Com a tramita\u00e7\u00e3o acelerada da chamada PEC da Bandidagem, que buscava limitar o alcance de decis\u00f5es judiciais contra parlamentares, voltou ao centro do debate p\u00fablico uma pergunta antiga: quem pune o Congresso? A resposta institucional a essa pergunta est\u00e1 nos Conselhos de \u00c9tica da C\u00e2mara e do Senado, inst\u00e2ncias criadas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o de deputados e senadores por condutas incompat\u00edveis com o mandato.<\/p>\n
Mas os dados mostram que, ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, essas inst\u00e2ncias operam com seletividade e lentid\u00e3o, funcionando menos como mecanismos de integridade e mais como arenas simb\u00f3licas de disputa. A seguir, apresento visualiza\u00e7\u00f5es emp\u00edricas baseadas em uma base original com 798 representa\u00e7\u00f5es disciplinares de 1993 a 2024 no Senado e na C\u00e2mara, mostrando como o sistema falha sistematicamente em aplicar san\u00e7\u00f5es de forma efetiva.<\/p>\n
Entre 2002 e 2024, se consideradas as 248 representa\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, destacam-se o PV, respons\u00e1vel por 70 representa\u00e7\u00f5es, n\u00famero at\u00edpico, no entanto, vinculado \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o durante a Opera\u00e7\u00e3o Sanguessuga, em 2006.<\/p>\n
Em seguida v\u00eam PT (30), PL (29) e a pr\u00f3pria Mesa Diretora da C\u00e2mara (24), indicando alguma institucionalidade. Al\u00e9m disso, picos ocorridos em 2005, 2006 e p\u00f3s-2018 evidenciam a sensibilidade do Conselho a momentos de crise e polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A an\u00e1lise de rede mostra clusters ideol\u00f3gicos n\u00edtidos: partidos como PSOL e PL aparecem tanto como autores quanto como alvos, revelando din\u00e2micas de retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Rede de intera\u00e7\u00f5es entre partidos proponentes e parlamentares representados<\/strong><\/p>\n Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n Parlamentares como Eduardo Bolsonaro, S\u00e2mia Bomfim e Glauber Braga s\u00e3o recorrentes na base de representa\u00e7\u00f5es, independentemente da gravidade das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n Aplicamos uma t\u00e9cnica estat\u00edstica usada para medir a dura\u00e7\u00e3o de processos, semelhante a estudos de \u201ctempo de sobreviv\u00eancia\u201d em medicina, e identificamos tr\u00eas padr\u00f5es: casos resolvidos rapidamente (at\u00e9 200 dias), casos de morosidade m\u00e9dia (2 a 5 anos) e processos que se prolongam por mais de dez anos.<\/p>\n Dura\u00e7\u00e3o dos processos na C\u00e2mara dos Deputados (Kaplan-Meier)<\/strong><\/p>\n\n Se a ativa\u00e7\u00e3o do Conselho obedece a c\u00e1lculos pol\u00edticos, sua morosidade tamb\u00e9m \u00e9 funcional. As an\u00e1lises de sobreviv\u00eancia revelam que 25% dos processos na C\u00e2mara permanecem ativos por mais de cinco anos, enquanto 18,5% dos casos no Senado ultrapassam os sete anos de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dura\u00e7\u00e3o dos processos no Senado (Kaplan-Meier)<\/strong><\/p>\n\n N\u00e3o se trata de inefici\u00eancia burocr\u00e1tica. Trata-se de uma estrat\u00e9gia deliberada de obstru\u00e7\u00e3o. Relatores s\u00e3o trocados, sess\u00f5es deliberativas s\u00e3o inviabilizadas por manobras regimentais, pareceres s\u00e3o lidos e engavetados. Casos como os de Eduardo Cunha, que antecipava a abertura da Ordem do Dia para evitar reuni\u00f5es do Conselho, ou o de Renan Calheiros, que foi salvo no plen\u00e1rio mesmo com parecer pela cassa\u00e7\u00e3o, ilustram como o rito \u00e9 manipulado para esvaziar o conte\u00fado normativo da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa morosidade n\u00e3o \u00e9 neutra: \u00e9 instrumento de obstru\u00e7\u00e3o deliberada. Casos de maior repercuss\u00e3o, como Eduardo Cunha ou Dem\u00f3stenes Torres, s\u00f3 avan\u00e7aram mediante colapsos pol\u00edticos ou press\u00f5es externas intensas.