{"id":15394,"date":"2025-09-30T13:00:02","date_gmt":"2025-09-30T16:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/30\/governo-busca-mitigar-riscos-mas-acredita-em-aprovacao-da-mp-1303\/"},"modified":"2025-09-30T13:00:02","modified_gmt":"2025-09-30T16:00:02","slug":"governo-busca-mitigar-riscos-mas-acredita-em-aprovacao-da-mp-1303","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/30\/governo-busca-mitigar-riscos-mas-acredita-em-aprovacao-da-mp-1303\/","title":{"rendered":"Governo busca mitigar riscos, mas acredita em aprova\u00e7\u00e3o da MP 1303"},"content":{"rendered":"

O governo come\u00e7ou a semana vendo um cen\u00e1rio favor\u00e1vel para vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias priorit\u00e1rias da agenda econ\u00f4mica na C\u00e2mara dos Deputados. Mas est\u00e1 adotando cautela especial para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o sem grandes perdas arrecadat\u00f3rias da Medida Provis\u00f3ria 1303<\/a>, um dos itens considerados essenciais para o bom andamento do or\u00e7amento do ano eleitoral.<\/p>\n

Essa proposta est\u00e1 prevista para ser examinada pela comiss\u00e3o mista nesta ter\u00e7a-feira (30\/9), mas as negocia\u00e7\u00f5es para garantir um texto politicamente vi\u00e1vel e que mantenha o cen\u00e1rio arrecadat\u00f3rio para 2026 se intensificaram.<\/p>\n

Movimentos que preocupam o governo<\/h3>\n

E isso n\u00e3o s\u00f3 pelo calend\u00e1rio em si, mas porque o governo tem identificado movimentos contr\u00e1rios \u00e0 MP em segmentos que preferem que a medida seja derrubada ou perca a validade.<\/p>\n

Fontes do governo apontam para segmentos como bets e cripto, com quem, segundo relatos, n\u00e3o estaria havendo uma discuss\u00e3o como a que vem sendo feita com a bancada ruralista.<\/p>\n

A Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) ainda mostra resist\u00eancia, mas j\u00e1 avan\u00e7ou com o governo em alguns acordos.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado no dia 29\/9 para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em parceria com a \u00e1rea econ\u00f4mica, topou retomar a isen\u00e7\u00e3o dos CRAs, resolver o problema de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio decorrente da LC 192 para o setor de combust\u00edvel, regulamentar cigarros eletr\u00f4nicos, entre outras demandas do agro, o que tem gerado maior otimismo quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o das LCAs \u2014que o relat\u00f3rio prev\u00ea em 7,5% e que originalmente o governo havia proposto em 5%.<\/p>\n

Ainda assim, as negocia\u00e7\u00f5es continuam, e a bancada ruralista n\u00e3o est\u00e1 com ordem unida sobre a MP, demandando maior esfor\u00e7o dos articuladores pol\u00edticos.<\/p>\n

Ap\u00f3s os ajustes de Zarattini, as estimativas preliminares seriam de manuten\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o prevista para o ano que vem, da ordem de R$ 20 bilh\u00f5es. Esse valor tem sido apontado pelo Executivo como necess\u00e1rio para evitar que se fa\u00e7a um contingenciamento na mesma magnitude, que atingiria inclusive emendas parlamentares.<\/p>\n

Governo v\u00ea chance majorit\u00e1ria de aprova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O Executivo v\u00ea como mais prov\u00e1vel o cen\u00e1rio de aprova\u00e7\u00e3o da MP, mas enxerga nela o maior risco dentro do card\u00e1pio de medidas tribut\u00e1rias que afetam 2026 \u2014que inclui a reforma do IR e o PLP 182, da redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais e aumento na tributa\u00e7\u00e3o do lucro presumido.<\/p>\n

Outro risco que segue no radar de preocupa\u00e7\u00f5es do governo \u00e9 a possibilidade de os parlamentares buscarem marcar a arrecada\u00e7\u00e3o da MP como fonte de compensa\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IR at\u00e9 R$ 5 mil, no lugar da taxa\u00e7\u00e3o dos ricos. Nesse caso, al\u00e9m da quest\u00e3o pol\u00edtica em si, o problema fiscal \u00e9 evidente, j\u00e1 que implicaria perder receitas para o ano que vem, for\u00e7ando contingenciamento.<\/p>\n

A men\u00e7\u00e3o aos riscos de esse movimento levar a cortes em emendas parlamentares \u00e9 o principal argumento para convencer os parlamentares a n\u00e3o misturarem os temas. At\u00e9 por isso, o governo trabalha com a vota\u00e7\u00e3o da MP em Plen\u00e1rio s\u00f3 semana que vem.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m quer muito taxar os ricos porque isso \u00e9 agenda de campanha e fortalece o campo governista na corrida para 2026. Mas outra fonte de aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o as propostas mais populistas de elevar a isen\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil, que gerariam forte perda fiscal.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o crescente com o or\u00e7amento<\/h3>\n

A necessidade de viabilizar receitas para o or\u00e7amento do ano que vem ocorre em um contexto no qual as preocupa\u00e7\u00f5es com a gest\u00e3o das contas no ano que vem est\u00e3o crescendo. A decis\u00e3o do TCU de avisar da necessidade de persegui\u00e7\u00e3o do centro da meta fiscal \u00e9 vista como um fator de grande press\u00e3o. Assim como a desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que tem feito subirem as cobran\u00e7as pelo in\u00edcio de um processo de corte de juros.<\/p>\n

Embora n\u00e3o esteja na mesa neste momento, o risco de mudan\u00e7a da meta fiscal subiria exponencialmente em um cen\u00e1rio no qual os \u00edmpetos populistas prevalecessem no IR e a MP 1303 ca\u00edsse ou fosse usada como fonte de compensa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o extra. E no qual o TCU confirmasse sua decis\u00e3o, num quadro de economia em marcha mais lenta. Afinal, como diz uma fonte, um bloqueio de R$ 40 bilh\u00f5es no in\u00edcio do ano seria politicamente invi\u00e1vel.<\/p>\n

Esse n\u00e3o \u00e9 o cen\u00e1rio base do governo e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o do JOTA<\/span><\/strong>. Mas \u00e9 o que est\u00e1 em jogo nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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