{"id":15286,"date":"2025-09-29T15:58:18","date_gmt":"2025-09-29T18:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/29\/alternativas-e-custos-de-uma-politica-de-enfrentamento-a-pobreza-em-mg\/"},"modified":"2025-09-29T15:58:18","modified_gmt":"2025-09-29T18:58:18","slug":"alternativas-e-custos-de-uma-politica-de-enfrentamento-a-pobreza-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/29\/alternativas-e-custos-de-uma-politica-de-enfrentamento-a-pobreza-em-mg\/","title":{"rendered":"Alternativas e custos de uma pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 pobreza em MG"},"content":{"rendered":"

Minas Gerais<\/a> enfrenta um paradoxo: embora disponha de recursos capazes de transformar realidades sociais, ainda concentra quase 4 milh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e mais de 1 milh\u00e3o em extrema pobreza, incidindo de forma desproporcional sobre mulheres, negros e crian\u00e7as, apesar de uma significativa melhora nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

A mais recente Nota T\u00e9cnica do Observat\u00f3rio das Desigualdades questiona a capacidade do Estado de intervir efetivamente e aponta que, com a correta utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria (FEM) e uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa sobre heran\u00e7as (ITCD), seria poss\u00edvel financiar programas de transfer\u00eancia de renda que impactem de forma significativa a mis\u00e9ria e a desigualdade no estado.<\/p>\n

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A evolu\u00e7\u00e3o da pobreza e pobreza extrema em MG<\/h3>\n

Sob essa \u00f3tica, a melhora dos \u00edndices de pobreza e extrema pobreza em Minas Gerais entre 2021 e 2024 refor\u00e7am a relev\u00e2ncia dos programas de transfer\u00eancia de renda como instrumentos essenciais para a transforma\u00e7\u00e3o de tal realidade.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, como demonstra o Gr\u00e1fico 1, o percentual de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza caiu de 19,7% para 13,9% \u2014 o menor patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica \u2014 impulsionado pela retomada econ\u00f4mica e pela amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais. J\u00e1 a extrema pobreza, que havia aumentado de forma expressiva em 2021 com o fim abrupto do aux\u00edlio emergencial, recuou de quase 9% para 5,1% em 2023, estabilizando-se em 2024.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 1: Evolu\u00e7\u00e3o da pobreza e pobreza extrema em Minas Gerais<\/strong><\/p>\n

Fonte: PNAD Cont\u00ednua (2012-2024)<\/p>\n

Programas de transfer\u00eancia estadual<\/h3>\n

Diante desse cen\u00e1rio, com base nos microdados da PNAD Cont\u00ednua, o estudo elaborou simula\u00e7\u00f5es de programas estaduais de transfer\u00eancia de renda, apresentadas na Tabela 1, como estrat\u00e9gias para enfrentar a pobreza e extrema pobreza ainda existentes no estado.<\/p>\n

Esses programas consideram como par\u00e2metros centrais a vulnerabilidade dos grupos sociais mais afetados \u2014 sobretudo mulheres, negros e crian\u00e7as \u2014, a composi\u00e7\u00e3o domiciliar, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s fam\u00edlias com maior n\u00famero de crian\u00e7as, e a necessidade de equilibrar a focaliza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo e o valor dos benef\u00edcios com a sustentabilidade fiscal.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 demonstrar que \u00e9 poss\u00edvel ao Estado intervir de forma significativa, promovendo efetividade social, justi\u00e7a distributiva e viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Tabela 1: Programas propostos<\/strong><\/p>\n

Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades<\/p>\n

Impactos dos diferentes programas<\/h3>\n

Ap\u00f3s a redistribui\u00e7\u00e3o de renda, observa-se um impacto expressivo das transfer\u00eancias sobre os \u00edndices de pobreza e extrema pobreza. A taxa de pobreza cai de 18,11% at\u00e9 12,64% (a depender do programa a ser utilizado), enquanto a extrema pobreza se reduz de 5,07% at\u00e9 2,06%. O estudo evidencia, assim, o potencial das transfer\u00eancias no enfrentamento dessa realidade, ressaltando a import\u00e2ncia de comparar os efeitos entre os diferentes programas simulados.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre o Programa 4 e o Programa 5 (o mais generosos e abrangentes), por exemplo, supera 15% e representa a sa\u00edda de mais de 80 mil pessoas da condi\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. O Programa 5, que prev\u00ea a transfer\u00eancia de R$ 300 por domic\u00edlio acrescidos de R$ 150 por crian\u00e7a \u2014 em domic\u00edlios pobres e extremamente pobres \u2014, apresenta impacto ainda mais significativo, reduzindo a extrema pobreza em cerca de 3 pontos percentuais e retirando mais de 500 mil pessoas dessa situa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais.<\/p>\n

Outro ponto importante abordado pela simula\u00e7\u00e3o \u00e9 o impacto da redistribui\u00e7\u00e3o sobre o recorte de g\u00eanero e ra\u00e7a, o Gr\u00e1fico 2 evidencia que a extrema pobreza em Minas Gerais \u00e9 fortemente marcada por desigualdades dessa natureza. No cen\u00e1rio sem programas, mulheres negras (13,61%) e homens negros (11,52%) apresentam taxas muito mais altas que homens brancos (6,80%) e mulheres brancas (7,51%).<\/p>\n

As pol\u00edticas sociais atualmente vigentes reduzem significativamente essas taxas \u2014 mais de 7 p.p. para mulheres negras e cerca de 6 p.p. para homens negros \u2014, mas sem alterar a hierarquia de vulnerabilidade.<\/p>\n

Nos cen\u00e1rios simulados, a redu\u00e7\u00e3o da extrema pobreza aumenta conforme o valor e a abrang\u00eancia dos programas, sendo o Programa 5 o mais efetivo, reduzindo as taxas para cerca de 2% entre mulheres negras e abaixo de 1,5% entre mulheres brancas. Nesse contexto, tais pol\u00edticas s\u00e3o fundamentais para a diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade interseccional, mas insuficiente para eliminar completamente a marginaliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a qual tais grupos foram submetidos.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 2: Desigualdades na taxa de extrema pobreza<\/strong><\/p>\n

Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades<\/p>\n

Sob essa \u00f3tica, o combate \u00e0 pobreza infantil, crucial para o desenvolvimento social, tamb\u00e9m foi levado em considera\u00e7\u00e3o. Em Minas Gerais, 2024, os dados mostram o forte impacto das pol\u00edticas sociais: sem programas, 811 mil crian\u00e7as (19,67%) estariam em pobreza extrema, mas os programas atuais j\u00e1 reduzem esse n\u00famero para 435 mil (11,54%), retirando quase 380 mil da condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As simula\u00e7\u00f5es indicam que programas adicionais ampliam ainda mais os efeitos, como mostra o Gr\u00e1fico 3. O Programa 1 corta o contingente quase pela metade em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio atual, chegando a 227 mil crian\u00e7as (5,51%), resultado muito pr\u00f3ximo ao Programa 2 (233 mil \u2013 5,42%). Com pol\u00edticas mais robustas, os \u00edndices continuam caindo: 203 mil (4,94%) no Programa 3, 170 mil (4,12%) no Programa 4, at\u00e9 o impacto m\u00e1ximo do Programa 5, que reduziria a pobreza extrema infantil para 129 mil crian\u00e7as, apenas 3,15% do total.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 3: N\u00famero de crian\u00e7as extremamente pobres e taxa de extrema pobreza entre crian\u00e7as em cada um dos cen\u00e1rios, 2024 (MG)<\/strong><\/p>\n

Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades<\/p>\n

Mas quanto custaria para Minas Gerais?<\/h3>\n

O estudo indica que os custos anuais dos programas de transfer\u00eancia de renda variam entre R$ 1,4 bilh\u00e3o e 7,2 bilh\u00f5es. Apesar de parecerem elevados, esses valores correspondem a\u00a0 de 1,4% a 7,4% das despesas totais de Minas Gerais em 2024, mostrando que, ainda que sejam valores significativos, \u00e9 plenamente vi\u00e1vel destinar uma parcela maior, % do or\u00e7amento estadual para tirar milhares de pessoas da pobreza e da extrema pobreza.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os programas n\u00e3o se limitam ao combate \u00e0 mis\u00e9ria: atuam como multiplicadores econ\u00f4micos, com cada R$ 1 transferido potencialmente gerando R$ 1,61 no PIB estadual, o que poderia resultar em at\u00e9 R$ 11,6 bilh\u00f5es adicionais \u00e0 economia e aumentar de forma indireta a arrecada\u00e7\u00e3o do estado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria<\/h3>\n

