{"id":15583,"date":"2025-10-01T22:58:34","date_gmt":"2025-10-02T01:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/01\/uberizacao-falas-de-ministros-do-stf-apontam-topicos-para-a-tomada-de-decisao\/"},"modified":"2025-10-01T22:58:34","modified_gmt":"2025-10-02T01:58:34","slug":"uberizacao-falas-de-ministros-do-stf-apontam-topicos-para-a-tomada-de-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/01\/uberizacao-falas-de-ministros-do-stf-apontam-topicos-para-a-tomada-de-decisao\/","title":{"rendered":"Uberiza\u00e7\u00e3o: falas de ministros do STF apontam t\u00f3picos para a tomada de decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O primeiro dia de julgamento que trata do reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas ou entregadores e aplicativos no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nesta quarta-feira (1\u00ba\/10) foi marcado por interven\u00e7\u00f5es dos ministros durante as sustenta\u00e7\u00f5es orais, que podem sinalizar t\u00f3picos que est\u00e3o avaliando para a tomada de decis\u00e3o. A sess\u00e3o de hoje foi dedicada apenas \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais, que ter\u00e3o continuidade amanh\u00e3; depois, ser\u00e3o marcadas novas sess\u00f5es para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, por exemplo, perguntou ao advogado da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio Grande do Sul Eug\u00eanio Hainzenreder J\u00fanior qual lei valeria para reger as rela\u00e7\u00f5es entre os entregadores e as plataformas digitais, uma vez afastado o v\u00ednculo trabalhista. O advogado respondeu que deveria ter uma lei pr\u00f3pria. Ent\u00e3o, Dino insistiu na pergunta, uma vez que essa lei ainda n\u00e3o existe. Hainzenreder respondeu que a solu\u00e7\u00e3o seria o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Em uma das interven\u00e7\u00f5es, Barroso contou que conversou com trabalhadores de aplicativos em um evento. E, na ocasi\u00e3o, eles relataram que as principais queixas s\u00e3o: a falta de jornada, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, previd\u00eancia social e um seguro que funcione melhor do que o atualmente ofertado pelas empresas.<\/p>\n

Barroso tamb\u00e9m questionou Mauro Menezes, advogado do entregador que moveu a a\u00e7\u00e3o contra a Rappi, sobre qual motivo ele creditava \u00e0s pesquisas que demonstram que os entregadores n\u00e3o querem a CLT. Menezes respondeu que a a\u00e7\u00e3o no STF n\u00e3o visa tirar a autonomia dos entregadores, mas \u00e9 preciso ponderar que as redes sociais podem causar desenganos sobre a CLT, que existe desinforma\u00e7\u00e3o sobre o tema e que a categoria n\u00e3o tem organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m refor\u00e7ou com o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, a postura do governo Lula a favor do conjunto de direitos m\u00ednimos, mas afastando o v\u00ednculo.<\/p>\n

A tese do governo Lula \u00e9 que nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho mediadas por plataformas digitais, n\u00e3o se presume a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio nos moldes tradicionais da CLT, mas que os contratos devem ter minimamente piso remunerat\u00f3rio, limite de 12 horas de jornada, garantia de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, seguro de vida e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 invalidez; a garantia de representa\u00e7\u00e3o por entidade sindical e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva; entre outros.<\/p>\n

Outra interven\u00e7\u00e3o de Barroso ocorreu ap\u00f3s a fala de H\u00e9lio Gustavo Alves, advogado do Instituto dos Advogados Previdenci\u00e1rios. Ele prop\u00f4s que a plataforma recolha a previd\u00eancia dos entregadores por um rob\u00f4 a partir das entregas e corridas contratadas.<\/p>\n

Contrato intermitente<\/h3>\n

O ministro Alexandre de Moraes, relator de uma das a\u00e7\u00f5es em julgamento, se manifestou ap\u00f3s a fala do advogado da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Ricardo Quintas Carneiro, que defendeu o v\u00ednculo ao relacionar o trabalho de um entregador por aplicativo ao contrato intermitente, inserido na CLT por meio da reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n

O ministro disse que pela sequ\u00eancia das sustenta\u00e7\u00f5es orais pode-se perceber que h\u00e1 uma confus\u00e3o quanto \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o trabalhista em qualquer contrato firmado. \u201cQualquer contrato que fa\u00e7a, se n\u00e3o cumprir as regras, isso n\u00e3o \u00e9 subordina\u00e7\u00e3o, \u00e9 n\u00e3o cumprimento das regras contratuais\u201d, pontuou.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar o v\u00ednculo do servi\u00e7o de entregas por aplicativo com o previsto no contrato intermitente. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, no contrato intermitente n\u00e3o se pode negar a oferta de trabalho, j\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o intermediada por plataformas, h\u00e1 essa possibilidade.<\/p>\n

O advogado da CUT voltou a defender o v\u00ednculo, por existir pessoalidade, com exist\u00eancia, inclusive de identifica\u00e7\u00e3o facial para acessar o aplicativo, remunera\u00e7\u00e3o e voltou a defender a subordina\u00e7\u00e3o. Carneiro disse que pelo contrato intermitente previsto na CLT \u00e9 poss\u00edvel recusar a oferta.<\/p>\n

O que est\u00e1 em discuss\u00e3o?<\/h3>\n

No recurso, a Uber alega que a decis\u00e3o do TST viola o artigo 5\u00ba, II e XIII; e 170, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, que versam, entre outros temas, sobre o livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o e o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia. A empresa pontua ainda que, ao reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio, a decis\u00e3o p\u00f5e em risco um \u2018marco revolucion\u00e1rio\u2019 nos modelos de mobilidade urbana e amea\u00e7a a perman\u00eancia da empresa no Brasil.<\/p>\n

Por outro lado, a Justi\u00e7a Trabalhista tem reconhecido, em algumas decis\u00f5es, haver os requisitos que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio em casos como esse e tem considerado a \u201csubordina\u00e7\u00e3o\u201d um elemento estruturante. No caso concreto, o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), no Rio de Janeiro, destaca que h\u00e1 elementos de subordina\u00e7\u00e3o indireta, que vem sendo chamada de \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u201d. Comandos, ainda que inseridos no algoritmo do software utilizado por plataforma, \u201cs\u00e3o meios de comando, controle e supervis\u00e3o que se equiparam aos meios pessoais e diretos de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por expressa dic\u00e7\u00e3o legal (art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT)\u201d.<\/p>\n

Assim, considera-se que \u201cqualquer trabalhador que est\u00e1 integrado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o produtiva de outrem \u2013 que a det\u00eam e organiza, por n\u00e3o ser possuidor de sua pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o produtiva \u2013 recebendo ordens ou programa\u00e7\u00f5es, ainda que por meio telem\u00e1tico, \u00e9 objeto de prote\u00e7\u00e3o pelo Direito do Trabalho\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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