{"id":15020,"date":"2025-09-27T05:02:05","date_gmt":"2025-09-27T08:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/27\/arranjos-logicas-salvaguardas-e-riscos-exemplificando-com-aparelhos-museais\/"},"modified":"2025-09-27T05:02:05","modified_gmt":"2025-09-27T08:02:05","slug":"arranjos-logicas-salvaguardas-e-riscos-exemplificando-com-aparelhos-museais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/27\/arranjos-logicas-salvaguardas-e-riscos-exemplificando-com-aparelhos-museais\/","title":{"rendered":"Arranjos, l\u00f3gicas, salvaguardas e riscos: exemplificando com aparelhos museais"},"content":{"rendered":"

O problema da reparti\u00e7\u00e3o dos ganhos com a preserva\u00e7\u00e3o dos incentivos ao agente privado e apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico vem recebendo h\u00e1 tempos aten\u00e7\u00e3o do campo em expans\u00e3o da economia dos incentivos e, nesse contexto, destaca-se a ado\u00e7\u00e3o mais ampliada do modelo de organiza\u00e7\u00e3o social previsto na Lei 9.637<\/a>, de 15 de maio de 1998, fruto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, um modelo que frutificou em especial na pol\u00edtica social, com destaque na presente reflex\u00e3o para a pol\u00edtica de cultura.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o do modelo de organiza\u00e7\u00f5es sociais teve grande ades\u00e3o em aparelhos museais na esfera subnacional, como fonte de flexibilidade, e as vezes at\u00e9 de precariedade na gest\u00e3o desses espa\u00e7os, e que movimentam exposi\u00e7\u00f5es com visitantes de domingo a domingo, ampliando o volume de transa\u00e7\u00f5es e de riscos associados.<\/p>\n

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O arranjo das organiza\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 centrado na autonomia\u00a0no ator privado, na sua flexibilidade, como elemento promotor de efici\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o, em especial pelos aspectos concorrenciais, com uma governan\u00e7a pautada na contratualiza\u00e7\u00e3o com metas definidas, fugindo do efeito ref\u00e9m do modelo burocr\u00e1tico, pelo menos em tese.<\/p>\n

A vis\u00e3o reformista traz a gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por um arranjo burocr\u00e1tico, com servidores e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, preso a uma ideia de conformidade, de rigidez, de hierarquia, mas pode se acrescentar tamb\u00e9m que esse arranjo preza pela perenidade, pela estabilidade, pelo saber acumulado, frente a volatilidade de um modelo de v\u00ednculos mais fr\u00e1geis e mut\u00e1veis, como a organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Nesse sentido, ao se olhar para um aparelho museal, dentro da pol\u00edtica de cultura, este tem uma l\u00f3gica pr\u00f3pria e com uma contradi\u00e7\u00e3o imanente. Uma ideia de preserva\u00e7\u00e3o, de prote\u00e7\u00e3o de artefatos de valor hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural, insubstitu\u00edveis, exclusivos, e que precisam de uma estrutura protetiva que demanda custos de salvaguardas por vezes invisibilizados e pouco priorizados.<\/p>\n

O inc\u00eandio do Museu Nacional da UFRJ em 2018, al\u00e9m de outros sinistros similares em aparelhos p\u00fablicos e privados, privou a comunidade cient\u00edfica e a popula\u00e7\u00e3o de itens insubstitu\u00edveis, imposs\u00edveis de serem segurados, e que necessitam de prote\u00e7\u00e3o para os principais riscos, em especial a quest\u00e3o do furto e da perda por conta de inc\u00eandios, enchentes ou outros desastres naturais (BRAGA, 2020).<\/p>\n

No contexto dessa contradi\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo, para ter relev\u00e2ncia pol\u00edtica, para ter financiamento, o aparelho museal precisa ter inser\u00e7\u00e3o social, fazer exposi\u00e7\u00f5es, eventos, mobilizando visitantes e turistas para ver seus artefatos, arrecadando pela via do ingresso, do patroc\u00ednio, de emendas or\u00e7ament\u00e1rias e das isen\u00e7\u00f5es, recursos que atraem o interesse da gest\u00e3o privada, mesmo que seja por meio de uma forma qualificada com tra\u00e7os de terceiro setor, como no caso das organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Essa tens\u00e3o entre a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e a necessidade de intera\u00e7\u00e3o deste com a popula\u00e7\u00e3o permeia os aparelhos museais e dialoga com a tens\u00e3o j\u00e1 trazida do modelo de organiza\u00e7\u00e3o social frente \u00e0 gest\u00e3o direta do governo, em que um preza a autonomia e a flexibilidade e o outro, a conformidade e a perenidade.<\/p>\n

