{"id":14960,"date":"2025-09-26T16:04:14","date_gmt":"2025-09-26T19:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/barroso-diz-que-julgamento-do-golpe-dificultou-pacificacao-e-pede-solucao-politica-com-eua\/"},"modified":"2025-09-26T16:04:14","modified_gmt":"2025-09-26T19:04:14","slug":"barroso-diz-que-julgamento-do-golpe-dificultou-pacificacao-e-pede-solucao-politica-com-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/barroso-diz-que-julgamento-do-golpe-dificultou-pacificacao-e-pede-solucao-politica-com-eua\/","title":{"rendered":"Barroso diz que julgamento do golpe dificultou pacifica\u00e7\u00e3o e pede solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com EUA"},"content":{"rendered":"

Quando assumiu a presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> esperava conseguir alguma pacifica\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds fissurado por elei\u00e7\u00f5es polarizadas. Dois anos depois, Barroso admite que esse cen\u00e1rio n\u00e3o se concretizou. Ao contr\u00e1rio. O STF entrou em espiral de tens\u00e3o sem precedentes na hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2013 a Corte continuou a sofrer press\u00f5es internas, mas al\u00e9m disso, passou a ter sua legitimidade questionada por um presidente estrangeiro, que imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es a ministros por sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEu gostaria de ter feito um resgate maior da civilidade\u201d, disse o ministro em conversa a jornalistas na sala da presid\u00eancia do Supremo na manh\u00e3 da sua \u00faltima sexta-feira (26\/9) no comando da Corte. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds tende a se pacificar com o t\u00e9rmino do julgamento sobre a tentativa de golpe no Brasil<\/a> que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro,<\/a> militares e aliados. Para ele, o julgamento era \u201cimprescind\u00edvel\u201d e teve efeito \u201cdissuas\u00f3rio\u201d em futuras intentonas golpistas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O ministro tamb\u00e9m falou sobre os impactos da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky<\/a>. \u201cEu espero desescalar isso em curto tempo, e que n\u00e3o seja necess\u00e1rio o pronunciamento do Supremo nesta mat\u00e9ria. Eu tenho muita esperan\u00e7a, de que a gente consiga desescalar isso muito breve\u201d.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o STF deve esperar o t\u00e9rmino do julgamento sobre a tentativa de golpe para tomar qualquer tipo de medida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos<\/a>. \u201cAcho que ainda tem mais um pouquinho de \u00e1gua para passar embaixo dessa ponte\u201d. Para ele, o ideal seria resolver politicamente. O ministro evitou dar opini\u00e3o sobre a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, que, sem citar a Magnitsky, delimitou que atos estrangeiros n\u00e3o valem em territ\u00f3rio nacional<\/a>, o que gerou alvoro\u00e7o no mercado financeiro.<\/p>\n

Barroso tamb\u00e9m contou que se encontrou rapidamente com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> na cerim\u00f4nia de posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) e que o presidente \u201cpareceu otimista, mas cauteloso\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump<\/a>. Para ele, pode ter se aberto uma janela de negocia\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses.<\/p>\n

Barroso disse que o Supremo vem agindo para tentar desconstruir a narrativa de que no Brasil existe uma \u201cditadura judicial\u201d e contou que sugeriu ao governo Lula a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de lobby para ajudar no processo contra o tarifa\u00e7o nos Estados Unidos. Em sua vis\u00e3o, Washington funciona com a atua\u00e7\u00e3o de lobistas e a revers\u00e3o da medida seria mais assertiva com a contrata\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o. Por\u00e9m, no Brasil, ainda h\u00e1 resist\u00eancia. Por fim, grupos empresariais fizeram a contrata\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o e o governo brasileiro contratou um escrit\u00f3rio de advocacia para atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Sobre a discuss\u00e3o que est\u00e1 no STF sobre mudan\u00e7as no processo de impeachment de ministros da Corte, Barroso disse que a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em \u201c\u00f3tima hora\u201d pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB) e pelo Solidariedade, partido de Paulinho da For\u00e7a, relator da proposta que prev\u00ea mudan\u00e7as na dosimetria de crimes contra a democracia. Contudo, Barroso negou que a a\u00e7\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o direta com a PEC da Blindagem, que aumentava a prote\u00e7\u00e3o a parlamentares em caso de processos criminais. Em sua vis\u00e3o, a discuss\u00e3o surge mais pelo aumento de pedidos de impeachment contra ministros.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a cr\u00edticas sobre sua proximidade com o mundo empresarial, Barroso disse que \u201cgosta de circular pela vida\u201d e que existe certo \u201cpreconceito contra a iniciativa privada\u201d. Para ele, \u00e9 preciso um ponto de equil\u00edbrio e que \u00e9 preciso dialogar com todos os setores sociais. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o STF decide contra e a favor de demandas empresariais e citou que, o STF autorizou a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim, que interessava ao setor produtivo e, ao mesmo tempo, como derrota desse grupo, efetivou a cobran\u00e7a de tributos sobre o lucro (CSLL).<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Ainda, pediu desculpas sobre a frase que virou muni\u00e7\u00e3o a bolsonaristas para atacar o STF. Segundo Barroso, quando ele disse \u201cn\u00f3s derrotamos o Bolsonarismo\u201d, o \u201cn\u00f3s\u201d se referia a sociedade brasileira que n\u00e3o elegeu Bolsonaro nas urnas, mas ficou parecendo que era o STF.<\/p>\n

