A proposta de reduzir a jornada de trabalho por imposi\u00e7\u00e3o legal, embora inspirada em nobres inten\u00e7\u00f5es sociais, levanta uma inquieta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima no setor empresarial. Em um pa\u00eds onde os empreendedores j\u00e1 enfrentam elevada carga tribut\u00e1ria, taxas de juros entre as mais altas do mundo e uma complexa teia de normas que mudam frequentemente, legislar unilateralmente sobre a dura\u00e7\u00e3o laboral pode representar mais um \u00f4nus sem contrapartida para os empres\u00e1rios.<\/p>\n
Os Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) que sugerem a redu\u00e7\u00e3o do trabalho semanal de 44 para 40 ou at\u00e9 36 horas n\u00e3o consideram os efeitos devastadores da mudan\u00e7a para quem emprega, produz e luta para manter os neg\u00f3cios vivos em meio \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 baixa produtividade.<\/p>\n
No caso da ado\u00e7\u00e3o da proposta mais radical, de redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da jornada para 36 horas semanais (PEC 8\/2025), haveria uma queda de 18% na carga hor\u00e1ria semanal e consequente aumento de 37,5% no custo da hora de trabalho, segundo estudo da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP). No setor industrial, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) estima um impacto anual aos custos com m\u00e3o de obra de R$ 178,8 bilh\u00f5es, equivalente a um aumento de 25,1% no custeio com empregados formais.<\/p>\n
Reduzir a jornada por for\u00e7a de lei aumenta automaticamente os custos, pois exigiria contratar mais pessoas, o que \u00e9 invi\u00e1vel para pequenos neg\u00f3cios e oneroso para empresas de m\u00e9dio porte. Al\u00e9m disso, haveria o desafio adicional de n\u00e3o haver m\u00e3o de obra qualificada dispon\u00edvel no mercado.<\/p>\n
Pa\u00edses que reduziram o tempo de trabalho semanal o fizeram acompanhados por aumentos de produtividade acumulados ao longo dos anos. N\u00e3o \u00e9 o caso do Brasil, que h\u00e1 anos tem produtividade estagnada e, atualmente, est\u00e1 na 100\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) de produtividade por empregado, formado por 189 pa\u00edses. Noruega, B\u00e9lgica e Irlanda, por exemplo, t\u00eam produtividade por trabalho de quatro a sete vezes maior que a nossa.<\/p>\n
No Brasil, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas funcionam h\u00e1 muito tempo e acordam jornadas por setores, com bons resultados para empregados e empregadores. E embora a Constitui\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a limite semanal de 44 horas, a m\u00e9dia da jornada negociada \u00e9 de 39 horas, parecida com a de pa\u00edses como Estados Unidos e Portugal.<\/p>\n
A harmoniza\u00e7\u00e3o entre trabalho, sa\u00fade mental e qualidade de vida s\u00e3o valores inegoci\u00e1veis em uma sociedade moderna. Mas isso precisa ser constru\u00eddo de forma gradual, respons\u00e1vel e negociada entre as partes, e n\u00e3o por imposi\u00e7\u00f5es que ignoram a realidade socioecon\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n
A experi\u00eancia internacional mostra que a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 \u00e9 sustent\u00e1vel quando acompanhada por ganhos expressivos de produtividade e inova\u00e7\u00e3o, o que exige investimentos em educa\u00e7\u00e3o, tecnologia e qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Sem isso, a medida corre o risco de se transformar em um retrocesso, aumentando gastos, fechando vagas de emprego e comprometendo a competitividade do Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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