{"id":14864,"date":"2025-09-25T19:59:45","date_gmt":"2025-09-25T22:59:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/25\/stf-leva-ao-plenario-fisico-julgamento-sobre-protecao-de-trabalhadores-diante-da-automacao\/"},"modified":"2025-09-25T19:59:45","modified_gmt":"2025-09-25T22:59:45","slug":"stf-leva-ao-plenario-fisico-julgamento-sobre-protecao-de-trabalhadores-diante-da-automacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/25\/stf-leva-ao-plenario-fisico-julgamento-sobre-protecao-de-trabalhadores-diante-da-automacao\/","title":{"rendered":"STF leva ao plen\u00e1rio f\u00edsico julgamento sobre prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores diante da automa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) vai analisar em sess\u00e3o presencial a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 78, que discute a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador frente \u00e0 automa\u00e7\u00e3o. O julgamento, iniciado no plen\u00e1rio virtual na \u00faltima sexta-feira (19\/10), ser\u00e1 retomado no plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de destaque feito pelo ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>. Com isso, os votos j\u00e1 registrados ser\u00e3o desconsiderados e a an\u00e1lise recome\u00e7ar\u00e1 do zero, em data ainda n\u00e3o definida.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) contra o Congresso Nacional. A PGR alega omiss\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba, inciso XXVII, da Constitui\u00e7\u00e3o. Esse dispositivo prev\u00ea que trabalhadores devem ser protegidos contra os efeitos da automa\u00e7\u00e3o. Para a PGR, a falta de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica compromete a efetividade do direito, exp\u00f5e empregados a riscos como desemprego estrutural, precariza\u00e7\u00e3o e impactos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser analisado em agosto de 2024, quando o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, apresentou o relat\u00f3rio e destacou que, passados quase 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o, o dispositivo nunca foi regulamentado. A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT<\/a>), atuando como amicus curiae, defendeu que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente para evitar retrocessos e precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

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Segundo a entidade, a aus\u00eancia de normas pode favorecer demiss\u00f5es em massa e comprometer at\u00e9 a sustentabilidade da seguridade social. J\u00e1 o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, citou estudo da consultoria McKinsey, de 2017, que estimava a perda de at\u00e9 50% dos postos de trabalho no Brasil em raz\u00e3o da automa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de apontar que a pandemia de Covid-19 acelerou esse processo. Aras lembrou ainda que o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial registrou, em 2020, que a automa\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou 68% no pa\u00eds naquele per\u00edodo.<\/p>\n

Em seu voto, Barroso reconheceu a omiss\u00e3o legislativa, mas sem impor prazo ao Congresso. Para ele, \u201ca experi\u00eancia constitucional brasileira \u00e9 uma cr\u00f4nica da dist\u00e2ncia entre inten\u00e7\u00e3o e gesto, do desencontro entre norma e realidade, em boa parte por conta da omiss\u00e3o dos Poderes P\u00fablicos em dar cumprimento \u00e0s suas normas\u201d.<\/p>\n

O ministro ressaltou que a automa\u00e7\u00e3o traz ganhos, como a elimina\u00e7\u00e3o de atividades insalubres e aumento da produtividade, mas tamb\u00e9m riscos severos. \u201cO futuro do trabalho depender\u00e1 das decis\u00f5es que tomamos hoje\u201d, afirmou, defendendo pol\u00edticas de capacita\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o e garantias de sa\u00fade e seguran\u00e7a para trabalhadores afetados.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes<\/a> acompanhou integralmente o voto de Barroso, mas, com o pedido de destaque de Fl\u00e1vio Dino, o julgamento ser\u00e1 reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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