Confira, a seguir, os principais pontos da conversa levantados pelo JOTA<\/span><\/strong><\/h3>\n

Rela\u00e7\u00e3o Brasil-Estados Unidos<\/strong><\/p>\n

Barroso disse que espera desescalar a tens\u00e3o do Brasil e Estados Unidos. Falou que em conversa com o presidente Lula o sentiu mais otimista, mas ainda cauteloso. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o STF deve esperar o t\u00e9rmino do julgamento sobre a tentativa de golpe para tomar qualquer tipo de medida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos. \u201cAcho que ainda tem mais um pouquinho de \u00e1gua para passar embaixo dessa ponte\u201d. Para ele, o ideal seria resolver politicamente.<\/p>\n

O ministro evitou dar opini\u00e3o sobre a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, que, sem citar a Magnitsky, delimitou que atos estrangeiros n\u00e3o valem em territ\u00f3rio nacional, o que gerou alvoro\u00e7o no mercado financeiro.<\/p>\n

Impeachment de ministros do STF<\/strong><\/p>\n

Barroso disse que um eventual processo de impeachment contra ministros do STF seria pass\u00edvel de an\u00e1lise pelo pr\u00f3prio Supremo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constitucionalidade da tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes de responsabilidade apontados.<\/p>\n

\u201cO crime de responsabilidade tem uma tipifica\u00e7\u00e3o constitucional e legal e, portanto, qualquer processo de impeachment, como tudo no Estado democr\u00e1tico de direito, \u00e9 pass\u00edvel de controle \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o. E quem faz o controle \u00e9 o STF\u201d.<\/p>\n

O presidente da Corte disse que tem preocupa\u00e7\u00e3o com uma \u201cl\u00f3gica eleitoral\u201d que envolva \u201ctirar ministros\u201d do Supremo, ao ser questionado sobre se teria alguma apreens\u00e3o com a possibilidade a partir da pr\u00f3xima legislatura do Senado, em 2027.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho temor de liberais, progressistas e nem de conservadores. Tenho problema com extremismo. Com intoler\u00e2ncia, com querer tirar do jogo quem voc\u00ea n\u00e3o gosta\u201d, declarou.<\/p>\n

Conforme o magistrado, n\u00e3o se deve banalizar o impeachment, por causa das suas consequ\u00eancias, como a quebra da institucionalidade. N\u00e3o \u00e9 \u201citem de prateleira\u201d para remover advers\u00e1rios, comparou, \u201ca menos que haja crime de tal gravidade que n\u00e3o possa tolerar\u201d. Barroso ilustrou essa posi\u00e7\u00e3o dizendo ter sido contra o impeachment do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu governo.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a> \u00a0<\/span><\/h3>\n

Barroso disse que \u201cveio em \u00f3tima hora\u201d a discuss\u00e3o sobre o rito de impeachment de autoridades por crime de responsabilidade. O partido Solidariedade e a Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados do Brasil (AMB) apresentaram a\u00e7\u00f5es neste m\u00eas sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuanto mais r\u00e1pido decidir isso, melhor\u201d, avaliou Barroso. Segundo ele, a lei do impeachment (1.079\/1950) j\u00e1 estava defasada na \u00e9poca do impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o do STF com empres\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Conforme Barroso, existe no pa\u00eds um \u201cpreconceito contra a iniciativa privada\u201d, ainda n\u00e3o superado e originado durante a forma\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea teve o processo de industrializa\u00e7\u00e3o no Brasil, voc\u00ea tinha de fato favorecimentos, tinha financiamentos aos amigos, Mas isso progressivamente foi mudando\u201d, afirmou. \u201cEu acho que hoje a iniciativa privada brasileira tem empreendedores relevantes, pessoas que investem, pessoas que correm risco, pessoas que geram riqueza, pessoas que criam empregos\u201d.<\/p>\n

O presidente disse que o papel do Supremo \u00e9 buscar um ponto de equil\u00edbrio entre os diferentes interesses em disputa. A mera exist\u00eancia dos interesses, segundo Barroso, n\u00e3o deve fazer com que se evitem os contatos com representantes de diferentes setores.<\/p>\n

