{"id":14939,"date":"2025-09-26T12:02:49","date_gmt":"2025-09-26T15:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/fortalecimento-da-democracia-depende-da-construcao-de-um-novo-pacto-social\/"},"modified":"2025-09-26T12:02:49","modified_gmt":"2025-09-26T15:02:49","slug":"fortalecimento-da-democracia-depende-da-construcao-de-um-novo-pacto-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/fortalecimento-da-democracia-depende-da-construcao-de-um-novo-pacto-social\/","title":{"rendered":"Fortalecimento da democracia depende da constru\u00e7\u00e3o de um novo pacto social"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0s recentes turbul\u00eancias na democracia brasileira, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/a>) sediou no dia 23 de setembro, no Rio de Janeiro, o semin\u00e1rio \u201cDireito, Democracia e Cr\u00e9dito: Construindo um desenvolvimento sustent\u00e1vel e equitativo\u201d<\/span>. O encontro contou com representantes do governo, do sistema financeiro e da academia para discutir o papel das institui\u00e7\u00f5es brasileiras no enfrentamento das desigualdades, participa\u00e7\u00e3o popular no or\u00e7amento e inova\u00e7\u00f5es no mercado de cr\u00e9dito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na oportunidade, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, lembrou as recentes manifesta\u00e7\u00f5es contra o Projeto de Lei (PL) 2162\/2023, a <\/span>PL da Anistia,<\/span><\/a> e a Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 3\/2021, chamada de <\/span>PEC da Blindagem<\/span><\/a>, ocorridas no \u00faltimo fim de semana por todo o Brasil, e disse que o compromisso com a democracia e liberdades ainda mobiliza novas gera\u00e7\u00f5es. Afirmou que n\u00e3o gostaria que seus netos vivessem o que gera\u00e7\u00f5es passadas experimentaram.<\/span><\/p>\n

Na mesma linha, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, defendeu que, diante das rupturas institucionais ocorridas durante o per\u00edodo do regime militar no Brasil, a atual gera\u00e7\u00e3o tem um \u201ccompromisso \u00e9tico e pol\u00edtico em defender a democracia\u201d. Disse que essa defesa decorre de institui\u00e7\u00f5es fortalecidas e que \u201ca for\u00e7a das nossas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 fruto de um projeto em que o constituinte consolidou e fortaleceu o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a advocacia p\u00fablica e a pr\u00f3pria advocacia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o fortalecimento da democracia, diante das desigualdades econ\u00f4micas e sociais, o pa\u00eds precisa avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um novo pacto social, capaz de reduzir as assimetrias de poder e garantir direitos fundamentais a toda a popula\u00e7\u00e3o. \u201cO desafio \u00e9 compatibilizar a democracia para a grande maioria do povo, pois sem ela n\u00e3o se tem acesso aos bens fundamentais\u201d, reflete a conselheira do Observat\u00f3rio da Democracia da AGU, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene L\u00f4bo.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

A conselheira enfatiza que h\u00e1 um \u201cdescompasso\u201d entre a popula\u00e7\u00e3o brasileira e os pol\u00edticos e salienta que \u201ca democracia representativa ainda se revela deficit\u00e1ria, pois n\u00e3o conta com a maioria do seu povo\u201d. Um caminho poss\u00edvel seria ampliar a participa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, defendeu \u201ccolocar em pr\u00e1tica um \u00fanico mandamento do Estatuto da Igualdade Racial, que diz que o or\u00e7amento p\u00fablico tem que conter recurso especificamente para a promo\u00e7\u00e3o de microempresas de pessoas negras\u201d<\/span><\/p>\n

Para viabilizar um desenvolvimento equitativo, regula\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas como essa \u201cs\u00e3o fundamentais\u201d, \u00e9 o que defende o tamb\u00e9m conselheiro do Observat\u00f3rio da Democracia da AGU, Mauro Menezes. Ele acredita que a contribui\u00e7\u00e3o do Direito seja na \u201celabora\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es regulat\u00f3rios sintonizados com o texto constitucional\u201d e que \u201c\u00e9 preciso valorizar a perspectiva de um pacto social antecedida por um di\u00e1logo, o pluralismo e o equil\u00edbrio de poderes\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo painel, o professor de Direito da FGV, Oscar Vilhena, ensina que o regime democr\u00e1tico precisa ser capaz de melhorar a vida das pessoas. \u201cA sobreviv\u00eancia da democracia \u00e9 indissoci\u00e1vel dos processos de desenvolvimento e da capacidade do Estado, mercado e demais setores em constru\u00edrem as condi\u00e7\u00f5es para que as pessoas se vejam melhor dentro do sistema democr\u00e1tico do que fora do regime democr\u00e1tico\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com os palestrantes, n\u00e3o basta apenas promover o crescimento econ\u00f4mico, \u00e9 preciso assegurar que os frutos desse crescimento sejam distribu\u00eddos de forma equitativa, fortalecendo a cidadania e ampliando a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es. \u201cO preceito moral de qualquer regime democr\u00e1tico \u00e9 a ideia de igualdade. Ou seja, onde n\u00e3o h\u00e1 uma concep\u00e7\u00e3o de igualdade, n\u00e3o existe jogo democr\u00e1tico poss\u00edvel\u201d, concluiu Oscar Vilhena.\u00a0<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Para os especialistas, tornar os processos mais claros e acess\u00edveis \u00e9 fundamental para aproximar as institui\u00e7\u00f5es financeiras da sociedade e ampliar o controle democr\u00e1tico sobre a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u201cA democracia, mais que um procedimento de garantia da igualdade material, de garantia das liberdades, \u00e9 um mecanismo pelo qual a sociedade se organiza para disputar recursos escassos\u201d, explica o diretor Jur\u00eddico do BNDES, Walter Ba\u00e8re. Defendeu que essa disputa deve passar por um \u201crealinhamento de interesses\u201d entre o Congresso, via or\u00e7amento, e a realoca\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Luis Vicente de Chiara, refletiu sobre a democratiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito a partir da inclus\u00e3o financeira, disse que \u201cuma pessoa que est\u00e1 exclu\u00edda do sistema financeiro que n\u00e3o tem uma conta corrente, n\u00e3o pode ter conta de pagamento ou n\u00e3o tem como transferir um recurso, est\u00e1 fora da sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

