{"id":14941,"date":"2025-09-26T12:02:49","date_gmt":"2025-09-26T15:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/pl-2234-e-a-liberacao-de-cassinos-e-jogos\/"},"modified":"2025-09-26T12:02:49","modified_gmt":"2025-09-26T15:02:49","slug":"pl-2234-e-a-liberacao-de-cassinos-e-jogos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/pl-2234-e-a-liberacao-de-cassinos-e-jogos\/","title":{"rendered":"PL 2234 e a libera\u00e7\u00e3o de cassinos e jogos"},"content":{"rendered":"

Recentemente, um dos mais respeitados jornais do Reino Unido publicou texto envolvendo a discuss\u00e3o sobre os jogos de apostas, entre os quais bets<\/a> e cassinos<\/a>. O artigo \u00e9 assinado por ningu\u00e9m menos que Gordon Brown, ex-primeiro-ministro do Reino Unido. A opini\u00e3o do pol\u00edtico brit\u00e2nico \u2013 um dos dez mais bem avaliados premi\u00eas da hist\u00f3ria do Reino Unido \u2013 \u00e9 insuspeita. Trata-se de um pol\u00edtico do Partido Trabalhista brit\u00e2nico, tradicional formulador de pol\u00edticas sociais. O artigo \u00e9 direto e a coloca\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Segundo o ex-primeiro-ministro, o setor de apostas \u00e9 uma realidade que deve servir como instrumento para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas transformadoras. De acordo com o entrevistado, a ind\u00fastria de jogos \u00e9 uma \u201cm\u00e1quina de fazer dinheiro\u201d para o governo.<\/p>\n

O pol\u00edtico prop\u00f5e ent\u00e3o que as receitas geradas pelo setor de apostas devam ser direcionadas ao programa de diminui\u00e7\u00e3o da pobreza infantil, um grande problema social do pa\u00eds. No Reino Unido, a vincula\u00e7\u00e3o de receitas de tributos (hipoteca fiscal) \u00e9 uma pr\u00e1tica usual. No Brasil ela \u00e9 prevista no plano constitucional.<\/p>\n

Transportando o caso brit\u00e2nico para o Brasil, a proposta de Gordon Brown se mostra como um dos bons exemplos que poderiam ser seguidos, mediante a vincula\u00e7\u00e3o de parte da receita fiscal da ind\u00fastria de jogos no Brasil. E se h\u00e1 algo que \u00e9 consenso no pa\u00eds, \u00e9 o de que a educa\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia infantil s\u00e3o o que de pior existe no Brasil, sendo o principal gargalo para retirarmos o selo do subdesenvolvimento.<\/p>\n

Nesse contexto, encontra-se na pauta do Senado<\/a> a vota\u00e7\u00e3o do PL 2234<\/a>. Este legaliza os chamados jogos f\u00edsicos, como cassinos e m\u00e1quinas. Obviamente, se aprovado, amplificaria substancialmente a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, via ind\u00fastria de jogos. Estudos mostram que o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o pode ser duas vezes superior ao recente e pol\u00eamico aumento do IOF<\/a>.<\/p>\n

S\u00f3 que o incremento das al\u00edquotas do IOF aumentou a carga tribut\u00e1ria. Em consequ\u00eancia, sobrecarregou de uma vez s\u00f3 tanto as empresas \u2013 ao aumentar o spread banc\u00e1rio, e assim, o custo do capital \u2013 quanto o empr\u00e9stimo para pessoas f\u00edsicas. A sua vez, a tributa\u00e7\u00e3o sobre um novo espectro de jogos n\u00e3o. Se trataria de atividade nova a gerar receita tribut\u00e1ria at\u00e9 ent\u00e3o inexistente.<\/p>\n

Do ponto de vista normativo, o PL 2234 se adequa \u00e0 padr\u00f5es modernos. Reproduz as experi\u00eancias internacionais, segmentando a regula\u00e7\u00e3o por tipos de jogos (ex cassinos integrados e m\u00e1quinas) Cria uma ag\u00eancia pr\u00f3pria, a qual poder\u00e1 fiscalizar exageros e desvios, com a eventual cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, a exemplo do que ocorreu com a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets.<\/p>\n

\u00c9 certo que a libera\u00e7\u00e3o de jogos pode trazer sequelas. Mas ser\u00e1 que as vantagens e desvantagens de permitir a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos n\u00e3o foram analisadas pelo Reino Unido? Sem falar no turismo. Ou tamb\u00e9m seria coincid\u00eancia o fato de que os tr\u00eas maiores destinos tur\u00edsticos do mundo (Fran\u00e7a, Espanha e Estados Unidos) sejam pr\u00f3digos em estimular o trip\u00e9 hotelaria, jogos e shows?<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Na Espanha, as Ilhas Baleares \u2013 cuja extens\u00e3o territorial \u00e9 menor do que Sergipe \u2013, conhecidas pela ind\u00fastria de shows, jogos e hotelaria, receberam no ano passado 22 milh\u00f5es de turistas. O M\u00e9xico, cujo turismo tamb\u00e9m est\u00e1 baseado em m\u00fasica, jogos e hotelaria, hospedou 45 milh\u00f5es de turistas internacionais. Todo o Brasil, mesmo com os recentes esfor\u00e7os do Minist\u00e9rio do Turismo, estados e munic\u00edpios, recebeu apenas 7 milh\u00f5es de turistas.<\/p>\n

Em suma, n\u00e3o parece que sejam acertadas as cr\u00edticas ao PL 2234, a ponto de se recha\u00e7ar a implementa\u00e7\u00e3o de jogos no Brasil. E se o projeto n\u00e3o \u00e9 perfeito, com a experiencia pr\u00e1tica poder\u00e1 ser alterado no futuro, a exemplo do que aconteceu com a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets. Em um momento em que o pa\u00eds enfrenta uma crise econ\u00f4mica e social, n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o inteligente. E por fim, n\u00e3o se coaduna com a abordagem de outros pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria de jogos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente, um dos mais respeitados jornais do Reino Unido publicou texto envolvendo a discuss\u00e3o sobre os jogos de apostas, entre os quais bets e cassinos. O artigo \u00e9 assinado por ningu\u00e9m menos que Gordon Brown, ex-primeiro-ministro do Reino Unido. A opini\u00e3o do pol\u00edtico brit\u00e2nico \u2013 um dos dez mais bem avaliados premi\u00eas da hist\u00f3ria do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14941"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14941\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}