{"id":15491,"date":"2025-10-01T06:02:57","date_gmt":"2025-10-01T09:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/01\/tese-125-do-tst-mudancas-na-estabilidade-provisoria-por-doenca-ocupacional\/"},"modified":"2025-10-01T06:02:57","modified_gmt":"2025-10-01T09:02:57","slug":"tese-125-do-tst-mudancas-na-estabilidade-provisoria-por-doenca-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/01\/tese-125-do-tst-mudancas-na-estabilidade-provisoria-por-doenca-ocupacional\/","title":{"rendered":"Tese 125 do TST: mudan\u00e7as na estabilidade provis\u00f3ria por doen\u00e7a ocupacional"},"content":{"rendered":"

A Tese Jur\u00eddica 125<\/a>, firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho<\/a> em 25 de abril deste ano, promoveu uma relevante mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia trabalhista brasileira ao eliminar definitivamente dois requisitos que historicamente limitavam o reconhecimento da estabilidade provis\u00f3ria em casos de doen\u00e7a ocupacional: o afastamento superior a quinze dias e a percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o, de car\u00e1ter vinculante para todo o Judici\u00e1rio Trabalhista, mant\u00e9m apenas a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal ou concausal entre a patologia e as atividades laborais, podendo tal comprova\u00e7\u00e3o ocorrer inclusive ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

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A nova orienta\u00e7\u00e3o fundamenta-se em uma interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica do artigo 118 da Lei 8.213\/91, priorizando a finalidade protetiva da norma sobre aspectos formais que frequentemente constitu\u00edam obst\u00e1culos ao reconhecimento de direitos leg\u00edtimos. Esta mudan\u00e7a alinha-se com princ\u00edpios constitucionais fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, consolidando uma jurisprud\u00eancia mais protetiva e socialmente respons\u00e1vel.<\/p>\n

Para os trabalhadores, a Tese 125 representa um avan\u00e7o significativo na seguran\u00e7a jur\u00eddica, eliminando diverg\u00eancias interpretativas regionais e ampliando substancialmente o espectro de prote\u00e7\u00e3o. Trabalhadores que desenvolveram doen\u00e7as ocupacionais sem necessidade de afastamento prolongado ou sem concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio passam a ter seus direitos reconhecidos, desde que comprovado o nexo com as atividades laborais.<\/p>\n

Esta prote\u00e7\u00e3o estende-se a diversas patologias, incluindo les\u00f5es por esfor\u00e7os repetitivos (LER), dist\u00farbios osteomusculares (DORT), perda auditiva ocupacional (PAIR), doen\u00e7as respirat\u00f3rias, transtornos mentais relacionados ao trabalho e dermatoses ocupacionais.<\/p>\n

Para os empregadores, contudo, a decis\u00e3o representa uma deteriora\u00e7\u00e3o significativa da seguran\u00e7a jur\u00eddica. A substitui\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos e facilmente verific\u00e1veis por um padr\u00e3o subjetivo baseado na comprova\u00e7\u00e3o posterior do nexo causal cria um cen\u00e1rio de imprevisibilidade permanente.<\/p>\n

Dispensas anteriormente consideradas seguras do ponto de vista jur\u00eddico passam a representar riscos potenciais significativos, especialmente considerando que a comprova\u00e7\u00e3o do nexo pode ocorrer anos ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do contrato, atrav\u00e9s de per\u00edcias m\u00e9dicas que estabele\u00e7am rela\u00e7\u00e3o entre doen\u00e7as desenvolvidas e as atividades laborais.<\/p>\n

O impacto financeiro \u00e9 substancial, abrangendo n\u00e3o apenas a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente aos doze meses de estabilidade, mas tamb\u00e9m todas as vantagens que o empregado teria direito se mantido no emprego, incluindo d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, FGTS com incid\u00eancia sobre todo o per\u00edodo, eventuais reajustes salariais, al\u00e9m de encargos sociais, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.<\/p>\n

Diante do novo cen\u00e1rio jur\u00eddico, as empresas devem focar suas estrat\u00e9gias defensivas na contesta\u00e7\u00e3o fundamentada da exist\u00eancia de nexo causal ou concausal, utilizando per\u00edcia m\u00e9dica especializada e an\u00e1lise de fatores concorrentes que possam ter contribu\u00eddo para o desenvolvimento da patologia. A documenta\u00e7\u00e3o adequada torna-se elemento estrat\u00e9gico fundamental, exigindo maior rigor na elabora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e na realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais.<\/p>\n

\u00c9 imperativo implementar comit\u00eas multidisciplinares para an\u00e1lise de desligamentos de risco, envolvendo profissionais de recursos humanos, medicina do trabalho, seguran\u00e7a ocupacional e assessoria jur\u00eddica. Considerando o crescente reconhecimento de doen\u00e7as mentais como ocupacionais, os canais de den\u00fancias devem estar adequadamente estruturados para investigar casos de ass\u00e9dio, viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o que possam desencadear transtornos psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n

As empresas devem investir proativamente em medidas preventivas robustas, n\u00e3o apenas para reduzir riscos jur\u00eddicos, mas tamb\u00e9m para construir ambientes de trabalho mais seguros e saud\u00e1veis. A implementa\u00e7\u00e3o de protocolos rigorosos de sa\u00fade ocupacional, o fortalecimento da documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-ocupacional e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas preventivas eficazes constituem estrat\u00e9gias essenciais para mitigar os riscos decorrentes da nova orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n

A Tese 125 do TST marca uma inflex\u00e3o definitiva na jurisprud\u00eancia trabalhista brasileira, consolidando uma interpreta\u00e7\u00e3o mais protetiva dos direitos dos trabalhadores acometidos por doen\u00e7as ocupacionais. Embora represente avan\u00e7o importante na prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, a decis\u00e3o exige das empresas uma reavalia\u00e7\u00e3o profunda e imediata de suas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de sa\u00fade ocupacional e pol\u00edticas de desligamento.<\/p>\n

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O novo paradigma jur\u00eddico demanda investimentos significativos em medidas preventivas, documenta\u00e7\u00e3o rigorosa e assessoria jur\u00eddica especializada. As empresas que se adaptarem a esta nova realidade, fortalecendo seus programas de sa\u00fade ocupacional e implementando protocolos preventivos eficazes, n\u00e3o apenas reduzir\u00e3o seus riscos jur\u00eddicos, mas tamb\u00e9m contribuir\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais equilibradas e respons\u00e1veis.<\/p>\n

A Tese 125 reflete, portanto, uma tend\u00eancia global irrevers\u00edvel de maior prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores e responsabiliza\u00e7\u00e3o empresarial por quest\u00f5es de sa\u00fade ocupacional. Sua adequada compreens\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais para o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho contempor\u00e2neas e a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente empresarial mais sustent\u00e1vel e socialmente respons\u00e1vel.<\/p>\n

As empresas que compreenderem esta mudan\u00e7a como oportunidade para aprimorar suas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de pessoas e sa\u00fade ocupacional estar\u00e3o melhor posicionadas para enfrentar os desafios jur\u00eddicos e operacionais do futuro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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