A licen\u00e7a-maternidade para servidoras p\u00fablicas contratadas em regime tempor\u00e1rio \u00e9 garantida somente em dez das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a-paternidade, por sua vez, \u00e9 um direito apenas em nove estados. Tratando-se da estabilidade provis\u00f3ria para gestantes, o n\u00famero cai: em s\u00f3 dois estados h\u00e1 previs\u00e3o dos benef\u00edcios. H\u00e1 ainda seis unidades que n\u00e3o asseguram f\u00e9rias remuneradas aos tempor\u00e1rios, enquanto em sete n\u00e3o h\u00e1 garantia do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores p\u00fablicos<\/a>, especialmente em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, cresceu 42,1% nos entes subnacionais e 10,6% na Uni\u00e3o entre 2017 e 2023. O tipo de contrato se tornou pr\u00e1tica recorrente, mas sem garantias m\u00ednimas de direitos e sob forte inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 que concluem os pesquisadores Felipe Drumond, La\u00eds Montgomery e Myrelle Jacob em levantamento divulgado nesta segunda-feira (29\/9).<\/p>\n A pesquisa mostra um movimento contr\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de servidores efetivos, que caiu 11,8% no per\u00edodo analisado. Os pesquisadores avaliam que a retra\u00e7\u00e3o est\u00e1, em muitos casos, associada \u00e0 aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos, ao envelhecimento da for\u00e7a de trabalho e \u00e0 n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias. O cen\u00e1rio indica fragilidades na gest\u00e3o estrat\u00e9gica de pessoal. Por outro lado, a contrata\u00e7\u00e3o por tempor\u00e1rios j\u00e1 \u00e9 uma modalidade que predomina em algumas \u00e1reas. Na educa\u00e7\u00e3o, em 15 estados esse tipo de contrato prepondera desde 2022.<\/p>\n A falta de um marco regulat\u00f3rio nacional permite que cada ente federativo crie regras pr\u00f3prias. Enquanto alguns estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, preveem expressamente direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e licen\u00e7a-maternidade para tempor\u00e1rios, em outros, como Mato Grosso e Cear\u00e1, os servidores ficam sem cobertura em casos de luto, licen\u00e7a m\u00e9dica ou estabilidade p\u00f3s-parto.<\/p>\n A an\u00e1lise das legisla\u00e7\u00f5es estaduais identificou quatro padr\u00f5es distintos. No primeiro grupo, estados como Amap\u00e1, Bahia, Cear\u00e1, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima n\u00e3o possuem um rol espec\u00edfico de direitos para tempor\u00e1rios, deixando as garantias restritas ao que consta nos contratos. Em alguns casos, como no Amap\u00e1, a lei prev\u00ea apenas f\u00e9rias e 13\u00ba na rescis\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 Acre, Tocantins, Sergipe e Par\u00e1 aplicam de forma gen\u00e9rica o estatuto dos servidores, sem detalhar quais benef\u00edcios valem para tempor\u00e1rios. Um terceiro grupo, que inclui Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal, especifica quais dispositivos dos estatutos s\u00e3o aplic\u00e1veis. Em Minas, por exemplo, os tempor\u00e1rios t\u00eam direito a f\u00e9rias, 13\u00ba, adicionais e licen\u00e7as previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas h\u00e1 tamb\u00e9m os estados que criaram listas pr\u00f3prias de garantias, incluindo repouso semanal, adicionais e licen\u00e7as diversas. \u00c9 o caso do Paran\u00e1, Pernambuco, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e Mato Grosso do Sul.<\/p>\nQuer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n
Aus\u00eancia de direitos b\u00e1sicos e fragmenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n