Uma vez estimados os valores necess\u00e1rios para financiar os programas de transfer\u00eancia de renda, surge a quest\u00e3o de onde Minas Gerais poderia obter os recursos para viabilizar esses investimentos? Duas fontes principais se destacam.<\/p>\n

A primeira fonte \u00e9 o Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria (FEM), criado em 2011 com o objetivo de financiar pol\u00edticas de combate \u00e0 pobreza e \u00e0 desigualdade. O fundo \u00e9 abastecido por um adicional de 2% sobre o ICMS de produtos sup\u00e9rfluos. No entanto, uma parcela significativa dos recursos arrecadados n\u00e3o chega ao FEM ou \u00e9 desviada para custeio de despesas rotineiras do Estado, sem seguir uma estrat\u00e9gia sistem\u00e1tica de enfrentamento \u00e0 pobreza.<\/p>\n

Estima-se que, em 2024, o fundo deixou de receber cerca de R$ 388 milh\u00f5es. Logo, argumenta-se que a aplica\u00e7\u00e3o plena e direcionada desses recursos poderia financiar as pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda em Minas Gerais.<\/p>\n

A segunda alternativa \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, por meio do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). Nesse sentido, Minas Gerais atualmente aplica uma al\u00edquota \u00fanica de 5%, inferior ao limite m\u00e1ximo permitido de 8%, sem crit\u00e9rios de progressividade. Considerando que a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o concentra-se nos contribuintes mais ricos, a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas permitiria captar recursos adicionais significativos promovendo a justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Tr\u00eas estrat\u00e9gias principais foram avaliadas no que se refere ao aumento da progressividade do ITCD. Sendo elas, a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas dentro dos limites atuais da Constitui\u00e7\u00e3o, com 5% para os primeiros decis e 8% para os dois \u00faltimos. A ado\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima m\u00e9dia de 30%, usada em pa\u00edses da OCDE, para todos os decis. E uma estrutura progressiva inspirada no Jap\u00e3o, com al\u00edquotas de 10% a 55% do primeiro ao \u00faltimo decil.<\/p>\n

O cen\u00e1rio que respeita a legisla\u00e7\u00e3o vigente permitiria aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em mais de R$ 1 bilh\u00e3o, enquanto os outros dois cen\u00e1rios indicam potencial de arrecada\u00e7\u00e3o ainda maior, superior a R$ 12 bilh\u00f5es e R$ 21 bilh\u00f5es como demonstra a Tabela 2.<\/p>\n

Tabela 2: Valor arrecadado em cada um dos cen\u00e1rios e a diferen\u00e7a do valor atual, 2024 (MG)<\/strong><\/p>\n

Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades<\/p>\n

Em suma, Minas Gerais disp\u00f5e de instrumentos legais e fiscais que, se utilizados de forma estrat\u00e9gica, poderiam ser convertidos em programas de transfer\u00eancia de renda eficazes, demonstrando que limita\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o representam um obst\u00e1culo intranspon\u00edvel. Dessa forma, a quest\u00e3o central deixa de ser a viabilidade t\u00e9cnica ou financeira e passa a ser a decis\u00e3o pol\u00edtica necess\u00e1ria para transformar esse potencial em resultados concretos e efetivos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz; BRAND\u00c3O, Lucas Augusto de Lima; LACERDA, Miguel Coelho de. Nota T\u00e9cnica 8 \u2013 Minas sem Mis\u00e9ria: Alternativas, Custos e Financiamento de uma Pol\u00edtica Estadual de Enfrentamento \u00e0 Pobreza. Observat\u00f3rio das Desigualdades Belo Horizonte: Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, ago. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/NOTA-TECNICA-8.pdf<\/a> Acesso em: 01 set. 2025<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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