Para que essa inclus\u00e3o fosse poss\u00edvel, segundo Chiara, houve uma \u201cconjun\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o que permitiu a entrada de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamento e Fintechs, e, na outra ponta, o avan\u00e7o da tecnologia que permitiu que isso se fizesse\u201d. Entretanto, houve um efeito colateral: o Banco Central abriu algumas flexibilidades do ponto de vista regulat\u00f3rio para o r\u00e1pido incentivo de competi\u00e7\u00e3o, a partir de 2019. \u201cUma delas foi que para a entrada de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamento no sistema financeiro, n\u00e3o haveria necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central\u201d, lembra Chiara, o que possibilitou uma maior inser\u00e7\u00e3o do crime organizado no sistema financeiro formal.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias devem trabalhar para que haja uma inclus\u00e3o social, haja sim uma moderniza\u00e7\u00e3o, que os servi\u00e7os sejam melhores e mais baratos para todos, mas sem abrir uma brecha regulat\u00f3ria que permita um n\u00edvel de inseguran\u00e7a como a gente teve nos \u00faltimos tempos\u201d, ressalta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conselheira do Observat\u00f3rio da Democracia da AGU, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene L\u00f4bo. Foto: BNDES\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A superintendente da \u00c1rea Jur\u00eddica Institucional do BNDES, Paula Saldanha, defendeu a transpar\u00eancia como pilar para a democracia. \u201cNossa experi\u00eancia mostra que quanto mais transparente, mais fortalecida sai a democracia\u201d, diz ao lembrar do sucesso da empresa p\u00fablica na mudan\u00e7a de imagem, em que a lisura dos processos foi fundamental.<\/span><\/p>\n

Novas tecnologias, novos desafios<\/h3>\n

O avan\u00e7o de tecnologias, como moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) e intelig\u00eancia artificial, tamb\u00e9m esteve no centro dos debates. Para os participantes, a inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser vista como amea\u00e7a, mas como oportunidade para expandir a inclus\u00e3o financeira \u2013 desde que venha acompanhada de regula\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

A procuradora-geral da Uni\u00e3o, Clarice Costa Calixto, destaca que os marcos regulat\u00f3rios devem ser capazes de equilibrar seguran\u00e7a jur\u00eddica e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e saiu em defesa do <\/span>PL 2338\/2023<\/span><\/a>, que estabelece bases para o uso da intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds, sob perspectivas jur\u00eddica, econ\u00f4mica e \u00e9tica.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cApenas vamos conseguir pensar uma regula\u00e7\u00e3o adequada do cr\u00e9dito p\u00fablico nesse cen\u00e1rio da intelig\u00eancia artificial se pensarmos no cr\u00e9dito p\u00fablico tendo as pessoas como pilar\u201d. E conclui: \u201cassim a gente vai pensar um desenvolvimento para todos os brasileiros, em especial aqueles em condi\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis\u201d. No mesmo sentido, a chefe do Departamento Jur\u00eddico de Opera\u00e7\u00f5es e Canais Digitais do BNDES, Carolina Schabbach, disse que o uso da IA \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00f3 amea\u00e7a a direitos\u201d, mas que possibilita\u00a0 \u201cuma grande oportunidade para cumprir os objetivos constitucionais\u201d.<\/span><\/p>\n

No mesmo painel, o professor Lauro Em\u00edlio Gonzalez Farias, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), citou um <\/span>estudo<\/span><\/a> realizado pela institui\u00e7\u00e3o, Banco Central e Gates Foundation sobre a jornada de pessoas de baixa renda na inclus\u00e3o financeira. Ele afirma que o \u201cacesso e uso de servi\u00e7os financeiros aumentou drasticamente em diversos pa\u00edses e o Brasil n\u00e3o ficou para tr\u00e1s\u201d, por\u00e9m, o endividamento e o comprometimento de renda tamb\u00e9m cresceram, indicando a necessidade de aprimorar a qualidade dos produtos de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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