Os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agroneg\u00f3cio (Fiagro) s\u00e3o exemplos de como o mercado de capitais pode se tornar um motor de crescimento econ\u00f4mico e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao investimento. O sucesso dessa engenharia jur\u00eddica e financeira explica por que, desde sua cria\u00e7\u00e3o, esses instrumentos se multiplicaram em n\u00famero de investidores e em volume de recursos movimentados.<\/p>\n
O Fiagro, em particular, foi fundamental para que o pequeno investidor participasse da cadeia do agroneg\u00f3cio, antes restrita a grandes players. Esse instrumento passou a representar um canal alternativo de financiamento para o setor, reduzindo custos e fortalecendo a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como pot\u00eancia agroexportadora.<\/p>\n
Dados recentes mostram que, em poucos anos, o n\u00famero de fundos e cotistas cresceu exponencialmente. Segundo a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, em 2021, havia 13 Fiagros listados na B3, com 30,7 mil investidores; atualmente, s\u00e3o 145, com 550 mil cotistas. O Patrim\u00f4nio L\u00edquido dos fundos saltou de R$ 1,6 bilh\u00e3o, em 2021, para R$ 44,7 bilh\u00f5es este ano, um aumento de mais de 2.500%.<\/p>\n
Em pouco menos de quatro anos de exist\u00eancia, os Fiagros se consolidaram como alternativa aos instrumentos de financiamento privado do setor, como os CRA\u2019s, que viabilizam a securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis do campo. Juntos, constituem um ecossistema robusto e crescente de apoio financeiro ao agroneg\u00f3cio brasileiro. Se mantiverem seu modelo original, os Fiagros poder\u00e3o se tornar a principal fonte de recurso para a atividade agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Esse crescimento tem sido poss\u00edvel gra\u00e7as aos instrumentos previstos no marco legal, como a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na distribui\u00e7\u00e3o de resultados aos cotistas pessoas f\u00edsicas, desde que seguidas regras r\u00edgidas para evitar planejamentos tribut\u00e1rios abusivos. Esse benef\u00edcio \u00e9 mais que um \u201cfavor fiscal\u201d. Trata-se de pol\u00edtica de fomento, que aproxima o investidor do setor produtivo e cria sinergia entre o mercado de capitais e a economia real.<\/p>\n
O PLP 68\/2024, que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m reconheceu as virtuosidades dos Fiagros, excluindo expressamente os Fundos do Agroneg\u00f3cio da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo (IBS e CBS). A condi\u00e7\u00e3o de \u201cn\u00e3o contribuinte\u201d preserva a neutralidade e evita distor\u00e7\u00f5es que encareceriam o investimento. Entretanto, o Executivo vetou a isen\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que o incentivo fiscal n\u00e3o est\u00e1 expressamente previsto no texto da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma interpreta\u00e7\u00e3o incorreta, no nosso entendimento, que confundiu duas esferas distintas: os incentivos fiscais (como redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas) e a defini\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 contribuinte. A Constitui\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 lei complementar a compet\u00eancia de definir sujeitos passivo; n\u00e3o havendo, portanto, inconstitucionalidade em excluir fundos dessa condi\u00e7\u00e3o. Por isso, o Congresso Nacional, ancorado em estudos t\u00e9cnicos, notadamente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), derrubou o veto, restaurando a seguran\u00e7a jur\u00eddica para investidores e para o setor.<\/p>\n
Em junho deste ano, entretanto, o governo editou a Medida Provis\u00f3ria 1.303, retomando a tentativa de tributar os fundos, agora por meio do Imposto de Renda. O movimento \u00e9 parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o para cumprir metas fiscais, mesmo que colocando em risco a atratividade dos Fiagros no mercado de capitais. <\/strong>Mais uma vez, h\u00e1 forte mobiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares e entidades representativas para barrar medidas que comprometam a previsibilidade e a competitividade dos instrumentos que financiam o agro brasileiro.<\/p>\n A trajet\u00f3ria dos Fiagros \u00e9 a prova de que seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivos tribut\u00e1rios bem estruturados podem criar ecossistemas virtuosos de investimento. A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas e a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o contribuinte em tributos sobre o consumo n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios. S\u00e3o instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica que fomentam setores estrat\u00e9gicos e democratizam o acesso ao investimento.<\/p>\n O futuro da tributa\u00e7\u00e3o desses instrumentos definir\u00e1 se o Brasil continuar\u00e1 a estimular o financiamento produtivo ou se ceder\u00e1 \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria de curto prazo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agroneg\u00f3cio (Fiagro) s\u00e3o exemplos de como o mercado de capitais pode se tornar um motor de crescimento econ\u00f4mico e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao investimento. O sucesso dessa engenharia jur\u00eddica e financeira explica por que, desde sua cria\u00e7\u00e3o, esses instrumentos se […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15293"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15293"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15293\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n