Ainda que sem impactos imediatos no curt\u00edssimo prazo, o governo teve nos \u00faltimos dias importantes reveses para sua gest\u00e3o fiscal, que podem trazer problemas para 2026.<\/p>\n
O primeiro veio pelas m\u00e3os do relator do projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), deputado Gerv\u00e1sio Maia. Ele inseriu um cronograma para execu\u00e7\u00e3o de emendas Pix e de Sa\u00fade, que torna obrigat\u00f3rio o repasse desses recursos no ano que vem at\u00e9 o fim do primeiro semestre. Contas preliminares do governo apontavam que a medida for\u00e7aria a execu\u00e7\u00e3o de cerca de um ter\u00e7o das emendas, que devem superar os R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ainda que de um lado uma execu\u00e7\u00e3o mais intensa de emendas parlamentares possa ajudar a popularidade do governo no ano eleitoral, por outro cria um precedente que o Planalto vem tentando evitar desde o primeiro ano deste mandato. Al\u00e9m disso, fontes destacam que a medida significa mais um passo na hipertrofia do Parlamento em detrimento do Executivo no controle do or\u00e7amento. Dessa forma, se n\u00e3o conseguir reverter a iniciativa na vota\u00e7\u00e3o do PLDO na Comiss\u00e3o Mista e depois no Plen\u00e1rio, o veto presidencial j\u00e1 \u00e9 dado como certo.<\/p>\n
O outro rev\u00e9s foi a decis\u00e3o do TCU de dar \u201cci\u00eancia\u201d ao Executivo sobre a necessidade de ancorar os relat\u00f3rios bimestrais e a necessidade de contingenciamento de gastos com base no centro da meta fiscal e n\u00e3o na banda de toler\u00e2ncia. \u00c9 uma decis\u00e3o da qual cabe recurso, e o JOTA<\/span><\/strong> apurou que, ainda que ela n\u00e3o seja uma determina\u00e7\u00e3o e sim um aviso, a tend\u00eancia forte \u00e9 de que haja contesta\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n No TCU, a explica\u00e7\u00e3o que o JOTA<\/span><\/strong> obteve nos bastidores \u00e9 de que a decis\u00e3o \u00e9 como um aviso para o governo prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de cumprir a lei nesses termos. Ainda n\u00e3o seria de implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no curto prazo e sim uma esp\u00e9cie de cart\u00e3o amarelo, diferente de uma \u201cdetermina\u00e7\u00e3o\u201d, que teria prazo para ser cumprida.<\/p>\n O momento do ac\u00f3rd\u00e3o dos ministros da Corte tem a ver com o ciclo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do segundo relat\u00f3rio bimestral. Pode haver nova \u201cci\u00eancia\u201d na an\u00e1lise do relat\u00f3rio do terceiro trimestre ou, se os ministros julgarem conveniente, uma \u201cdetermina\u00e7\u00e3o\u201d para que a regra seja cumprida em um prazo espec\u00edfico, o que agravaria o tom, mas ainda n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n De qualquer forma, o aviso tem um sentido pol\u00edtico tamb\u00e9m porque torna a partir de agora mais custoso para o governo n\u00e3o seguir essa interpreta\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 havia sido sinalizada pela corte no ano passado, embora n\u00e3o nesse formato.<\/p>\n A decis\u00e3o incomodou bastante o Planalto. Interlocutores apontam que o Tribunal se tornou um fator de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e contradisse o pr\u00f3prio arcabou\u00e7o fiscal, que, na vis\u00e3o do governo e de parte da pr\u00f3pria \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (ainda que n\u00e3o seja consensual), daria esse espa\u00e7o para que o contingenciamento fosse feito mirando o piso da meta.<\/p>\n Uma fonte salientou que o governo est\u00e1 sendo espremido entre \u201cdecis\u00f5es nada razo\u00e1veis\u201d, referindo-se \u00e0s decis\u00f5es do relator da LDO e do TCU. E apontou que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o gera incentivos para metas fiscais excessivamente frouxas, embora mexer na meta de resultado prim\u00e1rio siga fora do card\u00e1pio de alternativas de curto prazo.<\/p>\n Por ora, o caminho \u00e9 cobrar do Congresso e pensar no Executivo em formas de obter mais recursos para compor o or\u00e7amento e evitar cortes draconianos de despesas, especialmente no ano eleitoral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ainda que sem impactos imediatos no curt\u00edssimo prazo, o governo teve nos \u00faltimos dias importantes reveses para sua gest\u00e3o fiscal, que podem trazer problemas para 2026. O primeiro veio pelas m\u00e3os do relator do projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), deputado Gerv\u00e1sio Maia. Ele inseriu um cronograma para execu\u00e7\u00e3o de emendas Pix e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14866"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14866"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14866\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n
Sentidos pol\u00edticos e riscos fiscais<\/h3>\n