{"id":15623,"date":"2025-10-02T07:21:49","date_gmt":"2025-10-02T10:21:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/criacao-do-operador-para-setor-de-combustiveis-avanca-na-camara\/"},"modified":"2025-10-02T07:21:49","modified_gmt":"2025-10-02T10:21:49","slug":"criacao-do-operador-para-setor-de-combustiveis-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/criacao-do-operador-para-setor-de-combustiveis-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o do operador para setor de combust\u00edveis avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia (CME) da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> deu andamento, nesta quarta-feira (\u200b\u200b1\u00ba\/10), ao PL 1923\/24<\/a>, que cria um Operador Nacional do Sistema de Combust\u00edveis (ONSC). A mat\u00e9ria teve pedido de vistas ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, mas com promessa de que o texto volte para a pauta na pr\u00f3xima semana e depois siga para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

A iniciativa ganhou f\u00f4lego ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia e Receita Federal, bem como fiscaliza\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

O debate sobre a proposta \u00e9 antiga, mas a mat\u00e9ria ganhou propuls\u00e3o e foi elencada como prioridade pelas Frentes Parlamentares do Biodiesel (FPBio), da Agropecu\u00e1ria (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do ONSC \u00e9 um tema pol\u00eamico. Um novo \u00f3rg\u00e3o, que seria criado com inspira\u00e7\u00e3o no Operador Nacional do Sistema (ONS), n\u00e3o \u00e9 unanimidade no governo.<\/p>\n

O ministro de Minas e Energia j\u00e1 elogiou a proposta e chegou a dizer que o governo trabalhava em um desenho pr\u00f3prio para ser enviado ao Congresso.
\nMas a equipe econ\u00f4mica e a ANP n\u00e3o seguem o mesmo entendimento. No caso da ag\u00eancia reguladora, h\u00e1 um receio de que o operador possa esvaziar sua a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entidades setoriais, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes, pontuam que toda a opera\u00e7\u00e3o podem significar custos que seria, eventualmente, repassados aos consumidores.<\/p>\n

O parecer de Junior Ferrari (PSD-PA) sobre o ONSC estabelece um sistema digital para detec\u00e7\u00e3o em tempo real de combust\u00edveis com elementos ou misturas inadequadas nas bombas dos postos de gasolina. As movimenta\u00e7\u00f5es seriam analisadas pela Auditoria de Movimenta\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis (AMC).<\/p>\n

Para trabalhar em fraudes fiscais, o texto prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para o compartilhamento entre dados fiscais, incluindo notas eletr\u00f4nicas, entre as Fazendas estaduais, dos munic\u00edpios, do Distrito Federal e a ANP.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, as bombas se tornariam autom\u00e1ticas, fiscalizando tamb\u00e9m opera\u00e7\u00f5es volum\u00e9tricos.<\/p>\n

Todos os gastos previstos com pessoal, capacita\u00e7\u00e3o e novos sistemas seriam custeados com recursos dos membros associados, da arrecada\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de combust\u00edveis \u2014 com teto de valores que representem metade do custeio total do Operador \u2014, segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio apresentado.<\/p>\n

O pedido de vista coletiva foi encabe\u00e7ado pelos deputados Beto Ferreira (PSDB-MS), Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO), Max Lemos PDT-RJ) e Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA).<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que haja altera\u00e7\u00f5es no texto at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, j\u00e1 que o relator deve conversar com outros parlamentares. A ideia do deputado \u00e9 levar o projeto direto para a vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas o acordo para aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia ainda precisa passar pelo col\u00e9gio de l\u00edderes.<\/p>\n

O deputado Daniel Forte elogiou a proposta e v\u00ea necessidade em aprovar um m\u00e9todo adicional de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos aqui vendo o crescimento do crime organizado no setor de combust\u00edvel, que j\u00e1 \u00e9 uma realidade constatada nas investiga\u00e7\u00f5es policiais do pa\u00eds. [\u2026] Se tudo isso j\u00e1 n\u00e3o bastasse para que a gente pudesse ter um olhar maior sobre esse projeto, tem agora essa quest\u00e3o do metanol, da substitui\u00e7\u00e3o por materiais t\u00f3xicos que est\u00e3o causando o risco \u00e0 sa\u00fade das pessoas de importar de forma ilegal e sem o menor controle\u201d, relatou durante a Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Projeto que dava acesso da ANP a informa\u00e7\u00f5es \u00e9 aprovado com maior restri\u00e7\u00e3o
\nA sess\u00e3o da CME de hoje aprovou o PL 109\/25, relatado por Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR). A mat\u00e9ria restringe o acesso da ANP somente a informa\u00e7\u00f5es relativas ao volume e natureza das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 uma vers\u00e3o desidratada do projeto original, apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que previa acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o, estoques e pre\u00e7os de combust\u00edveis para ajudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis.<\/p>\n

A justificativa apresentada pelo relator para alterar o escopo das informa\u00e7\u00f5es acessadas pela ag\u00eancia foi proteger dados sens\u00edveis das empresas.<\/p>\n

Os autores da mat\u00e9ria estudavam apresentar relat\u00f3rio alternativo para preservar o teor do texto original, mas acabaram aceitando as mudan\u00e7as propostas pelo relator para diminuir as chances de vetos \u00e0 mat\u00e9ria pelo Executivo.<\/p>\n

\u201cHoje o que \u00e9 poss\u00edvel vencer nesta comiss\u00e3o \u00e9 o relat\u00f3rio do Ti\u00e3o. Feito o relat\u00f3rio do deputado Ti\u00e3o e ele entrando em funcionamento, n\u00f3s vamos ver qual \u00e9 a repercuss\u00e3o disso no mercado. Esses dois dados importantes [volume e natureza das opera\u00e7\u00f5es], eles estabelecem claramente duas coisas. Se o cidad\u00e3o n\u00e3o comprou, n\u00e3o pode ter vendido\u201d, afirmou Moreira.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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