{"id":14919,"date":"2025-09-26T07:59:33","date_gmt":"2025-09-26T10:59:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/depois-de-cinco-anos-transacao-tributaria-e-elogiada-mas-enfrenta-novos-desafios\/"},"modified":"2025-09-26T07:59:33","modified_gmt":"2025-09-26T10:59:33","slug":"depois-de-cinco-anos-transacao-tributaria-e-elogiada-mas-enfrenta-novos-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/26\/depois-de-cinco-anos-transacao-tributaria-e-elogiada-mas-enfrenta-novos-desafios\/","title":{"rendered":"Depois de cinco anos, transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 elogiada, mas enfrenta novos desafios"},"content":{"rendered":"

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a> permaneceu por mais de meio s\u00e9culo no papel. O artigo 171 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> de 1966 j\u00e1 autorizava a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios a, mediante lei espec\u00edfica, firmar acordos para extinguir lit\u00edgios tribut\u00e1rios com concess\u00f5es rec\u00edprocas. A virada para a realidade veio h\u00e1 apenas cinco anos, com a Medida Provis\u00f3ria 899\/2019, e, depois, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.988\/2020. Em meio \u00e0 pandemia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/a> trocou um contencioso quase irrecuper\u00e1vel por acordos calibrados \u00e0 capacidade real de pagamento do contribuinte.<\/p>\n

Desde 2020, foram firmadas mais de 650 mil opera\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, abrangendo desde grandes conglomerados at\u00e9 micro e pequenas empresas. O montante negociado j\u00e1 ultrapassa R$ 500 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos transacionados. \u00c9 um cen\u00e1rio bem diferente do anterior, no qual imperava a resist\u00eancia hist\u00f3rica \u00e0 transa\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o ao mecanismo geralmente estava ligada \u00e0 leitura r\u00edgida do princ\u00edpio da indisponibilidade do interesse p\u00fablico aplicada ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, a ideia de que o gestor n\u00e3o dispor livremente daquele cr\u00e9dito. Qualquer proposta que envolvesse redu\u00e7\u00e3o nominal do cr\u00e9dito era recha\u00e7ada sob o argumento de ren\u00fancia fiscal indevida.<\/p>\n

Baixe o relat\u00f3rio especial sobre os cinco anos da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a><\/h3>\n

Para Jo\u00e3o Grognet, procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, houve um processo de amadurecimento tanto diante dos problemas dos programas anteriores quanto da pr\u00f3pria tarefa de implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica baseada em dados. \u201c\u00c9 um trabalho coletivo, permanente, em constante mudan\u00e7a, fruto dessa escuta ativa que a gente percebeu que deveria implementar, por conta das d\u00e9cadas de neglig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuinte\u201d, diz.<\/p>\n

Em 2024, a PGFN recuperou o recorde de R$ 61,3 bilh\u00f5es, com um estoque total da d\u00edvida em R$ 3 trilh\u00f5es. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o em 2016 foi de R$ 14,5 bilh\u00f5es, quando o estoque total era de R$ 1,8 trilh\u00e3o. \u201cA gente passou anos, d\u00e9cadas, maltratando a rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte. Romper com essa cultura de desconfian\u00e7a m\u00fatua foi muito desafiador\u201d, diz Grognet.<\/p>\n

Baixe o relat\u00f3rio especial sobre os cinco anos da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a><\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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