{"id":15636,"date":"2025-10-02T10:42:42","date_gmt":"2025-10-02T13:42:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/entenda-quem-responde-judicialmente-em-casos-de-bebidas-adulteradas-por-metanol\/"},"modified":"2025-10-02T10:42:42","modified_gmt":"2025-10-02T13:42:42","slug":"entenda-quem-responde-judicialmente-em-casos-de-bebidas-adulteradas-por-metanol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/entenda-quem-responde-judicialmente-em-casos-de-bebidas-adulteradas-por-metanol\/","title":{"rendered":"Entenda quem responde judicialmente em casos de bebidas adulteradas por metanol"},"content":{"rendered":"

Durante os meses de agosto e setembro, 17 casos de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol<\/a> foram confirmados no estado de S\u00e3o Paulo. Segundo o governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos), os locais suspeitos de venda de bebida alco\u00f3lica adulterada ser\u00e3o interditados cautelarmente para que seja checada a documenta\u00e7\u00e3o com dados federais e mapeada a origem da bebida. At\u00e9 o momento, as intoxica\u00e7\u00f5es somam cinco mortes e levantam debates sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial nos casos.<\/p>\n

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De acordo com o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, o n\u00famero de intoxicados se aproxima da m\u00e9dia da s\u00e9rie hist\u00f3rica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de \u201c20 casos por ano\u201d em todo territ\u00f3rio nacional. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201canormal\u201d j\u00e1 que os casos est\u00e3o \u201cconcentrados em um \u00fanico estado da federa\u00e7\u00e3o. Aquilo que \u00e9 no Brasil como um todo, de forma espor\u00e1dica, n\u00f3s estamos observando especificamente no estado de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal, a pedido do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, abriu um inqu\u00e9rito para investigar o aumento dos casos<\/a>, com suspeita de que exista uma distribui\u00e7\u00e3o de bebidas adulteradas com metanol para al\u00e9m do estado de S\u00e3o Paulo, em uma poss\u00edvel conex\u00e3o com o crime organizado.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parceria com a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo, que tem realizado uma for\u00e7a-tarefa para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de bares da capital paulista. De acordo com Tarc\u00edsio, os estabelecimentos ser\u00e3o interditados de maneira cautelar para que as investiga\u00e7\u00f5es cruzem dados com a Secretaria da Fazenda e detectem a origem das bebidas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ar os distribuidores para identificar a origem da bebida adulterada e verificar se a irregularidade se encontra em outro elo da cadeia produtiva ou, ent\u00e3o, no pr\u00f3prio estabelecimento.<\/p>\n

O que dizem os especialistas sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial nos casos de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol<\/h3>\n

Fernando Moreira, especialista em Direito Societ\u00e1rio, Governan\u00e7a e Compliance, entende que mesmo que seja identificada a adultera\u00e7\u00e3o em outras etapas da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC<\/a>), estabelece responsabilidade solid\u00e1ria entre todos os integrantes, ou seja, \u201cfabricantes, distribuidores e pontos de venda podem ser igualmente responsabilizados pelos danos causados aos consumidores, independentemente de quem foi o causador direto da contamina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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Segundo ele, mesmo que o artigo 13\u00a0do CDC preveja a responsabilidade subsidi\u00e1ria do comerciante, ou seja, \u201capenas quando o fabricante, produtor ou importador n\u00e3o puderem ser identificados\u201d, a jurisprud\u00eancia flexibiliza essa regra em casos de produtos contaminados que amea\u00e7am a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do consumidor. \u201cAo disponibilizar o produto na prateleira, o comerciante assume o risco da atividade e integra uma cadeia de fornecimento, tornando-se solidariamente respons\u00e1vel\u201d, afirma.<\/p>\n

