{"id":15569,"date":"2025-10-01T20:03:52","date_gmt":"2025-10-01T23:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/01\/esvaziamento-patrimonial-e-manutencao-de-servicos-a-antecipacao-dos-efeitos-da-falencia-da-oi\/"},"modified":"2025-10-01T20:03:52","modified_gmt":"2025-10-01T23:03:52","slug":"esvaziamento-patrimonial-e-manutencao-de-servicos-a-antecipacao-dos-efeitos-da-falencia-da-oi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/01\/esvaziamento-patrimonial-e-manutencao-de-servicos-a-antecipacao-dos-efeitos-da-falencia-da-oi\/","title":{"rendered":"Esvaziamento patrimonial e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da fal\u00eancia da Oi"},"content":{"rendered":"

O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial <\/a>da Oi teve uma decis\u00e3o impactante na ter\u00e7a (30\/9), quando a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma fal\u00eancia<\/a>, afastou a diretoria e demandou um plano de transi\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os essenciais prestados pela empresa.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da ju\u00edza Simone Gastesi Chevrand, da 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, foi tomada em um incidente instaurado pela pr\u00f3pria Oi, que pedia uma tutela cautelar para suspender obriga\u00e7\u00f5es extraconcursais (contra\u00eddas ap\u00f3s o pedido de recupera\u00e7\u00e3o) diante de dificuldades com o fluxo de caixa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Chevrand concedeu o pedido de congelamento dos d\u00e9bitos, mas apresentou uma solu\u00e7\u00e3o que foi muito al\u00e9m do pedido pela empresa: determinou a cria\u00e7\u00e3o de um plano de transi\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio dos efeitos da liquida\u00e7\u00e3o \u2014 decis\u00e3o que, segundo analistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>, \u00e9 in\u00e9dita.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cA hip\u00f3tese \u00e9 de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da liquida\u00e7\u00e3o, visando a necess\u00e1ria transi\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais que incumbem \u00e0 recuperanda. Para que, somente ap\u00f3s o decurso do prazo, se resolva acerca da liquida\u00e7\u00e3o integral ou continua\u00e7\u00e3o do processo recuperacional\u201d, diz a decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, a fal\u00eancia n\u00e3o foi oficialmente decretada e ainda existe a possibilidade de continua\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o em 30 dias. Analistas afirmam, no entanto, que \u00e9 bastante improv\u00e1vel que a empresa consiga resolver todos os d\u00e9bitos nesse tempo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMe parece um ponto sem retorno, a n\u00e3o ser que a empresa consiga uma solu\u00e7\u00e3o milagrosa\u201d, afirma Ana Paula Tomasi, advogada do Efcan Advogados. \u201c\u00c9 dif\u00edcil, considerando a situa\u00e7\u00e3o mostrada na decis\u00e3o, que a empresa consiga resolver todos os d\u00e9bitos em 30 dias. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que a ju\u00edza tenha dado esse tempo para que seja poss\u00edvel uma organiza\u00e7\u00e3o e a fal\u00eancia n\u00e3o seja decretada do dia para a noite.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais\u00a0<\/h3>\n

