{"id":14972,"date":"2025-09-26T18:09:01","date_gmt":"2025-09-26T21:09:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/brasil-reconhece-violacao-de-direitos-em-caso-envolvendo-mortes-de-96-recem-nascidos\/"},"modified":"2025-09-26T18:09:01","modified_gmt":"2025-09-26T21:09:01","slug":"brasil-reconhece-violacao-de-direitos-em-caso-envolvendo-mortes-de-96-recem-nascidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/brasil-reconhece-violacao-de-direitos-em-caso-envolvendo-mortes-de-96-recem-nascidos\/","title":{"rendered":"Brasil reconhece viola\u00e7\u00e3o de direitos em caso envolvendo mortes de 96 rec\u00e9m-nascidos"},"content":{"rendered":"

O Estado brasileiro reconheceu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> (Corte IDH<\/a>), em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta sexta-feira (26\/9), que violou direitos humanos relacionados \u00e0s mortes de 96 rec\u00e9m-nascidos em uma cl\u00ednica pedi\u00e1trica em Cabo Frio (RJ).<\/p>\n

Os beb\u00eas foram v\u00edtimas de infec\u00e7\u00f5es hospitalares adquiridas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal da Cl\u00ednica Pedi\u00e1trica da Regi\u00e3o dos Lagos (Clipel), entre junho de 1996 e mar\u00e7o de 1997. A unidade era conveniada ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) e recebia recursos p\u00fablicos para funcionar.<\/p>\n

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Apesar do apoio estatal, a cl\u00ednica n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para operar no momento dos fatos. No per\u00edodo em quest\u00e3o, a unidade registrou a m\u00e9dia de 33,1% de mortes de rec\u00e9m-nascidos.<\/p>\n

\u00cdlina Cordeiro de Macedo Pontes, advogada da Uni\u00e3o, pediu desculpas formais \u00e0s fam\u00edlias em nome do Estado, reconheceu viola\u00e7\u00f5es aos direitos, mas pontuou que os fatos est\u00e3o fora da jurisdi\u00e7\u00e3o temporal da Corte IDH, pois s\u00e3o anteriores \u00e0 ades\u00e3o do Brasil \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa do tribunal, em 10 de dezembro de 1998.<\/p>\n

\u201cEvidente que o Estado brasileiro permitiu o funcionamento de uma cl\u00ednica pedi\u00e1trica sem as autoriza\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua regular opera\u00e7\u00e3o. Tais fatos, ainda que estejam fora da jurisdi\u00e7\u00e3o temporal desta Corte e, por isso, n\u00e3o possam ensejar pronunciamento sobre a responsabilidade internacional do Estado, devem ser reconhecidos como viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos internacionalmente protegidos, em respeito \u00e0 mem\u00f3ria dos rec\u00e9m-nascidos falecidos e \u00e0 verdade buscada pelos seus familiares\u201d, disse a representante estatal.<\/p>\n

O Brasil tamb\u00e9m admitiu que relat\u00f3rios produzidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para apurar os fatos foram discriminat\u00f3rios e, portanto, violaram o direito \u00e0 igualdade perante a lei. Nos documentos, atribu\u00eda-se \u00e0s m\u00e3es a culpa pelas mortes de seus beb\u00eas.<\/p>\n

\u201cAs manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (\u2026) incorporam estere\u00f3tipos de g\u00eanero que n\u00e3o se coadunam com a tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de respeito e acolhimento que marcam o sistema de sa\u00fade em nosso pa\u00eds\u201d, comentou a advogada da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias<\/h3>\n

Helena Gon\u00e7alves dos Santos, m\u00e3e de um dos beb\u00eas mortos na cl\u00ednica, agradeceu \u00e0 Corte pelo julgamento, mas salientou que nenhuma repara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suficiente para amenizar a dor de perder um filho.<\/p>\n

