{"id":15662,"date":"2025-10-02T14:44:03","date_gmt":"2025-10-02T17:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/caso-ferrograo-stf-marca-julgamento-mas-ha-duvidas-no-governo-sobre-o-projeto\/"},"modified":"2025-10-02T14:44:03","modified_gmt":"2025-10-02T17:44:03","slug":"caso-ferrograo-stf-marca-julgamento-mas-ha-duvidas-no-governo-sobre-o-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/caso-ferrograo-stf-marca-julgamento-mas-ha-duvidas-no-governo-sobre-o-projeto\/","title":{"rendered":"Caso Ferrogr\u00e3o: STF marca julgamento, mas h\u00e1 d\u00favidas no governo sobre o projeto"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o do Parque Nacional do Jamanxim que impacta na constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o<\/a> \u2013 ferrovia que prev\u00ea escoar a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os do Mato Grosso ao Porto de Mirituba, no Par\u00e1. O julgamento est\u00e1 previsto para ser iniciado nesta quinta-feira (2\/10).<\/p>\n

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Enquanto a Corte n\u00e3o decide o m\u00e9rito da quest\u00e3o, o relator, ministro Alexandre de Moraes,<\/a> autorizou a continuidade dos estudos para a implementa\u00e7\u00e3o da ferrovia, como o de impacto ambiental e viabilidade econ\u00f4mica \u2013 a contragosto da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib<\/a>) e do PSol, partes da a\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>) pretende entregar os estudos at\u00e9 o fim de dezembro para aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>).<\/p>\n

Mesmo com o andamento dos estudos, nos bastidores do governo n\u00e3o h\u00e1 certeza sobre a viabilidade do projeto, n\u00e3o s\u00f3 pelo STF, mas tamb\u00e9m por conta dos custos, hoje estimados entre R$ 15 bilh\u00f5es e R$ 25 bilh\u00f5es. Portanto, a modelagem da concess\u00e3o teria que ser muito alongada e tornaria o financiamento mais complexo.<\/p>\n

Por conta do impasse com a \u00e1rea do Parque Jamanxim, uma das propostas trazidas aos autos pelo Minist\u00e9rio dos Transportes<\/a> e ANTT \u00e9 construir a ferrovia na \u00e1rea de dom\u00ednio da rodovia BR-163 j\u00e1 existente. Assim, n\u00e3o seria necess\u00e1rio mudar o per\u00edmetro do parque. No entanto, isso pode encarecer o projeto. Al\u00e9m disso, opositores do projeto levantam d\u00favidas t\u00e9cnicas sobre a viabilidade por conta da altitude e dos alagadi\u00e7os comuns na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Um dos pontos a favor do projeto \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o da das emiss\u00f5es de carbono, uma vez que a ferrovia diminuiria o tr\u00e1fego de caminh\u00f5es por estradas.<\/p>\n

Ainda, no governo federal, h\u00e1 uma corrente que defende que existem outras op\u00e7\u00f5es mais baratas para levar os gr\u00e3os do Centro-Oeste para portos do Norte. Sem contar a indisposi\u00e7\u00e3o de outras \u00e1reas do governo com o projeto, como os Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e dos Povos Ind\u00edgenas. Nos autos, para pedir a continuidade dos estudos, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a> consignou que a sociedade civil e os povos ind\u00edgenas ser\u00e3o ouvidos durante o processo e que os \u00f3rg\u00e3os ambientais da Uni\u00e3o ainda ir\u00e3o se debru\u00e7ar sobre o empreendimento e explicitar as condicionantes ambientais da obra em \u201cmomento oportuno\u201d.<\/p>\n

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A Apib e o PSol chegaram a pedir a suspens\u00e3o dos estudos, nova audi\u00eancia p\u00fablica e uma concilia\u00e7\u00e3o, mas Moraes n\u00e3o se manifestou. Pode ser que o tema seja tratado no julgamento. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) deu parecer contr\u00e1rio \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o dos estudos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo PSol em 2020 e questiona a altera\u00e7\u00e3o dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, por meio da Lei 13.452\/2017<\/a>, fruto da conversa\u0303o da Medida Proviso\u0301ria 758\/2016<\/a>. O partido argumenta que, por alterar \u00e1reas de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o poderia ser feita por medida provis\u00f3ria, mas somente pela promulga\u00e7\u00e3o de lei em sentido formal, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos \u00f3rg\u00e3os e das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legenda defende que a lei afeta os povos ind\u00edgenas que habitam a regi\u00e3o e viola um patrim\u00f4nio cultural imaterial, que \u00e9 o Parque do Jamanxim. Na a\u00e7\u00e3o, o partido pediu tamb\u00e9m a suspens\u00e3o liminar da lei devido \u00e0 construc\u0327a\u0303o do projeto da Ferrogra\u0303o. No decorrer do processo, Moraes suspendeu a efic\u00e1cia da lei, mas permitiu os estudos de viabilidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e1 na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o do Parque Nacional do Jamanxim que impacta na constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o \u2013 ferrovia que prev\u00ea escoar a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os do Mato Grosso ao Porto de Mirituba, no Par\u00e1. O julgamento est\u00e1 previsto para ser iniciado nesta quinta-feira (2\/10). Conhe\u00e7a o JOTA […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15662"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15662\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}