{"id":15659,"date":"2025-10-02T14:44:03","date_gmt":"2025-10-02T17:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/governo-comemora-vitoria-no-ir-mas-sobe-risco-para-mp-1303\/"},"modified":"2025-10-02T14:44:03","modified_gmt":"2025-10-02T17:44:03","slug":"governo-comemora-vitoria-no-ir-mas-sobe-risco-para-mp-1303","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/governo-comemora-vitoria-no-ir-mas-sobe-risco-para-mp-1303\/","title":{"rendered":"Governo comemora vit\u00f3ria no IR, mas sobe risco para MP 1303"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da reforma do Imposto de Renda<\/a>, de autoria do deputado Arthur Lira<\/a> (PP-AL), foi um alento para o governo, que negociou com ele at\u00e9 o \u00faltimo momento. As poucas altera\u00e7\u00f5es feitas foram acordadas com a equipe econ\u00f4mica. Por\u00e9m, de outro lado, o Executivo n\u00e3o conseguiu avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es da MP 1303<\/a>, que eleva uma s\u00e9rie de tributos, e adiou seu exame na comiss\u00e3o mista para a semana que vem, na ter\u00e7a (7\/10), a um dia do prazo de caducidade.<\/p>\n

Fontes da \u00e1rea econ\u00f4mica afirmaram que a posterga\u00e7\u00e3o foi combinada com o governo e seguem mantendo discurso de que a proposta ser\u00e1 aprovada. Mas o fato \u00e9 que o risco de a iniciativa caducar subiu, uma vez que o governo ter\u00e1 apenas dois dias para aprovar na comiss\u00e3o e nos dois plen\u00e1rios do Congresso.<\/p>\n

Movimentos dos ruralistas<\/h3>\n

Em meio ao vai e vem das negocia\u00e7\u00f5es e do aumento das chances de a MP perder a validade, a bancada ruralista tentou levar para o texto do IR as medidas pedidas pelo setor que haviam sido incorporadas no relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria pelo deputado Carlos Zarattini. Entre elas, a possibilidade de manter no balan\u00e7o das empresas os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis estabelecida na lei complementar 192. A ideia, por\u00e9m, n\u00e3o foi acolhida por Lira, o que no fim das contas d\u00e1 alguma alavancagem para o governo negociar a aprova\u00e7\u00e3o da MP na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

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Zarattini j\u00e1 sinalizou que pode reduzir e at\u00e9 zerar as al\u00edquotas da LCA, definidas originalmente em 5% e depois elevadas para 7,5% no parecer preliminar do deputado petista. O governo n\u00e3o gosta da ideia, mas admite ceder tamb\u00e9m nesse flanco para garantir a maior parte das iniciativas e o ganho arrecadat\u00f3rio da MP, atualmente estimado em mais de R$ 20 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n

Centr\u00e3o atuando discretamente<\/h3>\n

Para o governo, a bancada ruralista estava sendo usada de \u201cescudo\u201d por parte do Centr\u00e3o que queria derrubar outros aspectos da MP, como a taxa\u00e7\u00e3o maior das bets, criptoativos, juros sobre capital pr\u00f3prio e fintechs. Com a tend\u00eancia de ceder nas LCAs, a l\u00f3gica seria neutralizar isso.<\/p>\n

A principal medida arrecadat\u00f3ria, a regra que limita compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, j\u00e1 tem acordo com o setor privado, mas o governo depende da aprova\u00e7\u00e3o da MP para fazer valer esse recurso, estimado em R$ 10 bilh\u00f5es, no or\u00e7amento do ano que vem e deste ano.<\/p>\n

Emendas ao IR<\/h3>\n

Nas negocia\u00e7\u00f5es da reforma do IR, o governo conseguiu preservar o n\u00facleo do seu discurso, aliviar a classe m\u00e9dia e cobrar dos ricos subtributados no Brasil. Entre os ajustes feitos por Lira, est\u00e1 o aperfei\u00e7oamento da reda\u00e7\u00e3o do texto que preserva o estoque de resultados obtidos pelas empresas at\u00e9 2025. A l\u00f3gica foi retirar o conflito que existia com a Lei das S.A., que imp\u00f5e um prazo entre autoriza\u00e7\u00e3o e pagamento dos dividendos.<\/p>\n

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Pelo novo texto de Lira, agora os resultados das empresas at\u00e9 2025 est\u00e3o protegidos e poder\u00e3o ser distribu\u00eddos aos seus acionistas at\u00e9 2028 sem ser taxados.<\/p>\n

A minirreforma do IR ainda ter\u00e1 que ser votada no Senado, mas a se confirmar o cen\u00e1rio prop\u00edcio que se colocava no plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u2013o que \u00e9 sempre algo a se confirmar pelas vota\u00e7\u00f5es em si, que v\u00e3o ocorrer nas pr\u00f3ximas horas.<\/p>\n

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