{"id":14755,"date":"2025-09-24T23:08:57","date_gmt":"2025-09-25T02:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/cade-se-manifesta-sobre-riscos-de-concentracao-em-novo-terminal-do-porto-de-santos\/"},"modified":"2025-09-24T23:08:57","modified_gmt":"2025-09-25T02:08:57","slug":"cade-se-manifesta-sobre-riscos-de-concentracao-em-novo-terminal-do-porto-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/cade-se-manifesta-sobre-riscos-de-concentracao-em-novo-terminal-do-porto-de-santos\/","title":{"rendered":"Cade se manifesta sobre riscos de concentra\u00e7\u00e3o em novo terminal do Porto de Santos"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) emitiu um parecer nesta quarta (24) em favor das decis\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq<\/a>) <\/span>sobre o processo licitat\u00f3rio do novo terminal de cont\u00eaineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos<\/a>.<\/span><\/p>\n

A Antaq restringiu a participa\u00e7\u00e3o de operadores que j\u00e1 atuam no porto no edital do novo terminal, que dever\u00e1 ser o maior do pa\u00eds e ter\u00e1 contrato de arrendamento de at\u00e9 70 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa decis\u00e3o foi questionada na Justi\u00e7a por uma operadora do Porto de Santos, a Maersk Brasil. <\/span>Nesta semana, a Justi\u00e7a <\/span>negou um mandado de seguran\u00e7a impetrado<\/span><\/a> pela empresa. A Maersk afirmava que inclus\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es no edital deveria ter sido submetida \u00e0 nova audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas, mas a Justi\u00e7a entendeu que o tema foi contemplado nas audi\u00eancias anteriores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Chamado a se pronunciar sobre as quest\u00f5es concorrenciais no \u00e2mbito da licita\u00e7\u00e3o, o Cade afirmou que as defini\u00e7\u00f5es da Antaq s\u00e3o cab\u00edveis dentro da legisla\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o vigentes e que os riscos concorrenciais v\u00e3o depender diretamente do<\/span> player<\/span> que vencer o processo competitivo. <\/span><\/p>\n

Segundo o conselho, a \u201ceventual concess\u00e3o do Tecon Santos 10 a agentes econ\u00f4micos que j\u00e1 atuam no mesmo mercado relevante ou a ainda agentes econ\u00f4micos que atuam em outros elos da cadeia\u201d possuem \u201criscos de natureza concorrencial\u201d.<\/span><\/p>\n

Um dos riscos caso o vencedor da concess\u00e3o j\u00e1 detenha participa\u00e7\u00e3o significativa em outros terminais de cont\u00eaineres no Porto de Santos, diz o Cade, \u00e9 a possibilidade de\u00a0 concentra\u00e7\u00e3o de capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de carga e armazenagem alfandegada. Isso poderia resultar, segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201cmenor press\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou melhoria na qualidade dos servi\u00e7os\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante, segundo o parecer t\u00e9cnico, diz respeito \u00e0s barreiras de entrada.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de um terminal exige investimentos elevados, cumprimento de exig\u00eancias regulat\u00f3rias e infraestrutura complexa, fatores que poderiam dificultar o ingresso de novos competidores no curto prazo\u201d, afirma o Cade. \u201cTodos esses fatores podem repercutir diretamente nos pre\u00e7os e na qualidade do servi\u00e7o oferecido ao usu\u00e1rio final, de modo que importadores, exportadores e demais clientes dos servi\u00e7os portu\u00e1rios podem enfrentar tarifas mais elevadas, menor variedade de servi\u00e7os e queda no n\u00edvel de qualidade.\u201d<\/span><\/p>\n

O Conselho afirma, no entanto, que seu parecer t\u00e9cnico \u00e9 apenas uma an\u00e1lise em linhas gerais e que n\u00e3o pode confirmar, neste momento, \u201cefeitos l\u00edquidos negativos \u00e0 concorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o dos atuais incumbentes do Porto de Santos.\u201d Segundo o Cade, uma \u201cavalia\u00e7\u00e3o definitiva sobre os impactos concorrenciais\u201d s\u00f3 seria poss\u00edvel com um exame detalhado em um contexto de uma an\u00e1lise de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u2014 e o caso em quest\u00e3o n\u00e3o constitui um ato de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. A licita\u00e7\u00e3o do terminal \u00e9 um ato de concess\u00e3o outorgado pelo Poder P\u00fablico, n\u00e3o uma das hip\u00f3teses que obrigatoriamente provocam a atua\u00e7\u00e3o do Cade, como fus\u00f5es entre empresas anteriormente independentes, incorpora\u00e7\u00f5es, aquisi\u00e7\u00e3o de controle ou de partes de empresa etc.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, o Cade concluiu que cabem \u00e0 \u201cAntaq e ao poder concedente a defini\u00e7\u00e3o do modelo de concess\u00e3o que melhor atenda aos interesses p\u00fablicos setoriais\u201d e que a decis\u00e3o tomada pela ag\u00eancia regulat\u00f3ria de restringir a participa\u00e7\u00e3o de atuais incumbentes no processo licitat\u00f3rio \u00e9 totalmente cab\u00edvel \u201cdentro do framework legal e regulat\u00f3rio vigente\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O novo terminal<\/h3>\n

O leil\u00e3o do novo terminal, o Tecon Santos 10, tem gerado expectativa em todo o setor portu\u00e1rio. Ter\u00e1 um investimento estimado de\u00a0R$ 6,45 bilh\u00f5es,\u00a0o maior investimento portu\u00e1rio da hist\u00f3ria do Brasil,\u00a0<\/span>e um contrato com prazo inicial de 25 anos<\/span>, podendo ser aumentado para 70 anos.<\/p>\n

A ne<\/span>cessidade de um novo terminal para evitar a satura\u00e7\u00e3o do porto, que \u00e9 o maior da Am\u00e9rica Latina, \u00e9 considerada urgente pelo governo. Sem a obra, o Porto de Santos deve esgotar sua capacidade de receber cargas at\u00e9 2028.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de uma nova audi\u00eancia arrastaria o processo licitat\u00f3rio do novo terminal \u2014 que tem a previs\u00e3o de aumentar em at\u00e9 50% a capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de\u00a0cont\u00eaineres do porto. E a possibilidade de concentra\u00e7\u00e3o de mercado na m\u00e3o de grandes conglomerados \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias e de observadores do setor.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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