{"id":15600,"date":"2025-10-02T03:00:06","date_gmt":"2025-10-02T06:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/camara-aprova-isencao-do-ir-ate-r-5-mil-com-texto-do-governo-quase-inalterado\/"},"modified":"2025-10-02T03:00:06","modified_gmt":"2025-10-02T06:00:06","slug":"camara-aprova-isencao-do-ir-ate-r-5-mil-com-texto-do-governo-quase-inalterado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/camara-aprova-isencao-do-ir-ate-r-5-mil-com-texto-do-governo-quase-inalterado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o do IR at\u00e9 R$ 5 mil com texto do governo quase inalterado"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara aprovou nesta quarta (1\/10) o PL 1087\/25, que trata da reforma do Imposto de Renda<\/a>. O texto aprovado por unanimidade preserva em grande medida o que foi proposto pelo governo<\/a>, aumentando a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Pessoa F\u00edsica (IRPF) para R$ 5 mil e prevendo, como contrapartida, a tributa\u00e7\u00e3o das altas rendas e dos dividendos. O texto segue para o Senado e precisa ser sancionado at\u00e9 o fim do ano para valer para 2026.<\/p>\n

De relatoria do ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira<\/a> (PP-AL), o parecer manteve a al\u00edquota de imposto m\u00ednimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por m\u00eas, conforme prop\u00f4s o governo, mas ampliou a faixa parcial de isen\u00e7\u00e3o dos R$ 7 mil para R$ 7.350. O governo federal estima que cerca de 16 milh\u00f5es de contribuintes ser\u00e3o beneficiados com a medida.<\/p>\n

J\u00e1 a al\u00edquota m\u00ednima para pessoas f\u00edsicas de alta renda pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes, tamb\u00e9m segundo dados da equipe econ\u00f4mica do governo. Hoje esses contribuintes recolhem, em m\u00e9dia, com al\u00edquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, 9% a 11% de imposto de renda sobre seus ganhos.<\/p>\n

A maior altera\u00e7\u00e3o feita em plen\u00e1rio diz respeito ao prazo para pagamento de lucros ou dividendos para que os valores n\u00e3o entrem no c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima. A reda\u00e7\u00e3o aprovada pela comiss\u00e3o j\u00e1 previa que resultados apurados em 2025 n\u00e3o entram no c\u00e1lculo, por\u00e9m o novo texto define que, para tanto, o pagamento dos dividendos deve ocorrer entre 2026 e 2028.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

A medida \u00e9 um dos principais projetos do governo Lula 3. Foi um compromisso de campanha do presidente, ainda como candidato em 2022, e \u00e9 considerado fundamental para a sua estrat\u00e9gia de reelei\u00e7\u00e3o<\/a> em 2026. Nesta quarta-feira, em encontro com representantes de movimentos sociais, ele disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e1 \u201co primeiro sinal de justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/a> que se faz nesse pa\u00eds\u201d. Tamb\u00e9m afirmou estar convencido de que tanto a C\u00e2mara quanto o Senado dar\u00e3o aval \u00e0 medida. Mas desde sua proposi\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio do ano, para c\u00e1, o PL se transformou em um teste de for\u00e7a entre o Planalto e o Congresso.<\/p>\n

Toma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1<\/h3>\n

O projeto foi aprovado pelos deputados um pouco mais de um m\u00eas depois da aprova\u00e7\u00e3o da sua urg\u00eancia em plen\u00e1rio, em 21 de agosto. A proposta foi enviada pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara em mar\u00e7o. No in\u00edcio de maio, come\u00e7ou a ser analisado pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, o PL do IR foi usado como moeda de troca por diferentes grupos: bolsonaristas chegaram a condicionar sua aprova\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro; o Centr\u00e3o e o PL, por sua vez, ensaiaram ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para at\u00e9 R$ 10 mil sem apresentar compensa\u00e7\u00f5es, em tentativa de for\u00e7ar o governo a arcar com a perda de receita e desgast\u00e1-lo politicamente.<\/p>\n

Enquanto isso, no Senado, o projeto foi usado como elemento da disputa pol\u00edtica<\/a> entre Lira e Renan Calheiros<\/a> (MDB-AL), seu rival de longa data. Na \u00faltima quarta-feira (24\/9), a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou o \u201cPL do IR alternativo\u201d<\/a>, um projeto nos mesmos termos da isen\u00e7\u00e3o que tramita na C\u00e2mara, sob relatoria de Calheiros. O PL 1952\/2019, de Eduardo Braga<\/a> (MDB-AM). Pelo governo, a proposta da Casa Alta foi considerada apenas uma estrat\u00e9gia de destravar o PL 1.087\/25, que partiu de Calheiros e Braga, e, como adiantou o JOTA<\/span><\/strong>, n\u00e3o havia qualquer previs\u00e3o do Planalto de avan\u00e7ar com a medida.<\/p>\n

Pouco antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o do projeto, Lira, em coletiva de imprensa, disse que a proposta n\u00e3o \u00e9 a reforma definitiva da renda no Brasil, mas representa \u201cum primeiro passo\u201d na dire\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 esse projeto que vai tratar da reforma da renda definitiva no Brasil, mas \u00e9 um primeiro passo para corrigir uma situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e social das pessoas que menos recebem. N\u00f3s vamos ter que nos debru\u00e7ar sobre muitos outros projetos para fazer com que a justi\u00e7a tribut\u00e1ria, da reforma do consumo, tamb\u00e9m se fa\u00e7a presente na nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse Lira.<\/p>\n

O ex-presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m disse que v\u00e1rias emendas n\u00e3o foram acatadas n\u00e3o por quest\u00e3o de m\u00e9rito, mas por n\u00e3o apresentarem previs\u00e3o de receita ou c\u00e1lculo de impacto:\u00a0\u201cMuitas emendas que representam setores que tratam de problemas de setores da sociedade n\u00e3o prosperaram por n\u00e3o haver uma coisa simples, que \u00e9 previs\u00e3o de receita, previs\u00e3o de despesa.\u00a0 Elas s\u00e3o inadequadas porque s\u00e3o imposs\u00edveis de serem mensuradas o quanto representariam de ren\u00fancia de receita ou de despesa para o or\u00e7amento p\u00fablico\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara aprovou nesta quarta (1\/10) o PL 1087\/25, que trata da reforma do Imposto de Renda. O texto aprovado por unanimidade preserva em grande medida o que foi proposto pelo governo, aumentando a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Pessoa F\u00edsica (IRPF) para R$ 5 mil e prevendo, como contrapartida, a tributa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15600"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15600\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}