Tal quest\u00e3o indica que o modelo de organiza\u00e7\u00e3o social para aparelhos museais com patrim\u00f4nios relevantes e insubstitu\u00edveis em termos culturais pode ter dificuldades em um arranjo mais flex\u00edvel, vol\u00e1til, pela necessidade de um mecanismo mais protetivo frente a riscos que s\u00e3o invisibilizados na governan\u00e7a em um aspecto mais concorrencial, mas permite, por outro lado, ganhos de divulga\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o pela sua flexibilidade.<\/p>\n

Esse quadro pode ensejar a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos complementares de gest\u00e3o, nos quais o Estado concede \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o social a gest\u00e3o apenas de parte das atividades no que se refere a quest\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o na sociedade, mantendo um n\u00facleo mais perene, est\u00e1vel e especializado de execu\u00e7\u00e3o de tarefas, como um local de prote\u00e7\u00e3o e cuidado daqueles bens insubstitu\u00edveis, com mecanismos de governan\u00e7a permeados tamb\u00e9m pela sociedade, por meio de conselhos.<\/p>\n

Parques federais tem adotado modelos que tem caracter\u00edsticas similares a essa, com a gest\u00e3o da visita\u00e7\u00e3o e passeios conduzidos por empresa privada e a gest\u00e3o do parque e a sua preserva\u00e7\u00e3o, com a estrutura estatal (MABONI ET AL, 2023), aliando essas duas l\u00f3gicas, de dissemina\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de forma complementar no arranjo proposto.<\/p>\n

Um modelo desses, no qual uma organiza\u00e7\u00e3o social, \u00a0uma \u201cassocia\u00e7\u00e3o de amigos do museu\u201d ou cong\u00eanere, assume contratualmente tarefas ligadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com a sociedade s\u00f3 funciona se parte da arrecada\u00e7\u00e3o reverter para o aprimoramento das atividades do museu, em especial no que se refere \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos na preven\u00e7\u00e3o de furtos e de inc\u00eandios, o que favorece a sinergia e a sustentabilidade desse modelo.<\/p>\n

Por outro lado, a apropria\u00e7\u00e3o de parte dos ganhos gerados pela divulga\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico por parte do agente privado \u00e9 essencial para preservar os incentivos deste. Assim, a quest\u00e3o se coloca em uma reparti\u00e7\u00e3o dos ganhos que, por um lado, preserve os incentivos \u00e0 efici\u00eancia por parte do agente privado; por outro, garanta em alguma medida os recursos necess\u00e1rios para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio museal a ser divulgado. Os ganhos potenciais resultam de economias de escala e especializa\u00e7\u00e3o por parte do agente privado, que pode assim desenvolver suas atividades com menor custo e maior compet\u00eancia, especialmente se tiver desenvolvido compet\u00eancias em novas tecnologias digitais.<\/p>\n

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Isto introduz a quest\u00e3o da regra de reparti\u00e7\u00e3o dos ganhos derivados do arranjo, que apoie a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, sem comprometer os incentivos do agente privado. A ideia de um caixa \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, nesse sentido, na qual a explora\u00e7\u00e3o legitima do patrim\u00f4nio cultural n\u00e3o reverte diretamente para o aparelho p\u00fablico, pode estimular a explora\u00e7\u00e3o de forma ilegal, oculta, e que foge ao regramento do arranjo, desviando recursos para interesses leg\u00edtimos e assumindo riscos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

A discuss\u00e3o de arranjos na gest\u00e3o de aparelhos p\u00fablicos, mormente os culturais, \u00a0\u00e9 uma grande fronteira a ser explorada, fugindo da discuss\u00e3o de tipos ideais, um tanto superficial,\u00a0 para uma constru\u00e7\u00e3o mais customizada e que respeite a l\u00f3gica da pol\u00edtica p\u00fablica operacionalizada, seu contexto, seus riscos, suas salvaguardas e em especial, o cidad\u00e3o que dela se beneficia.<\/p>\n

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo.\u00a0A auditoria governamental, baseada em riscos, como instrumento auxiliar na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural<\/strong><\/a>.<\/strong> In: Sociedade Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Anais do VII Encontro Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Bras\u00edlia\/DF, 11, 12 e 13 de novembro de 2020. Disponivel em: < https:\/\/www.researchgate.net\/publication\/345753381_A_auditoria_governamental_baseada_em_riscos_como_instrumento_auxiliar_na_protecao_do_patrimonio_cultural<\/a>> Acesso em: 31 ago. 2025.<\/p>\n

MABONI, Natalia de Oliveira; RODRIGUES, Camila Gon\u00e7alves de Oliveira; CANTO-SILVA, Celson Roberto. A condu\u00e7\u00e3o de visitantes no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO): parcerias e efeitos na gest\u00e3o da visita\u00e7\u00e3o.\u00a0Revista Brasileira de Ecoturismo (RBEcotur)<\/strong>,\u00a0[S. l.]<\/em>, v. 16, n. 3, 2023. DOI:\u00a010.34024\/rbecotur.2023.v16.15168<\/a>. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/periodicos.unifesp.br\/index.php\/ecoturismo\/article\/view\/15168<\/a>. Acesso em: 31 ago. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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