{"id":15037,"date":"2025-09-27T07:58:18","date_gmt":"2025-09-27T10:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/27\/carf-determina-retorno-a-turma-ordinaria-de-caso-sobre-uso-de-igp-m-e-pis-cofins-nao-cumulativo\/"},"modified":"2025-09-27T07:58:18","modified_gmt":"2025-09-27T10:58:18","slug":"carf-determina-retorno-a-turma-ordinaria-de-caso-sobre-uso-de-igp-m-e-pis-cofins-nao-cumulativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/27\/carf-determina-retorno-a-turma-ordinaria-de-caso-sobre-uso-de-igp-m-e-pis-cofins-nao-cumulativo\/","title":{"rendered":"Carf determina retorno a turma ordin\u00e1ria de caso sobre uso de IGP-M e PIS\/Cofins n\u00e3o cumulativo"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) determinou o retorno \u00e0 turma ordin\u00e1ria de um processo envolvendo o recolhimento de PIS e Cofins<\/a> n\u00e3o cumulativo e o uso de \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Mercado (IGP-M<\/a>).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 31\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O objetivo \u00e9 que seja analisado o laudo t\u00e9cnico apresentado pela contribuinte supostamente comprovando que o reajuste contratual pelo IGP-M teria sido inferior ao custo de produ\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica, o que poderia manter o enquadramento da empresa no regime cumulativo.<\/p>\n

O processo envolve contrato firmado antes de 31 de outubro de 2003, regulado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 658\/2006, que admite o regime cumulativo para receitas com pre\u00e7o pr\u00e9-determinado.<\/p>\n

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O relator na C\u00e2mara Superior, conselheiro Rosaldo Trevisan, considerou que o uso do IGP-M n\u00e3o reflete automaticamente os custos do setor de energia, mas ressaltou que a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia da C\u00e2mara Superior j\u00e1 firmou entendimento no sentido de que o \u00edndice pode ser aceito quando o contribuinte comprova, por meio de prova t\u00e9cnica, que o reajuste n\u00e3o ultrapassou os custos efetivos de produ\u00e7\u00e3o. No caso concreto, segundo o relator, foi apresentado laudo t\u00e9cnico com esse objetivo, mas o documento n\u00e3o foi analisado nem pela DRJ nem pela turma ordin\u00e1ria. Nesse sentido, Trevisan votou pelo provimento parcial do recurso, afastando o entendimento da decis\u00e3o recorrida de que o laudo seria irrelevante, e determinando o retorno dos autos \u00e0 inst\u00e2ncia anterior para que a documenta\u00e7\u00e3o seja examinada.<\/p>\n

O advogado representante do contribuinte, Luiz Romano, do Pinheiro Neto Advogados, sustentou que a empresa foi autuada quatro vezes pelo mesmo contrato, tendo tr\u00eas autua\u00e7\u00f5es afastadas no Carf, inclusive com decis\u00f5es da pr\u00f3pria C\u00e2mara Superior reconhecendo a validade do laudo t\u00e9cnico apresentado. Ele defendeu que o documento demonstra que a aplica\u00e7\u00e3o do IGP-M n\u00e3o superou o custo de produ\u00e7\u00e3o, mantendo a natureza de pre\u00e7o predeterminado.<\/p>\n

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O processo tramita com o n\u00famero 13896.721434\/2019-70 e envolve a AES Tiet\u00ea Energia S.A.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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