{"id":15676,"date":"2025-10-02T16:49:42","date_gmt":"2025-10-02T19:49:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/brasil-precisa-de-agencias-reguladoras-mais-fortes-e-autonomas\/"},"modified":"2025-10-02T16:49:42","modified_gmt":"2025-10-02T19:49:42","slug":"brasil-precisa-de-agencias-reguladoras-mais-fortes-e-autonomas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/brasil-precisa-de-agencias-reguladoras-mais-fortes-e-autonomas\/","title":{"rendered":"Brasil precisa de ag\u00eancias reguladoras mais fortes e aut\u00f4nomas"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras brasileiras, a partir de 1996, marca, junto com o Plano Real e as primeiras reformas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o in\u00edcio da moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e de um esfor\u00e7o para \u201cdestravar\u201d o crescimento econ\u00f4mico do Brasil. Elas surgiram como parte do programa do governo FHC, mas adquiriram uma import\u00e2ncia que transcende governos, fato demonstrado pela sua amplia\u00e7\u00e3o \u2013 em n\u00famero e em escopo de atua\u00e7\u00e3o \u2013 ao longo dos governos Lula<\/a>, Dilma<\/a>, Temer<\/a> e Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n

As ag\u00eancias atuam como inst\u00e2ncias t\u00e9cnicas e aut\u00f4nomas, respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o de setores econ\u00f4micos com amplo impacto para a sociedade, da energia \u00e0s telecomunica\u00e7\u00f5es, do saneamento b\u00e1sico aos alimentos e medicamentos. Essa atua\u00e7\u00e3o busca equilibrar interesses p\u00fablicos e privados, e proteger os direitos e garantias da popula\u00e7\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Mais do que mediadoras, as ag\u00eancias s\u00e3o guardi\u00e3s do interesse p\u00fablico e pilares de um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel, transparente e previs\u00edvel \u2014 elementos indispens\u00e1veis para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o crescimento econ\u00f4mico e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n

Qualquer tentativa de enfraquecimento das ag\u00eancias reguladoras \u2014 por cortes or\u00e7ament\u00e1rios, esvaziamento de quadros ou press\u00f5es pol\u00edtico-institucionais \u2014 representa um risco direto \u00e0 qualidade da regula\u00e7\u00e3o, ao crescimento econ\u00f4mico e \u00e0 credibilidade do Estado brasileiro perante a sociedade e os agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n

Um argumento comum para enfraquecer as ag\u00eancias \u00e9 o que declara haver um d\u00e9ficit democr\u00e1tico, isto \u00e9, que seus decisores n\u00e3o s\u00e3o eleitos. Esse argumento \u00e9 falacioso porque a diretoria das ag\u00eancias \u00e9 nomeada pelo presidente da Rep\u00fablica e confirmada pelo Senado\u00a0\u2013 dois Poderes eleitos por vota\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria e, portanto, com capacidade de escolhas leg\u00edtimas. Al\u00e9m disso, a divis\u00e3o de poderes entre Executivo e Legislativo assegura mais uma camada de legitimidade ao processo.<\/p>\n

Para que as ag\u00eancias reguladoras mantenham atua\u00e7\u00e3o eficiente, eficaz e alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, \u00e9 imprescind\u00edvel \u2014 e cada vez mais urgente \u2014 a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazo para fortalecer sua autonomia e capacidades t\u00e9cnica e institucional.<\/p>\n

No curto prazo, o governo federal precisa recompor o or\u00e7amento das ag\u00eancias, que enfrentaram uma redu\u00e7\u00e3o acumulada de 65% em seus recursos nos \u00faltimos dez anos. Essa recomposi\u00e7\u00e3o deve ser viabilizada por meio da racionaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o das despesas do pr\u00f3prio governo, sobretudo em \u00e1reas onde h\u00e1 desperd\u00edcio (inclusive com privil\u00e9gios) e programas e pol\u00edticas sem resultado adequado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental valorizar e promover a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de seus quadros t\u00e9cnicos, bem como assegurar que as lideran\u00e7as das ag\u00eancias reguladoras sejam escolhidas com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e com pleno compromisso com a neutralidade institucional, livres de v\u00ednculos pol\u00edtico-partid\u00e1rios. A preserva\u00e7\u00e3o da autonomia dessas organiza\u00e7\u00f5es passa por nomea\u00e7\u00f5es que priorizem a qualifica\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia regulat\u00f3ria, e n\u00e3o interesses pol\u00edtico-eleitorais \u2013 condi\u00e7\u00e3o fundamental para prevenir a captura de agendas por grupos de interesse espec\u00edficos.<\/p>\n

No m\u00e9dio prazo, \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar em mudan\u00e7as legislativas que assegurem, de forma mais robusta, a autonomia das ag\u00eancias reguladoras e promovam uma revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do atual cen\u00e1rio institucional brasileiro, marcado por uma prolifera\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os com fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n

Hoje, o pa\u00eds conta, apenas no \u00e2mbito nacional, com mais de 200 \u00f3rg\u00e3os que exercem, em alguma medida, atribui\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, embora a Lei das Ag\u00eancias Reguladoras de 2019 liste apenas 11 nessa categoria. Essa fragmenta\u00e7\u00e3o gera sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e heterogeneidade de procedimentos que comprometem a qualidade da regula\u00e7\u00e3o e dificultam a coordena\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos.<\/p>\n

Em paralelo, \u00e9 preciso discutir a cria\u00e7\u00e3o de novas ag\u00eancias reguladoras (ou amplia\u00e7\u00e3o do escopo das j\u00e1 existentes) para lidar com setores emergentes e de alta complexidade, na ind\u00fastria (como rob\u00f3tica e ve\u00edculos n\u00e3o tripulados), economia digital (como intelig\u00eancia artificial, ciberseguran\u00e7a e data centers) e economia do clima (incluindo o mercado de carbono), entre outros.<\/p>\n

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No longo prazo, o Brasil precisa ascender \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e incorporar, de forma cont\u00ednua, os princ\u00edpios e boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias internacionais, dentre eles a integra\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) em todos os est\u00e1gios do processo de formula\u00e7\u00e3o de novas regula\u00e7\u00f5es, a revis\u00e3o abrangente do estoque regulat\u00f3rio e a incorpora\u00e7\u00e3o de mais mecanismos para viabiliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no processo regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Se o objetivo \u00e9 tirar o pa\u00eds da armadilha da renda m\u00e9dia e transform\u00e1-lo em uma economia pujante e desenvolvida, capaz de gerar o m\u00e1ximo de prosperidade por meio da livre iniciativa e prover servi\u00e7os p\u00fablicos com qualidade e efic\u00e1cia, \u00e9 imprescind\u00edvel que as ag\u00eancias reguladoras sejam fortalecidas e tenham a autonomia necess\u00e1ria para desempenhar suas responsabilidades. O Brasil do futuro requer ag\u00eancias reguladoras fortes e aut\u00f4nomas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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