Diferente da esfera c\u00edvel, Leonardo Magalh\u00e3es Avelar, advogado criminalista, membro do Observat\u00f3rio do Direito Penal, explica que \u201ca responsabilidade penal dos representantes legais das distribuidoras e fabricantes depende da comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a adultera\u00e7\u00e3o. Se a adultera\u00e7\u00e3o ocorrer fora da cadeia oficial, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade penal das empresas. Por\u00e9m, se houver participa\u00e7\u00e3o em pr\u00e1ticas il\u00edcitas, podem responder por crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica e at\u00e9 por homic\u00eddio.\u201d<\/p>\n

Rafael Sor\u00e9, s\u00f3cio do Machado Meyer e respons\u00e1vel pelas pr\u00e1ticas de compliance, investiga\u00e7\u00f5es e direito penal empresarial, acrescenta que se comprovada a rela\u00e7\u00e3o das distribuidoras ou estabelecimentos com o processo de adultera\u00e7\u00e3o, elas poder\u00e3o ser enquadradas em dois tipos de crime, que constam no artigo 272 do C\u00f3digo Penal. \u201cDoloso, que \u00e9 quem falsifica, adultera ou quem vende e distribui um produto que sabe ser falsificado. E o culposo, que \u00e9 algu\u00e9m que n\u00e3o necessariamente sabe (da adultera\u00e7\u00e3o), mas que foi negligente, foi imprudente (na compra)\u201d, afirma.<\/p>\n

Do ponto de vista de Caren Benevento, s\u00f3cia da Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, \u00e9 necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para uma resolu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria do caso. \u201cDiante de um epis\u00f3dio de grande impacto social, com mortes e sequelas graves como casos de cegueira, cabe atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica ou de associa\u00e7\u00f5es legitimadas pela Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (Lei 7.347\/85). Eles podem propor a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para responsabilizar os envolvidos e assegurar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e familiares. Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o financeira, essa a\u00e7\u00e3o pode exigir medidas urgentes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d, afirma.<\/p>\n

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Outros casos<\/h3>\n

Epis\u00f3dios de adultera\u00e7\u00e3o de bebidas t\u00eam um longo hist\u00f3rico em todo o Brasil. O caso anterior mais recente foi a contamina\u00e7\u00e3o por dietilenoglicol na cerveja Belorizontina, da cervejaria Becker em Minas Gerais. O incidente causou intoxica\u00e7\u00e3o em 29 pessoas, resultando em dez mortes e 19 v\u00edtimas com graves sequelas.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a empresa foi condenada a indenizar as v\u00edtimas em R$ 500 mil e os familiares de primeiro grau em R$ 150 mil. Al\u00e9m de ressarcir todos os gastos com tratamento m\u00e9dico e o valor do sal\u00e1rio das v\u00edtimas correspondente ao tempo inativo. A a\u00e7\u00e3o c\u00edvel levou a empresa a pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial por conta do alto custo das medidas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os s\u00f3cios-propriet\u00e1rios, diretores e funcion\u00e1rios da Cervejaria Becker foram indiciados por homic\u00eddio culposo, les\u00e3o corporal culposa e contamina\u00e7\u00e3o de produto aliment\u00edcio. O processo ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

Em um epis\u00f3dio parecido na Bahia, em 1999, 35 mortes em dez cidades foram causadas pela contamina\u00e7\u00e3o de cacha\u00e7a por etanol. O ent\u00e3o vereador Ranulfo Jos\u00e9 Moreira e dois comerciantes foram presos por envolvimento no caso.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, um caso tr\u00e1gico em Diadema, que ficou conhecido como \u201cBombeirinho\u201d, resultou na intoxica\u00e7\u00e3o de aproximadamente 160 pessoas em 1992, com 28 interna\u00e7\u00f5es e morte de tr\u00eas v\u00edtimas. Na madrugada de 27 de dezembro, cerca de 50 pessoas chegaram ao hospital ap\u00f3s um baile na danceteria Roof 2, onde consumiram o drinque de vodca ou pinga com groselha.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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