{"id":15440,"date":"2025-09-30T20:04:54","date_gmt":"2025-09-30T23:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/30\/stf-tem-maioria-para-validar-513-deputados-nas-eleicoes-de-2026\/"},"modified":"2025-09-30T20:04:54","modified_gmt":"2025-09-30T23:04:54","slug":"stf-tem-maioria-para-validar-513-deputados-nas-eleicoes-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/30\/stf-tem-maioria-para-validar-513-deputados-nas-eleicoes-de-2026\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para validar 513 deputados nas elei\u00e7\u00f5es de 2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formaram maioria para confirmar a liminar de Luiz Fux<\/a>, que, a pedido do Congresso, mant\u00e9m o n\u00famero de 513 deputados para as elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a>, portanto, sem aumentar o n\u00famero de cadeiras. Na decis\u00e3o de Fux, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) n\u00e3o poder\u00e1 determinar o n\u00famero de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal na legislatura que se iniciar\u00e1 em 2027.<\/p>\n

A liminar foi concedida na segunda-feira (29\/9) e, na sequ\u00eancia, o ministro j\u00e1 pediu julgamento extraordin\u00e1rio em plen\u00e1rio virtual, que se iniciou \u00e0s 11h desta ter\u00e7a-feira (30\/9). At\u00e9 o momento, votaram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes \u2013 todos a favor da decis\u00e3o de Fux. A previs\u00e3o \u00e9 que o julgamento se encerre amanh\u00e3.<\/p>\n

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Conforme o voto do ministro relator, \u00e9 preciso haver, desde j\u00e1, \u201cclareza quanto ao n\u00famero de assentos legislativos da C\u00e2mara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2026\u201d. O pleito est\u00e1 marcado para 4 de outubro. Para Fux, a liminar \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais segura por conta do princ\u00edpio da anualidade eleitoral, que prev\u00ea que altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral devem ocorrer um ano antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A liminar de Fux ocorreu na ADO 38 \u2013 nesta a\u00e7\u00e3o, o STF fixou o prazo at\u00e9 30 de junho de 2025 para o Congresso Nacional editar uma lei complementar com n\u00famero de cadeiras de deputados federais proporcionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de modo que no ano anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es nenhum estado e o DF tivessem menos de oito ou mais de setenta deputados. Caso o Congresso n\u00e3o efetivasse a medida, caberia ao TSE determinar o n\u00famero de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciar\u00e1 em 2027.<\/p>\n

Na abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta ter\u00e7a-feira (30\/9), a presidente, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, fez um \u201cesclarecimento p\u00fablico\u201d a respeito do tema. \u201cPor decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, esta Justi\u00e7a Eleitoral nada tem a agir para o pleito de 2026. Permanece o mesmo modelo, a mesma distribui\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o das cadeiras que prevaleceu para 2022\u201d.<\/p>\n

Vetos<\/h3>\n

Em junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 177\/2023, que fixou o n\u00famero de 531 deputados federais a serem eleitos em 2026. A dire\u00e7\u00e3o-geral da C\u00e2mara dos Deputados estimou que os 18 novos parlamentares custar\u00e3o R$ 64,4 milh\u00f5es a mais por ano.<\/p>\n

No entanto, em julho, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula vetou integralmente o projeto sob o argumento de que o texto aprovado contraria o interesse p\u00fablico e \u00e9 inconstitucional por conta do aumento de despesas obrigat\u00f3rias sem a completa estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, de previs\u00e3o de fonte or\u00e7ament\u00e1ria e de medidas de compensa\u00e7\u00e3o, onerando n\u00e3o apenas a Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m os estados.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o Congresso n\u00e3o apreciou o veto presidencial, por isso, foi ao Supremo pedir a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados e a atual proporcionalidade da representa\u00e7\u00e3o. Requereu ainda que o STF valide que houve o cumprimento da ordem judicial.<\/p>\n

Em seu voto, Fux argumentou que o processo legislativo ainda est\u00e1 em tr\u00e2mite, por isso, \u00e9 mais seguro que o novo n\u00famero de parlamentares n\u00e3o seja utilizado nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Portanto, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o novo n\u00famero pode ser implementado a partir das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2030.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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