{"id":15395,"date":"2025-09-30T13:00:02","date_gmt":"2025-09-30T16:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/30\/vinculo-de-emprego-opcional-para-trabalhadores-por-app-aumentaria-incertezas-na-atividade\/"},"modified":"2025-09-30T13:00:02","modified_gmt":"2025-09-30T16:00:02","slug":"vinculo-de-emprego-opcional-para-trabalhadores-por-app-aumentaria-incertezas-na-atividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/30\/vinculo-de-emprego-opcional-para-trabalhadores-por-app-aumentaria-incertezas-na-atividade\/","title":{"rendered":"V\u00ednculo de emprego \u2018opcional\u2019 para trabalhadores por app aumentaria incertezas na atividade"},"content":{"rendered":"

O debate sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais tem ganhado novos contornos enquanto aguarda defini\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). O impasse tem alimentado novas ideias no Congresso \u2013 onde uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados debate um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo (PLP 152\/2025<\/a>).\u00a0<\/span><\/p>\n

No Supremo, o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.446.336 (<\/span>Tema 1.291<\/span><\/a>) est\u00e1 pautado para 1\u00ba de outubro. A expectativa \u00e9 que a Corte d\u00ea a palavra final sobre a natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o de profissionais com as plataformas.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, em meio \u00e0s discuss\u00f5es no Congresso, o presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores por App, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), aventou uma abordagem alternativa. <\/span><\/p>\n

Em <\/span>entrevista \u00e0 TV C\u00e2mara<\/span><\/a>, o deputado levantou a possibilidade da regulamenta\u00e7\u00e3o facultar ao trabalhador a escolha do regime jur\u00eddico para ditar sua rela\u00e7\u00e3o com a plataforma. \u201cN\u00f3s podemos oferecer \u00e0quele cidad\u00e3o dois ou tr\u00eas modelos de como ele pode ter essa rela\u00e7\u00e3o com a plataforma. At\u00e9 isso n\u00f3s j\u00e1 estamos pensando: poder oferecer n\u00e3o s\u00f3 um modelo, mas alguns modelos para que o trabalhador de plataforma possa escolher\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

Uma ideia semelhante foi mencionada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que defendeu em <\/span>entrevista<\/span><\/a> a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cterceiro g\u00eanero\u201d \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, al\u00e9m do enquadramento como aut\u00f4nomo ou empregado.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPor que n\u00e3o pode ter os tr\u00eas modelos? Ele escolhe, e no momento que ele escolher um regime, esse regime fixa e n\u00e3o vai haver reclama\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que voc\u00ea descumpra aquilo que est\u00e1 dentro do regime dele\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a viabilidade dessa alternativa \u00e9 incerta, j\u00e1 que um dos modelos pode gerar efeitos negativos para esse ecossistema de mercado, consumo, trabalho e renda. Estudos mostram que, caso a op\u00e7\u00e3o do Legislativo ou do Judici\u00e1rio seja pelo v\u00ednculo empregat\u00edcio, cerca de metade desses profissionais poderia ser exclu\u00eddo de suas ocupa\u00e7\u00f5es e a queda na renda dos que permanecessem seria estimada em pelo menos 30%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o, como aponta Mariana Ronco, s\u00f3cia de Trabalhista do Martinelli Advogados, \u00e9<\/span> a complexidade envolvida para que uma mesma empresa mantenha sua atividade econ\u00f4mica enquadrando, dentro de uma mesma opera\u00e7\u00e3o, modelos com premissas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho distintas. \u201cO desafio \u00e9 a gest\u00e3o desses trabalhadores, que vai trazer custos para as empresas\u201d, diz. \u201cE quanto mais engessada for essa terceira via, mais complicada tende a ser a gest\u00e3o de tudo isso\u201d.<\/span><\/p>\n

Mariana tamb\u00e9m alerta para os riscos de uma nova legisla\u00e7\u00e3o, caso o tema seja tocado exclusivamente pelo Congresso. \u201cVejo com bons olhos a disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em entender diferentes situa\u00e7\u00f5es de trabalho. Se a pauta ficar s\u00f3 no Legislativo, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica pode permanecer, a depender de interpreta\u00e7\u00f5es, a exemplo do que aconteceu com a reforma trabalhista de 2017\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O setor em n\u00fameros<\/h3>\n

O tema ganha relev\u00e2ncia conforme o impacto dessas atividades aumenta em escala na economia brasileira. <\/span>Dados<\/span><\/a> mais recentes do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap), coletados em 2024, apontam que 2,2 milh\u00f5es de pessoas atuam como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil, um aumento de 35% e 18%, respectivamente, em rela\u00e7\u00e3o a 2022.<\/span><\/p>\n

