{"id":15356,"date":"2025-09-30T05:58:28","date_gmt":"2025-09-30T08:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/30\/a-urgencia-de-um-tratamento-diferenciado-para-dispositivos-medicos-na-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-09-30T05:58:28","modified_gmt":"2025-09-30T08:58:28","slug":"a-urgencia-de-um-tratamento-diferenciado-para-dispositivos-medicos-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/30\/a-urgencia-de-um-tratamento-diferenciado-para-dispositivos-medicos-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"A urg\u00eancia de um tratamento diferenciado para dispositivos m\u00e9dicos na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024<\/a>, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria e institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS), representa um passo importante para simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. No campo da sa\u00fade, entretanto, ainda h\u00e1 d\u00favidas acerca dos impactos dessas mudan\u00e7as para que elas n\u00e3o elevem os custos assistenciais e nem reduzam o acesso a tratamentos essenciais.<\/p>\n

Os dispositivos m\u00e9dicos \u2013 presentes em toda a cadeia da sa\u00fade, da assist\u00eancia b\u00e1sica \u00e0 de alta complexidade \u2013 ainda n\u00e3o t\u00eam defini\u00e7\u00e3o clara sobre a tributa\u00e7\u00e3o no texto atual.<\/p>\n

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Ao fixar uma lista na Lei Complementar 214\/2025 para redu\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquotas na \u00e1rea de sa\u00fade h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, com novos produtos podendo ser enquadrados na al\u00edquota cheia dos novos tributos.<\/p>\n

Isso incorre em, no m\u00ednimo, dois problemas: afastar\u00e1 o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o \u2013 em movimento contr\u00e1rio a todo o esfor\u00e7o que o setor vem empenhando, especialmente no p\u00f3s-pandemia, de fortalecer a ind\u00fastria da sa\u00fade no Brasil \u2013 e prejudicar\u00e1 o acesso a dispositivos inovadores, que, se chegarem ao mercado, ser\u00e3o taxados integralmente e implicar\u00e3o em um efeito cascata que afetar\u00e1 o SUS e a sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

Em um pa\u00eds onde 75% da popula\u00e7\u00e3o depende exclusivamente do SUS, o impacto pode ser devastador, ampliando desigualdades regionais e comprometendo a sustentabilidade do sistema.<\/p>\n

A experi\u00eancia internacional refor\u00e7a a necessidade de aten\u00e7\u00e3o. Nos pa\u00edses da OCDE, dispositivos m\u00e9dicos recebem tratamento fiscal diferenciado, por serem insumos estrat\u00e9gicos para salvar vidas. Seguir esse modelo n\u00e3o \u00e9 criar privil\u00e9gios, mas adotar uma pol\u00edtica p\u00fablica alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas globais.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que os novos produtos que chegar\u00e3o aos sistemas de sa\u00fade brasileiro sejam inclu\u00eddos \u2013 de forma autom\u00e1tica e peri\u00f3dica \u2013 na lista de bens com al\u00edquotas reduzidas, a fim de evitar a disparidade com produtos incorporados \u00e0 lista at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Essa medida traz previsibilidade, protege investimentos e, sobretudo, garante que os pacientes continuem a ter acesso a tecnologias fundamentais. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial que a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio seja gradual, evitando o desabastecimento, a fuga de investimentos e descontinuidade de produtos e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

O Congresso tem a oportunidade de assegurar que a reforma tribut\u00e1ria seja socialmente justa, promovendo uma transi\u00e7\u00e3o fiscal equilibrada e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Reconhecer dispositivos m\u00e9dicos como bens essenciais \u00e9 afirmar, na pr\u00e1tica, que a vida deve estar no centro das decis\u00f5es do Estado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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