{"id":14833,"date":"2025-09-25T15:00:49","date_gmt":"2025-09-25T18:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/25\/stf-ao-vivo-ministros-discutem-quebra-de-sigilo-de-dados-na-internet-sessao-de-25-9-2025\/"},"modified":"2025-09-25T15:00:49","modified_gmt":"2025-09-25T18:00:49","slug":"stf-ao-vivo-ministros-discutem-quebra-de-sigilo-de-dados-na-internet-sessao-de-25-9-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/25\/stf-ao-vivo-ministros-discutem-quebra-de-sigilo-de-dados-na-internet-sessao-de-25-9-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Ministros discutem quebra de sigilo de dados na internet \u2013 sess\u00e3o de 25\/9\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam, nesta quinta-feira (25\/9), o julgamento do recurso extraordin\u00e1rio (RE) 1.301.250<\/strong><\/a>\u00a0que discute se \u00e9 poss\u00edvel que decis\u00f5es judiciais decretem quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos de um conjunto n\u00e3o identificado de pessoas.<\/p>\n

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O recurso foi proposto na Corte pela\u00a0Google<\/a>\u00a0contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0(STJ)<\/a>\u00a0que manteve a\u00a0quebra de sigilo<\/a>\u00a0de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora\u00a0Marielle Franco<\/a> e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de mar\u00e7o de 2018. A discuss\u00e3o tem\u00a0repercuss\u00e3o geral (Tema 1148) conhecida, portanto, o que for decidido servir\u00e1 de par\u00e2metro para os demais tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

O STF est\u00e1 com um placar de 4 a 2 pela validade da quebra de sigilo. Os ministros retomaram o julgamento na \u00faltima quarta-feira (24\/9) com o voto de Gilmar Mendes<\/a>, que tinha pedido vista.<\/p>\n

Na \u00faltima sess\u00e3o, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques<\/a> acompanharam Alexandre de Moraes<\/a> e Cristiano Zanin<\/a>, no sentido de admitir que uma decis\u00e3o judicial possa dar acesso a buscas feitas na internet por um grupo gen\u00e9rico de pessoas. No entanto, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplitude dessa quebra de sigilo.<\/p>\n

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A proposta de Moraes \u00e9 mais abrangente, sem definir os crimes, mas tamb\u00e9m exige o cumprimento de crit\u00e9rios de necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade. Al\u00e9m de palavras-chave e prazo, Moraes tamb\u00e9m abre a possibilidade de usar par\u00e2metros geogr\u00e1ficos como indexadores, ampliando as possibilidades de filtro na busca.<\/p>\n

Essa corrente, at\u00e9 agora majorit\u00e1ria, diverge da relatora, ministra Rosa Weber<\/a>, que votou antes de se aposentar. Para ela, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014<\/a>) n\u00e3o admite o fornecimento de dados gen\u00e9ricos. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> aderiu ao voto da relatora.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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