Segundo a ju\u00edza, a decis\u00e3o visa a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais prestados pela Oi, que \u00e9 concession\u00e1ria de uma s\u00e9rie de servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A operadora \u00e9 respons\u00e1vel, entre outros, por servi\u00e7os trid\u00edgitos no Rio de Janeiro, (os c\u00f3digos de tr\u00eas n\u00fameros, como o 192) usados para chamar servi\u00e7os emergenciais. No ano passado, o governo do Estado notificou a Oi porque o 192 (Samu) ficou fora do ar em pelo menos tr\u00eas ocasi\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesta quarta (1\/10), o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a Telebr\u00e1s n\u00e3o vai assumir os servi\u00e7os prestados pela Oi. Segundo ele, \u201ca solu\u00e7\u00e3o precisa ser dada atrav\u00e9s do mercado\u201d, mas o minist\u00e9rio e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) \u201cv\u00e3o estar de olhos abertos\u201d para o processo. \u201cCom certeza, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 prejudicada, os servi\u00e7os n\u00e3o ser\u00e3o paralisados nem descontinuados. Vai ser resolvido da melhor forma\u201d, afirmou Siqueira Filho na Futurecom, em um evento da \u00e1rea em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, Chevrand afirmou que \u00e9 \u201cimperativa a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de transi\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os\u201d para outros prestadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Leonardo Adriano Ribeiro Dias, s\u00f3cio da consultoria AJ Ruiz, n\u00e3o existe um par\u00e2metro na legisla\u00e7\u00e3o de como deve acontecer a transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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\u201cEu nunca vi uma transi\u00e7\u00e3o como essa acontecer, \u00e9 um caso com muitas peculiaridades. E n\u00e3o existe um detalhamento na lei de recupera\u00e7\u00e3o de empresas\u201d, afirma Dias. \u201cO que se percebe na decis\u00e3o \u00e9 que existe uma preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Esvaziamento patrimonial\u00a0<\/h3>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m argumenta que o afastamento da diretoria e do conselho administrativo \u00e9 necess\u00e1rio porque a Justi\u00e7a identificou fortes ind\u00edcios de \u201cesvaziamento patrimonial\u201d, fornecimentos de informa\u00e7\u00f5es equivocadas e a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e servi\u00e7os muito caros e \u201cincompat\u00edveis\u201d com o atual processo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isso inclui a contrata\u00e7\u00e3o de advogados para a tentativa fracassada de enquadrar a situa\u00e7\u00e3o da empresa no Chapter 11 nos EUA (o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial americano).\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, a empresa gastou US$ 100 milh\u00f5es (R$ 530 milh\u00f5es) com a empreitada. O fluxo de caixa da empresa no final de setembro era de R$ 21 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m proibiu a contrata\u00e7\u00e3o da empresa do CEO Marcelo Millet, a \u00cdntegra, \u201ccuja \u2018assessoria\u2019 vem sendo reiteradamente contratada nos neg\u00f3cios realizados\u201d, segundo a decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a apontou o administrador judicial (AJ) Bruno Rezende para assumir diretamente a gest\u00e3o da empresa, algo que tamb\u00e9m \u00e9 inusitado em casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cNormalmente se nomeia um terceiro para gerir as atividades, com o AJ fazendo a supervis\u00e3o\u201d, afirma Tomasi. \u201c\u00c9 um caso que tem muitas especificidades.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta j\u00e1 \u00e9 a segunda recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi. A primeira come\u00e7ou em 2016 e terminou em 2022. Em 2023 a empresa iniciou a segunda reestrutura\u00e7\u00e3o e neste ano abriu um pedido para suas duas subsidi\u00e1rias, Serede e a Tahto.<\/span><\/p>\n

A identifica\u00e7\u00e3o de esvaziamento patrimonial \u00e9 uma das hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o para a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia \u2014 e \u00e9 nesta previs\u00e3o legal que a ju\u00edza do caso se baseou, apontam os advogados ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o usou como fundamento o artigo 73 da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias, que prev\u00ea que o juiz pode decretar a fal\u00eancia durante o processo, como aponta o inciso 6\u00ba, quando identificado esvaziamento patrimonial que implique liquida\u00e7\u00e3o substancial da empresa em preju\u00edzo de credores n\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirma Dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, destaca que a situa\u00e7\u00e3o da Oi n\u00e3o \u00e9 uma perda de patrim\u00f4nio decorrente de fraude cont\u00e1bil que distorce o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o do ativo, como nos casos de IRB e Americanas.<\/span><\/p>\n

\u201cOs investidores compraram barato o que pouco valia e se desvalorizou ainda mais\u201d, afirma ele. \u201cBoa parte dos investidores foi atra\u00edda para a Oi em um contexto de juros baixos, saques em massa da poupan\u00e7a e uma cren\u00e7a ut\u00f3pica de que o mercado de capitais recompensaria, a longo prazo, sua aposta. Contudo, ap\u00f3s sair de uma longa e complexa recupera\u00e7\u00e3o judicial, a empresa ingressou em outro processo semelhante. E, desta vez, talvez n\u00e3o haja uma sa\u00edda poss\u00edvel\u201d, diz Silva.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, \u201ceventuais impropriedades da diretoria em sede da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d s\u00e3o falhas que \u201cdeveriam ter sido inibidas pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio que aprovou um plano de recupera\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi teve uma decis\u00e3o impactante na ter\u00e7a (30\/9), quando a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma fal\u00eancia, afastou a diretoria e demandou um plano de transi\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os essenciais prestados pela empresa. A decis\u00e3o da ju\u00edza Simone Gastesi Chevrand, da 7\u00aa Vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15569"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15569"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15569\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}