{"id":14933,"date":"2025-09-26T10:58:15","date_gmt":"2025-09-26T13:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/forum-nacional-contra-a-pirataria-aponta-crime-organizado-em-evasao-fiscal-de-cigarros\/"},"modified":"2025-09-26T10:58:15","modified_gmt":"2025-09-26T13:58:15","slug":"forum-nacional-contra-a-pirataria-aponta-crime-organizado-em-evasao-fiscal-de-cigarros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/forum-nacional-contra-a-pirataria-aponta-crime-organizado-em-evasao-fiscal-de-cigarros\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum Nacional contra a Pirataria aponta crime organizado em evas\u00e3o fiscal de cigarros"},"content":{"rendered":"

A d\u00edvida tribut\u00e1ria<\/a> acumulada de empresas do setor de tabaco<\/a> chegou a R$ 22 bilh\u00f5es em agosto de 2025, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>). O n\u00famero diz respeito aos d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/a>. Para o F\u00f3rum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado<\/a> nos esquemas de evas\u00e3o fiscal<\/a> relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e venda de cigarros<\/a> tem contribu\u00eddo para a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Segundo Edson Vismona, presidente do FNCP, redes criminosas buscam se formalizar e operar sob uma apar\u00eancia de legalidade. Apesar disso, mant\u00eam por tr\u00e1s atividades il\u00edcitas. \u201cElas se valem, inclusive, de benef\u00edcios fiscais, mas operam de forma totalmente ilegal, sem pagar impostos\u201d, afirmou.<\/p>\n

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De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do FNCP, a regi\u00e3o Sul, produtora de tabaco, tem maior penetra\u00e7\u00e3o de irregularidades por conta do acesso f\u00e1cil \u00e0 mat\u00e9ria-prima. No Rio Grande do Sul, as atividades il\u00edcitas correspondem a 21% do mercado total de fumo, sendo que o contrabando responde sozinho por 11% deste total. Os outros 10% correspondem \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o clandestina, \u00e0 inadimpl\u00eancia fiscal e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

\u201cO mercado ilegal de fumo \u00e9 composto em grande parte pelo contrabando do Paraguai. Mas n\u00f3s temos percebido, nos \u00faltimos anos, um crescimento expressivo da participa\u00e7\u00e3o dos devedores contumazes e das f\u00e1bricas clandestinas nestas atividades\u201d, afirma. A l\u00f3gica \u00e9 trazer a produ\u00e7\u00e3o para dentro do pa\u00eds, facilitando tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devedor contumaz<\/h3>\n

O devedor contumaz<\/a> \u00e9 aquele que escolhe n\u00e3o pagar impostos de forma sistem\u00e1tica. O projeto de lei complementar (PLP) 125\/2022, aprovado pelo Senado<\/a> neste m\u00eas, visa intensificar as penas para este tipo de contribuinte. Entre os crit\u00e9rios para que seja identificado um devedor contumaz, est\u00e1 a exist\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o irregular, inscritos em d\u00edvida ativa ou constitu\u00eddos e n\u00e3o adimplidos.<\/p>\n

O tributarista Andr\u00e9 Mendes Moreira, s\u00f3cio do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, explica que a inadimpl\u00eancia \u00e9 diferente da sonega\u00e7\u00e3o, que configura crime contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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\u201cA d\u00edvida ativa vem de d\u00e9bitos declarados e n\u00e3o pagos. O fato de o contribuinte declarar j\u00e1 afasta a possibilidade de que haja sonega\u00e7\u00e3o, porque sonegar \u00e9 ocultar. Essa foi uma estrat\u00e9gia utilizada por muitos contribuintes exatamente para fugir do crime de sonega\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

A inadimpl\u00eancia tamb\u00e9m seria uma estrat\u00e9gia adotada pelo crime organizado para tentar ocultar a sonega\u00e7\u00e3o e outras atividades essencialmente criminosas, de acordo com Vismona. Para isso, segundo ele, as organiza\u00e7\u00f5es atuam por meio de laranjas.<\/p>\n

\u201cVemos v\u00e1rias empresas assim sendo cobradas pela receita, pela PGFN. Quando s\u00e3o acionadas pela Justi\u00e7a, procuram protelar o cumprimento da decis\u00e3o judicial at\u00e9 que simplesmente fecham. Ent\u00e3o come\u00e7am a funcionar num outro centro log\u00edstico, como se fossem CNPJs diferentes\u201d, explica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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