{"id":15026,"date":"2025-09-27T05:58:28","date_gmt":"2025-09-27T08:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/27\/criminalistas-e-tributaristas-precisam-trabalhar-juntos\/"},"modified":"2025-09-27T05:58:28","modified_gmt":"2025-09-27T08:58:28","slug":"criminalistas-e-tributaristas-precisam-trabalhar-juntos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/27\/criminalistas-e-tributaristas-precisam-trabalhar-juntos\/","title":{"rendered":"Criminalistas e tributaristas precisam trabalhar juntos"},"content":{"rendered":"

A persecu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 um mecanismo poderoso de coa\u00e7\u00e3o. Dentre muitos exemplos, a acerto dessa assertiva se faz notar da crescente aproxima\u00e7\u00e3o entre o Direito Penal<\/a> e o Direito Tribut\u00e1rio<\/a>, resultado da agressividade arrecadat\u00f3ria das autoridades fiscais.<\/p>\n

Trata-se de um fen\u00f4meno objeto de reflex\u00f5es tanto de criminalistas quanto de tributaristas que encontrou seu mais recente cap\u00edtulo no precedente estabelecido pela 5\u00aa Turma do STJ<\/a> no ARESp 2.667.847\/RS.<\/p>\n

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O paradigma consolida a vis\u00e3o de que a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal por crime fiscal \u00e9 admiss\u00edvel quando houver uma discuss\u00e3o plaus\u00edvel do d\u00e9bito tribut\u00e1rio na esfera c\u00edvel e com potencial de repercuss\u00e3o na penal.<\/p>\n

O precedente inova ao estabelecer que haver\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o sempre que a discuss\u00e3o tribut\u00e1ria tiver \u201captid\u00e3o para dilatar o espectro de direitos do r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal, propiciando novas alternativas defensivas<\/em>\u201d.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise do julgamento j\u00e1 foi feita por Marcelo Ribeiro[1]<\/a> com o brilhantismo que lhe \u00e9 particular. At\u00e9 pelo acerto com que o tema foi tratado naquela oportunidade, nossa reflex\u00e3o dirige seu olhar para um outro aspecto.<\/p>\n

Como esse precedente deve ser encarado pela advocacia?<\/p>\n

Em outra ocasi\u00e3o, destacamos com Cairo Trevia que, no \u00e2mbito da interse\u00e7\u00e3o entre Direito Penal e Direito Tribut\u00e1rio, \u201craramente, h\u00e1 uma constru\u00e7\u00e3o colaborativa entre penalistas e tributaristas da tese defensiva, o que encurta a compreens\u00e3o da hip\u00f3tese acusat\u00f3ria e torna o agir na defesa dos interesses do investigado um tanto menos eficaz<\/em>\u201d[2]<\/a>.<\/p>\n

Tratava-se de uma cr\u00edtica \u00e0 insist\u00eancia de muitos colegas em atuar de forma desassociada para lidar com problemas complexos de tributa\u00e7\u00e3o, persecu\u00e7\u00e3o criminal e atividade empresarial.<\/p>\n

O receio \u00e9 de que essa perspectiva acabe levando a uma leitura apressada do precedente. Algo no sentido de que as linhas entre os saberes se misturaram de tal forma que a resolu\u00e7\u00e3o das repercuss\u00f5es penais de uma quest\u00e3o fiscal prescinde da presen\u00e7a de um criminalista: um equ\u00edvoco retumbante.<\/p>\n

No lugar de afastar a colabora\u00e7\u00e3o entre diferentes especialidades, o precedente confirma a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o complementar na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

A defesa de um cliente no cen\u00e1rio colocado pelo paradigma exige tanto o trabalho do tributarista quanto o do criminalista, atuando de forma dial\u00e9tica. Enquanto ao primeiro caber\u00e1 a argui\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o tribut\u00e1ria no campo pr\u00f3prio, ao segundo cumpre o papel de contextualizar o porqu\u00ea se est\u00e1 diante de uma hip\u00f3tese de comunicabilidade \u00e0 esfera penal.<\/p>\n

Fala-se nesse bin\u00f4mio de argui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria + contextualiza\u00e7\u00e3o criminal pautado naquilo que a melhor doutrina coloca como assessoriedade do direito tribut\u00e1rio ao penal quando o assunto \u00e9 crime fiscal: a ideia de que a aplica\u00e7\u00e3o do primeiro ao \u00faltimo demanda um filtro para a adequa\u00e7\u00e3o dos institutos em respeito \u00e0s garantias penais[3]<\/a>.<\/p>\n

