{"id":14845,"date":"2025-09-25T17:06:12","date_gmt":"2025-09-25T20:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/25\/justica-de-sc-analisa-caso-inedito-sobre-execucao-publica-de-musicas-geradas-por-ia\/"},"modified":"2025-09-25T17:06:12","modified_gmt":"2025-09-25T20:06:12","slug":"justica-de-sc-analisa-caso-inedito-sobre-execucao-publica-de-musicas-geradas-por-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/25\/justica-de-sc-analisa-caso-inedito-sobre-execucao-publica-de-musicas-geradas-por-ia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de SC analisa caso in\u00e9dito sobre execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de m\u00fasicas geradas por IA"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC<\/a>) analisou recentemente um caso in\u00e9dito no Brasil, a cobran\u00e7a de direitos autorais pelo ECAD<\/a>, em raz\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de m\u00fasicas criadas por intelig\u00eancia artificial<\/a>.<\/p>\n

O processo teve origem em uma a\u00e7\u00e3o proposta por um parque de divers\u00f5es de Pomerode (SC), que buscava afastar a obriga\u00e7\u00e3o de pagar valores ao ECAD. O argumento do parque \u00e9 direto e simples: as m\u00fasicas utilizadas nas atra\u00e7\u00f5es foram geradas por um software de IA e, por n\u00e3o haver autoria humana, n\u00e3o poderiam ser consideradas obras autorais, devendo ser de uso livre e em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

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Do outro lado, o ECAD sustentou que as plataformas de IA s\u00e3o treinadas com obras de autores humanos e que, portanto, as composi\u00e7\u00f5es resultantes n\u00e3o seriam cria\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas. A entidade chegou a apresentar laudo t\u00e9cnico que apontaria semelhan\u00e7as concretas entre uma m\u00fasica gerada pela ferramenta, utilizada pelo parque, e uma obra registrada, refor\u00e7ando a tese de que tais cria\u00e7\u00f5es poderiam configurar deriva\u00e7\u00f5es de conte\u00fados j\u00e1 protegidos.<\/p>\n

O TJSC, tanto em primeira quanto em segunda inst\u00e2ncia, negou o pedido liminar do parque. O fundamento principal foi que o tema \u00e9 novo e complexo, e por isso exige an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada e produ\u00e7\u00e3o de provas, o que n\u00e3o se compatibiliza com a urg\u00eancia de uma decis\u00e3o preliminar. Assim, a discuss\u00e3o seguir\u00e1 para exame do m\u00e9rito na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que essa decis\u00e3o, por seu car\u00e1ter preliminar, n\u00e3o constitui precedente consolidado. No entanto, marca a entrada do tema no Judici\u00e1rio brasileiro e abre espa\u00e7o para debates relevantes sobre a natureza das obras geradas por IA.<\/p>\n

A Lei de Direitos Autorais<\/a> brasileira exige autor humano para que haja prote\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, muitos entendem que cria\u00e7\u00f5es feitas integralmente por sistemas de IA n\u00e3o poderiam ser protegidas, situando-se em dom\u00ednio p\u00fablico e dispon\u00edveis para uso irrestrito. Assim, se uma m\u00fasica de IA n\u00e3o for comprovadamente derivada ou imitativa de uma obra pr\u00e9-existente, \u00e9 question\u00e1vel se haveria fundamento legal para cobran\u00e7a pelo ECAD.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 quem defenda que, como os sistemas de IA s\u00e3o treinados com obras protegidas, seria leg\u00edtimo que os titulares humanos recebessem alguma forma de compensa\u00e7\u00e3o, ainda que indireta, pelo uso de suas cria\u00e7\u00f5es como insumo de treinamento. Essa linha de racioc\u00ednio poderia sustentar a cobran\u00e7a do ECAD como mecanismo de equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a justa remunera\u00e7\u00e3o de autores e compositores humanos, os quais deram (e ainda d\u00e3o) os subs\u00eddios que tornaram poss\u00edvel essa inova\u00e7\u00e3o que agora tanto impacta o mercado criativo.<\/p>\n

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O caso catarinense mostra que a fronteira entre cria\u00e7\u00e3o humana e produ\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica est\u00e1 cada vez mais difusa. De um lado, empresas enxergam na IA a possibilidade de reduzir custos com licenciamento e at\u00e9 evitar lit\u00edgios com autores. De outro, artistas e compositores temem a desvaloriza\u00e7\u00e3o de suas obras em um mercado cada vez mais permeado por conte\u00fados automatizados, os quais foram muitas vezes treinados com o seu pr\u00f3prio portf\u00f3lio.<\/p>\n

Trata-se, portanto, de um debate que ultrapassa a esfera jur\u00eddica, alcan\u00e7ando impactos econ\u00f4micos e culturais mais amplos. A decis\u00e3o final poder\u00e1 influenciar n\u00e3o apenas o mercado de entretenimento, mas tamb\u00e9m as bases da prote\u00e7\u00e3o autoral no pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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