{"id":15531,"date":"2025-10-01T14:03:17","date_gmt":"2025-10-01T17:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/01\/setor-de-combustiveis-cobra-aprovacao-do-pl-do-devedor-contumaz\/"},"modified":"2025-10-01T14:03:17","modified_gmt":"2025-10-01T17:03:17","slug":"setor-de-combustiveis-cobra-aprovacao-do-pl-do-devedor-contumaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/01\/setor-de-combustiveis-cobra-aprovacao-do-pl-do-devedor-contumaz\/","title":{"rendered":"Setor de combust\u00edveis cobra aprova\u00e7\u00e3o do PL do devedor contumaz"},"content":{"rendered":"

Representantes de distribuidores de combust\u00edveis cobraram dos parlamentares, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, agilidade na aprova\u00e7\u00e3o do PL 125\/22, que regulamenta a figura do devedor contumaz<\/a>. O texto, que traz penas mais duras e tem o objetivo de combater o crime organizado no setor, foi aprovado no Senado ap\u00f3s a press\u00e3o gerada por megaopera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto<\/a>, deflagrada no fim de agosto, que investiga esquema de com\u00e9rcio de combust\u00edveis adulterados e oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n

A press\u00e3o busca sensibilizar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que leve o projeto ao plen\u00e1rio. A expectativa era de que fosse votado ainda na ter\u00e7a-feira (30 de setembro), mas deputados n\u00e3o descartam que o tema possa ser inclu\u00eddo na pauta desta quarta-feira (1\/10).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

\u201cSaiu do Senado, finalmente, e a C\u00e2mara, para dar uma demonstra\u00e7\u00e3o de sensibilidade ao clamor popular e \u00e0 moraliza\u00e7\u00e3o desse setor, a gente pede humildemente que seja aprovada e implementada a regulamenta\u00e7\u00e3o do devedor contumaz\u201d, afirmou o presidente-executivo da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Distribuidoras de Combust\u00edveis, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Brasilcom), Abel Leit\u00e3o.<\/p>\n

O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do projeto para o combate ao crime organizado no setor.<\/p>\n

\u201cO Brasil vive uma epidemia de roubo de carga no pa\u00eds inteiro, em especial em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, mas tamb\u00e9m em estados como Mato Grosso, Cear\u00e1 e Alagoas, que sofrem fortemente com o crime organizado. Isso envolve tamb\u00e9m, em especial no setor de distribui\u00e7\u00e3o, os devedores contumazes, aqueles que n\u00e3o pagam seus tributos. \u00c9 \u00f3bvio: bandido e crime organizado n\u00e3o pagam tributo\u201d, disse.<\/p>\n

Desafios log\u00edsticos<\/h3>\n

Para as entidades, desafios log\u00edsticos na distribui\u00e7\u00e3o e o aumento da mistura dos combust\u00edveis dificultam o monitoramento do pre\u00e7o e da qualidade. Francisco Neves, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis (ANDC), destacou que um dos entraves para assegurar a qualidade \u00e9 a caracter\u00edstica l\u00edquida do produto e o fato de o com\u00e9rcio muitas vezes ser feito em dinheiro vivo.<\/p>\n

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\u201cO combust\u00edvel, quando sai da refinaria, \u00e9 transportado por dutos at\u00e9 as bases prim\u00e1rias. Nessas bases, vigora o conceito da chamada base democr\u00e1tica, que garante \u00e0s distribuidoras menores o direito de acesso ao produto. A partir dali, o combust\u00edvel segue em caminh\u00f5es para bases secund\u00e1rias e para atender os quase 5.571 munic\u00edpios que existem no pa\u00eds. Em torno de 98% dos munic\u00edpios brasileiros contam com infraestrutura de abastecimento de combust\u00edveis l\u00edquidos. \u00c9 uma rede excepcional, que poucos pa\u00edses do mundo possuem\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cAs distribuidoras cumprem um papel ambiental important\u00edssimo, que \u00e9 homogeneizar os combust\u00edveis f\u00f3sseis com os biocombust\u00edveis. Elas enfrentam um desafio t\u00e9cnico-operacional e um custo significativo para realizar essa opera\u00e7\u00e3o. E, \u00e0 medida que cresce a quantidade de biocombust\u00edveis, aumenta tamb\u00e9m a complexidade e os desafios t\u00e9cnicos desse processo de homogeneiza\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a qualidade\u201d, completou.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) negou um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis e Lubrificantes (Sindicom) para suspender a obrigatoriedade de adi\u00e7\u00e3o de biodiesel ao \u00f3leo diesel. A ag\u00eancia tamb\u00e9m precisou reduzir temporariamente a coleta de amostras do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combust\u00edveis (PMQC) por conta de cortes or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cEm 2025 tivemos um contingenciamento que obrigou a reduzir em 50% o n\u00famero de unidades amostrais. A partir de julho, com a recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, a ANP retomou a expans\u00e3o, voltando a alcan\u00e7ar at\u00e9 417 cidades\u201d, explicou Luis Eduardo Esteves, superintendente de defesa da concorr\u00eancia da ANP.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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