<\/p>\n
Complexo, injusto, custoso. Esses s\u00e3o adjetivos que dificilmente deixam de ser mencionados em debates sobre tributa\u00e7\u00e3o brasileira <\/span>\u2013 da conversa na fila<\/span> de espera do m<\/span>\u00e9dico ao mais complexo julgamento nas cortes superiores. As tr\u00eas palavras tamb\u00e9m foram alguns dos motes para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os especialistas sobre a efetividade das altera\u00e7\u00f5es para enfrentar um sistema que \u00e9, na pr\u00e1tica, complexo, injusto e custoso.<\/span><\/p>\n A reforma aumentar\u00e1 ou diminuir\u00e1 a judicializa\u00e7\u00e3o? As altera\u00e7\u00f5es de fato deixam o sistema mais simples? A carga tribut\u00e1ria ficar\u00e1 menor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual? As respostas s\u00e3o diversas, mas h\u00e1 uma certeza: muito vai mudar nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n A reforma cria dois tributos, nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Haver\u00e1 um IVA federal, chamado Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com a jun\u00e7\u00e3o do IPI, PIS e <\/span>Cofins<\/span>; e um IVA subnacional, denominado Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), reunindo o ISS e o ICMS. Foi criado, ainda, o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Esse esquema foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 132\/2023 e regulamentado pelos <\/span>PLPs<\/span> 68\/2004 (convertida na Lei Complementar 214\/2025), e 108\/2024, ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/span><\/p>\n Entre as joias da coroa do novo sistema, est\u00e3o os sistemas de <\/span>creditamento<\/span> amplo, para que apenas um elo da cadeia arque com o imposto; e a tributa\u00e7\u00e3o no destino, ou seja, onde os bens s\u00e3o vendidos ou os servi\u00e7os s\u00e3o prestados. A reforma prev\u00ea ainda um sistema de <\/span>cashback<\/span>, com a devolu\u00e7\u00e3o dos tributos pagos a fam\u00edlias de baixa renda, al\u00e9m de uma cesta b\u00e1sica sujeita \u00e0 al\u00edquota zero de IBS e CBS. Tamb\u00e9m s\u00e3o criadas faixas diferenciadas, com redu\u00e7\u00f5es de 100%, 60% ou 30% dos tributos, e alguns regimes especiais, voltados a setores espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n O novo modelo come\u00e7a a ser implementado em 2026, quando o IBS e a CBS ser\u00e3o testados nacionalmente, mas n\u00e3o ser\u00e3o efetivamente recolhidos. A partir de 2033, o sistema estar\u00e1 integralmente implementado.<\/span><\/p>\n Apesar das inten\u00e7\u00f5es de simplificar, \u00e9 consenso entre especialistas que a reforma tem um grande potencial de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Primeiro, pelo simples fato de ser um sistema novo, o que pode gerar muitas d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o. Segundo, por alguns pontos espec\u00edficos, como a coexist\u00eancia de dois sistemas complexos durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de regimes distintos. A extens\u00e3o desse contencioso, por\u00e9m, divide as fontes ouvidas pelo JOTA<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n Lu\u00eds Eduardo <\/span>Schoueri<\/span>, professor titular de Direito Tribut\u00e1rio da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e s\u00f3cio do <\/span>Lacaz<\/span> Martins, Pereira Neto, <\/span>Gurevich<\/span> & <\/span>Schoueri<\/span> Advogados, diz n\u00e3o nutrir ilus\u00f5es de que n\u00e3o existir\u00e1 um contencioso relacionado \u00e0 reforma. Mesmo assim, ele acredita que o volume de questionamentos ser\u00e1 inferior ao atual. \u201cInfelizmente, algumas medidas que poderiam ter sido tomadas para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o, nosso constituinte derivado, o Congresso, n\u00e3o teve a coragem de fazer. Quando estabeleceu o IVA dual e manteve duas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias, ele criou um problema. Eu tenho a CBS de um lado e o IBS do outro, que podem ter solu\u00e7\u00f5es divergentes\u201d, diz.<\/span><\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Complexo, injusto, custoso. Esses s\u00e3o adjetivos que dificilmente deixam de ser mencionados em debates sobre tributa\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 da conversa na fila de espera do m\u00e9dico ao mais complexo julgamento nas cortes superiores. As tr\u00eas palavras tamb\u00e9m foram alguns dos motes para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. 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Menos judicializa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h3>\n
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