\u201cSe eu for ter receio de interagir com as pessoas que t\u00eam interesse no Supremo, eu teria que ficar totalmente trancado no meu gabinete\u201d, afirmou. \u201cEu sou uma pessoa que gosta de circular pela vida. E, portanto, eu visito aldeia ind\u00edgena no Surucucu e eu converso com empres\u00e1rios e participo de eventos de empres\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O ministro disse conversar com a iniciativa privada \u201ccom muita naturalidade\u201d e sem \u201cnenhum risco\u201d de coopta\u00e7\u00e3o. Ele deu exemplos de grupos mais poderosos do ponto de vista econ\u00f4mico que tiveram interesses contrariados na Corte. Um dos casos citados foi a defini\u00e7\u00e3o de que \u00e9 inconstitucional o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, tese que o agroneg\u00f3cio defende.<\/p>\n

\u201cA gente contraria empres\u00e1rios quando tem que contrariar e decide a favor quando tem que decidir\u201d, declarou.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares, Barroso disse que o relator dos casos, ministro Fl\u00e1vio Dino, est\u00e1 implementando os termos do acordo entre os Poderes para a transpar\u00eancia dos repasses.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, Dino sinalizou com o envio para an\u00e1lise do plen\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es que questionam as emendas Pix e a impositividade dos repasses.<\/p>\n

Segundo Barroso, a negocia\u00e7\u00e3o entre os Poderes, iniciada em meados de 2024, foi feita quando o tema chegou a uma tens\u00e3o \u201cum pouco mais intensa do que o desej\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

\u201cConvidei todo mundo para sentar aqui e conversar para ver se a gente conseguia construir um consenso\u201d, afirmou. \u201cE ficou acertado que tudo tem que ter rastreabilidade, tem que saber quem \u00e9 o autor, para onde foi e tem que prestar contas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O Legislativo j\u00e1 tem uma fatia grande, ficou convencionado que n\u00e3o aumentaria proporcionalmente ao valor das despesas discricion\u00e1rias\u201d .<\/p>\n

Judici\u00e1rio e reforma administrativa<\/strong><\/p>\n

Barroso disse que conversou com o deputado Pedro Paulo (PSD- RJ), relator da reforma administrativa, sobre as regras para o Judici\u00e1rio. Um dos temas tratou da aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o a magistrados que cometam irregularidades.<\/p>\n

Segundo o ministro, o que est\u00e1 se cogitando \u00e9 fazer com que o magistrado que vier a ser punido tenha que continuar contribuindo ao INSS ap\u00f3s deixar a carreira e que s\u00f3 se aposente quando tiver o tempo necess\u00e1rio para a aposentadoria.<\/p>\n

Conforme Barroso, o atual formato de aposentadoria compuls\u00f3ria ou a proposta em estudo n\u00e3o s\u00e3o \u201cpropriamente\u201d erradas, mas sim escolhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Para o presidente do STF, a aposentadoria compuls\u00f3ria, ainda que possa ser indesej\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 ileg\u00edtima. \u201cSignifica que o juiz \u00e9 afastado do cargo e vai receber proventos, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o, proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cEle [juiz] recebe proventos proporcionais ao que ele contribuiu. Se voc\u00ea toma esse dinheiro dele, voc\u00ea est\u00e1 fazendo um conflito, voc\u00ea est\u00e1 fazendo uma apropria\u00e7\u00e3o indevida desse dinheiro\u201d.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/h3>\n

Barroso fez uma defesa do trabalho dos ju\u00edzes brasileiros, e disse que os casos de irregularidades, com as investiga\u00e7\u00f5es sobre vendas de senten\u00e7as, n\u00e3o s\u00e3o a \u201ct\u00f4nica\u201d do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEu lamento os epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o, acho que a gente tem que enfrent\u00e1-los, mas est\u00e1 longe de ser a t\u00f4nica do judici\u00e1rio. Ao contr\u00e1rio, a t\u00f4nica do judici\u00e1rio \u00e9 extremamente trabalhador e correto\u201d, declarou.<\/p>\n

De acordo com Barroso, casos como o revelado pela investiga\u00e7\u00e3o que mira esquema de venda de senten\u00e7as em gabinetes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o s\u00e3o imposs\u00edveis de acontecer sem sequer haver a participa\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel acontecer com qualquer um de n\u00f3s que algu\u00e9m, sabendo previamente como eu vou decidir, e h\u00e1 mat\u00e9rias que n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil adivinhar como eu vou decidir, o sujeito vai l\u00e1 e vende [a senten\u00e7a] sem que voc\u00ea tenha qualquer tipo de participa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando assumiu a presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso esperava conseguir alguma pacifica\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds fissurado por elei\u00e7\u00f5es polarizadas. Dois anos depois, Barroso admite que esse cen\u00e1rio n\u00e3o se concretizou. Ao contr\u00e1rio. O STF entrou em espiral de tens\u00e3o sem precedentes na hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2013 a Corte continuou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14960"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14960\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}