\u201cQuer\u00edamos estar com nossos filhos, hoje. Quer\u00edamos poder estar acompanhando um casamento, o nascimento de um neto. Quer\u00edamos estar com eles. Esse direito nos foi tirado. N\u00e3o nos deixaram tocar, n\u00e3o nos deixaram amamentar. N\u00e3o nos deixaram ser m\u00e3e\u201d, lamentou.<\/p>\n

Pai de outro rec\u00e9m-nascido v\u00edtima da Clipel, Cesar Alejandro Nicolas \u00c9boli contou na audi\u00eancia p\u00fablica que o filho nasceu completamente saud\u00e1vel, mas foi levado sem necessidade para \u201ctomar umas horas de oxig\u00eanio\u201d na UTI. Ele lembrou quando, seis dias depois, presenciou a morte do filho.<\/p>\n

\u201cQuando fomos ver o beb\u00ea, nos deparamos com aquela cena horr\u00edvel: por tr\u00e1s de um vidro, a m\u00e9dica a dois metros, com o cabelo solto dentro da UTI, nosso filho no bra\u00e7o, em frente a uma enfermeira. Elas conversavam como se estivessem em um caf\u00e9. Ficamos ali por quinze minutos. Ele estava sendo aspirado por hemorragia pulmonar. E nosso filho morreu, na nossa frente\u201d.<\/p>\n

As mortes foram posteriormente levadas \u00e0 Justi\u00e7a pelos familiares, mas todos os envolvidos, incluindo oito m\u00e9dicos da cl\u00ednica, acabaram absolvidos em duas inst\u00e2ncias. Segundo Cesar \u00c9boli, houve sumi\u00e7o de provas durante os processos.
\n\u201cEm todo o processo penal, n\u00e3o tem lugar nenhum a an\u00e1lise do prontu\u00e1rio do beb\u00ea. Os 69 prontu\u00e1rios que n\u00f3s conseguimos est\u00e3o desaparecidos. E s\u00e3o as provas principais do processo\u201d, denunciou.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer envolvidos, as v\u00edtimas pediram tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o do Estado por viola\u00e7\u00f5es aos direitos a garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial. O Brasil, no entanto, n\u00e3o reconheceu a responsabilidade nestes pontos, afirmando que adotou todas as medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n

Para a Justi\u00e7a Global, organiza\u00e7\u00e3o que representa as v\u00edtimas, as mortes n\u00e3o s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es isoladas, mas fazem parte de um contexto de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas ao direito \u00e0 sa\u00fade de rec\u00e9m-nascidos e de suas fam\u00edlias no pa\u00eds.<\/p>\n

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\u201cEssas hist\u00f3rias n\u00e3o s\u00e3o apenas relatos de dor individual. Elas formam um quadro coletivo de viola\u00e7\u00f5es massivas, em que o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o sistematicamente negados\u201d, afirmou a diretora-executiva Glaucia Marinho.<\/p>\n

Daniela Fichino, advogada da Justi\u00e7a Global, cobrou mais investimentos na sa\u00fade p\u00fablica como medida de repara\u00e7\u00e3o ao caso. \u201cO fortalecimento do SUS, com financiamento adequado, transpar\u00eancia, regula\u00e7\u00e3o rigorosa e investimento estrutural n\u00e3o \u00e9 apenas uma pol\u00edtica p\u00fablica desej\u00e1vel, mas uma garantia de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que trag\u00e9dias como a das m\u00e3es de Cabo Frio jamais voltem a ocorrer\u201d.<\/p>\n

Roberta Clarke, relatora do caso pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ressaltou que o caso \u00e9 uma oportunidade para debater o fortalecimento dos direitos de m\u00e3es e filhos em todo o continente. \u201cEste caso oferece uma oportunidade para avan\u00e7ar na jurisprud\u00eancia sobre o dever de investigar viola\u00e7\u00f5es de direitos das crian\u00e7as na assist\u00eancia neonatal, incorporando uma perspectiva interseccional de g\u00eanero, que reconhe\u00e7a a vulnerabilidade das m\u00e3es e evite estere\u00f3tipos\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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