A pesquisa apontou ainda uma renda m\u00e9dia l\u00edquida entre R$ 3.083 e R$ 4.400 para motoristas e entre R$ 2.669 e R$ 3.581 para entregadores, considerando jornada semanal de 40 horas. Os valores superam tanto o sal\u00e1rio m\u00ednimo quanto a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do mercado para trabalhadores do setor de servi\u00e7os com ensino m\u00e9dio completo, n\u00edvel de escolaridade predominante no segmento.<\/span><\/p>\n

Uma das principais vantagens para profissionais \u00e9 a flexibilidade. \u201cQuando abordamos os grupos focais, essa flexibilidade ganha forma. Estamos falando de uma pessoa que pode pegar o filho na escola, por exemplo, compor o dia dela em fun\u00e7\u00e3o das din\u00e2micas da rotina. \u00c9 uma flexibilidade que dificilmente encontraria em outras ocupa\u00e7\u00f5es com o mesmo n\u00edvel de escolaridade ou qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Victor Calil, coordenador da pesquisa, <\/span>em evento na Casa JOTA<\/span><\/span><\/a> pelo lan\u00e7amento da pesquisa.<\/span><\/p>\n

O levantamento mostra ainda que muitos veem o trabalho como complemento de renda: 42% dos motoristas e 46% dos entregadores, em 2024, tamb\u00e9m exerceram outra atividade remunerada. Apesar disso, a maioria n\u00e3o pretende deixar os aplicativos.<\/span><\/p>\n

No campo da previd\u00eancia, 53% dos motoristas e 57% dos entregadores contribuem para o sistema \u2013 parte deles como empregados formais em outra ocupa\u00e7\u00e3o e outros como Microempreendedores Individuais (MEI). A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), defendeu, em carta de princ\u00edpios, uma regulamenta\u00e7\u00e3o que assegure a inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria sem descaracterizar o modelo de neg\u00f3cios das plataformas.<\/span><\/p>\n

Impactos em potencial<\/h3>\n

Com base no perfil desses trabalhadores, um <\/span>estudo<\/span><\/a> da consultoria Ecoa avaliou os efeitos de submeter motoristas e entregadores ao regime celetista. Os resultados projetam redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% da massa de renda dos motoristas e 50% dos entregadores, al\u00e9m da exclus\u00e3o de cerca de 1,3 milh\u00e3o de profissionais do setor. Isso representaria queda de 82% nas oportunidades de entregadores e de 52% entre motoristas.<\/span><\/p>\n

Para os consumidores, os pre\u00e7os poderiam subir at\u00e9 33% em viagens e entregas. J\u00e1 para a economia, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de retra\u00e7\u00e3o de R$ 45,9 bilh\u00f5es no PIB, R$ 14,3 bilh\u00f5es a menos em sal\u00e1rios e uma queda de R$ 2,7 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Para Cl\u00e1udia Viegas, s\u00f3cia da Ecoa, os n\u00fameros ajudam a afastar o debate do campo das opini\u00f5es. \u201cA discuss\u00e3o precisa ser aterrada no contexto atual, mensurando quem de fato seria beneficiado ou prejudicado por determinada pol\u00edtica\u201d, <\/span>explicou ela na Casa JOTA<\/span>.<\/span><\/a><\/p>\n

Para a economista, o desafio est\u00e1 em conciliar a prote\u00e7\u00e3o social com a realidade do setor. \u201c\u00c9 normal que a economia avance mais r\u00e1pido que a legisla\u00e7\u00e3o. O que temos \u00e9 uma nomenclatura nova, que n\u00e3o cabe simplesmente nas caixinhas da CLT ou da terceiriza\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m se furta a discutir melhorias, mas elas precisam estar conectadas \u00e0 realidade, sob risco de retrocesso\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

Para Mariana Ronco, por vezes o debate fica focado na prote\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o sendo o que realmente os profissionais buscam. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o ser exatamente o que eles querem, o aumento de custos por aumento na prote\u00e7\u00e3o pode inviabilizar o neg\u00f3cio. E quanto mais cara for a rela\u00e7\u00e3o de trabalho, mais a gente abre espa\u00e7o para novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho informais que n\u00e3o tenham custo.\u201d<\/span><\/p>\n

Entre a busca por maior prote\u00e7\u00e3o social e a preserva\u00e7\u00e3o da flexibilidade que caracteriza a atividade, o debate segue aberto e refor\u00e7a a urg\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o capaz de reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica sem prejudicar o modelo que consolidou os aplicativos como parte da rotina de milh\u00f5es de brasileiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o me parece o melhor caminho poss\u00edvel. Ter algum tipo de norma \u00e9 essencial, embora eu n\u00e3o me arrisque a dizer qual seria a ideal, porque h\u00e1 muitas vozes nesse debate\u201d, afirma Calil. \u201cS\u00f3 assim essas ocupa\u00e7\u00f5es podem encontrar um lugar seguro, tanto do ponto de vista da previd\u00eancia social quanto da oferta de servi\u00e7os, considerando tamb\u00e9m a demanda existente por parte dos usu\u00e1rios\u201d, finaliza a economista Cl\u00e1udia Viegas.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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