<\/p>\n A compara\u00e7\u00e3o de estudos de caso mostra que a efici\u00eancia processual varia conforme o perfil pol\u00edtico do acusado. A seguir, alguns exemplos contrastantes:<\/p>\n Caso<\/strong> Eduardo Cunha (PMDB-RJ)<\/strong> Jair Bolsonaro (PL-RJ)<\/strong> Glauber Braga (PSOL-RJ)<\/strong> Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido)<\/strong> Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO)<\/strong> Renan Calheiros (PMDB-AL)<\/strong> \u00a0<\/p>\n O padr\u00e3o revela seletividade pol\u00edtica e assimetria na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es: aliados do poder escapam, opositores s\u00e3o punidos com rapidez.<\/p>\n O caso de Glauber Braga, processado por suposta agress\u00e3o a manifestante de direita, tramitou com velocidade incomum e alta carga pol\u00edtica. Em contraste, representa\u00e7\u00f5es por quebra grave de decoro (inclusive com provas p\u00fablicas e v\u00eddeos) foram arquivadas sumariamente. Isso confirma que o Conselho funciona como inst\u00e2ncia performativa, mais preocupada em gerir reputa\u00e7\u00f5es do que em aplicar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A an\u00e1lise emp\u00edrica evidencia que os Conselhos de \u00c9tica t\u00eam sido institui\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis, vulner\u00e1veis \u00e0 captura por interesses corporativos e condicionadas ao equil\u00edbrio de poder no interior do Legislativo. Eles n\u00e3o s\u00e3o irrelevantes, produzem visibilidade, organizam narrativas, afetam a opini\u00e3o p\u00fablica, mas n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o disciplinar com isonomia.<\/p>\n No momento em que o Congresso tenta ampliar sua pr\u00f3pria imunidade com a PEC da Bandidagem, a urg\u00eancia de revisar os mecanismos internos de responsabiliza\u00e7\u00e3o se intensifica. A pergunta que nos resta \u00e9: o Conselho de \u00c9tica quer \u2013 ou pode \u2013 ser um instrumento de justi\u00e7a normativa?<\/p>\n Ou seguir\u00e1, como ironizou o deputado Chico Alencar, atuando apenas como um Conselho de Est\u00e9tica?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a tramita\u00e7\u00e3o acelerada da chamada PEC da Bandidagem, que buscava limitar o alcance de decis\u00f5es judiciais contra parlamentares, voltou ao centro do debate p\u00fablico uma pergunta antiga: quem pune o Congresso? 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Quando o Conselho age (e quando se cala)<\/h3>\n
\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDesfecho<\/strong>
\nNotas<\/strong><\/p>\n
\n9+ meses
\nCassado
\nS\u00f3 avan\u00e7ou ap\u00f3s afastamento pelo STF<\/p>\n
\nArquivado sumariamente
\nNenhuma san\u00e7\u00e3o
\nRepresenta\u00e7\u00e3o por apologia da tortura<\/p>\n
\n< 4 meses
\nParecer por cassa\u00e7\u00e3o
\nTramita\u00e7\u00e3o expressa em 2025<\/p>\n
\nIniciado em 2024
\nEm aberto
\nEnvolvimento em homic\u00eddio pol\u00edtico<\/p>\n
\n7+ meses
\nCassado
\nExigiu provas cabais e press\u00e3o midi\u00e1tica<\/p>\n
\n2007
\nAbsolvido no plen\u00e1rio
\nPlen\u00e1rio ignorou parecer do Conselho<\/p>\n<\/div>\nConclus\u00e3o: a est\u00e9tica da impunidade<\/h3>\n