Isso implica dizer que a acuidade na percep\u00e7\u00e3o defensiva de comunicabilidade a que o STJ alude demanda a presen\u00e7a de um expert<\/em> que exer\u00e7a essa pondera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, contextualizando ao ju\u00edzo criminal o porqu\u00ea h\u00e1 repercuss\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es daquele caso concreto.<\/p>\n

Lado outro, falta ao criminalista a capacidade de encontrar a melhor forma de arguir a quest\u00e3o c\u00edvel do d\u00e9bito fiscal e, sejamos francos, de sequer perceber a exist\u00eancia de uma quest\u00e3o.<\/p>\n

Uma leitura atenta do precedente revela que ele acabou por ratificar a necessidade de colabora\u00e7\u00e3o porque, enquanto a argui\u00e7\u00e3o penal depende da plausibilidade jur\u00eddica da tese tribut\u00e1ria que s\u00f3 \u00e9 alcan\u00e7ada pelo uso apropriado dos meios jur\u00eddicos pr\u00f3prios ao tributarista, o encerramento das repercuss\u00f5es penais desse \u00f4nus fiscal s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando o criminalista emprega o filtro de adequa\u00e7\u00e3o e, depois, submete-o ao ju\u00edzo.<\/p>\n

Nesse contexto, h\u00e1 in\u00fameras discuss\u00f5es tribut\u00e1rias \u2013 das mais simples \u00e0s mais complexas \u2013 que podem fazer suspender o andamento da a\u00e7\u00e3o penal. At\u00e9 porque o AREsp 2.667.847\/RS \u00e9 claro ao reconhecer que a quaestio <\/em>tribut\u00e1ria n\u00e3o precisa implicar extin\u00e7\u00e3o integral do valor para guardar repercuss\u00f5es penais, basta que dilate o espa\u00e7o para o exerc\u00edcio da defesa criminal.<\/p>\n

O que pode ocorrer das mais diversas formas. Por exemplo, com a potencial redu\u00e7\u00e3o do tributo devido capaz de ensejar o pagamento integral do d\u00e9bito.<\/p>\n

Controv\u00e9rsias envolvendo juros abusivos (comumente aplicados por estados e munic\u00edpios em inobserv\u00e2ncia do Tema 1062 da Repercuss\u00e3o Geral e da Emenda Constitucional 113\/2021) s\u00e3o capazes de reduzir de forma significativa d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, notadamente quando os tributos exigidos s\u00e3o antigos.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, prescri\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ou intercorrentes que com frequ\u00eancia atingem partes relevantes da d\u00edvida tribut\u00e1ria, sobretudo num cen\u00e1rio em que o Fisco n\u00e3o possui equipe para dar andamento ao elevado n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas.<\/p>\n

Vale citar, ainda, as mais diversas teses tribut\u00e1rias que buscam excluir tributos das bases de c\u00e1lculos de outros tributos (como a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, decidido favoravelmente aos contribuintes no julgamento do Tema 69 da Repercuss\u00e3o Geral).<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Esses s\u00e3o apenas alguns dos muito exemplos que demonstram uma \u00fanica realidade: a complexidade dos problemas jur\u00eddicos contempor\u00e2neos exige respostas multidisciplinares. No contexto dos crimes fiscais, essa sofistica\u00e7\u00e3o se traduz na necessidade de uma defesa integral atrav\u00e9s da colabora\u00e7\u00e3o entre tributaristas e criminalistas.<\/p>\n

O precedente do AREsp 2.667.847\/RS n\u00e3o apenas autoriza essa abordagem integrada, ele a demanda. Ignorar essa realidade significa desperdi\u00e7ar as oportunidades defensivas que o pr\u00f3prio STJ reconheceu existir, limitando artificialmente as possibilidades de uma advocacia que se pretenda estrat\u00e9gica e eficaz.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/a-prejudicial-civel-e-os-crimes-tributarios<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jul-03\/chagase-rutis-intersecao-entre-direito-penal-tributario\/<\/p>\n

[3]<\/a> Passim<\/em> em TANGERINO, Davi. Direito Penal Tribut\u00e1rio e Estudos de Direito Penal Tribut\u00e1rio \u2013 2024<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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