O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24\/9), o texto-base do projeto que prev\u00ea cr\u00e9dito extra \u00e0s companhias que aderiram ao Reintegra, o PLP 168\/25. O texto exclui da meta fiscal, em 2025 e 2026, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios e ren\u00fancias fiscais para mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos do tarifa\u00e7o \u2013 ponto que foi objeto de destaque da oposi\u00e7\u00e3o. Com qu\u00f3rum reduzido, o governo viu risco de derrota nos destaques e pediu que a an\u00e1lise seja conclu\u00edda na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A medida foi apresentada pelo l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), junto da Medida Provis\u00f3ria 1309\/2025, que estabelece a prorroga\u00e7\u00e3o do regime de Drawback e o diferimento do pagamento de tributos federais.<\/p>\n
Foi feito apenas um ajuste redacional em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na \u00faltima semana. A proposta determina que entre 2025 e 2026, o cr\u00e9dito do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra) ser\u00e1 apurado com acr\u00e9scimo de tr\u00eas pontos percentuais, deixando o percentual final de apura\u00e7\u00e3o em 3,1% para m\u00e9dias e grandes empresas e de 6% para micro e pequenas empresas. O programa permite que empresas exportadoras apurem cr\u00e9ditos como forma de reduzir o res\u00edduo tribut\u00e1rio acumulado ao longo de sua cadeia produtiva.<\/p>\n
O PLP tamb\u00e9m autoriza a Uni\u00e3o a aumentar sua participa\u00e7\u00e3o no Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (FGO) em at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m permite a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas de at\u00e9 R$ 1,5 bi em fundos contra riscos comerciais em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ao com\u00e9rcio exterior nas fases pr\u00e9 e p\u00f3s-embarque.<\/p>\n
Por ter origem no Senado, caso aprovada, a proposta seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. Por se tratar de uma medida que busca resgatar o setor privado, o cen\u00e1rio \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/p>\n
Outro destaque foi apresentado pela lideran\u00e7a do Podemos e solicita a vota\u00e7\u00e3o em separado de uma emenda que prop\u00f5e a majora\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional, dos percentuais de cr\u00e9ditos presumidos de PIS e Cofins decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o de frutas produzidas no Brasil para fabrica\u00e7\u00e3o de sucos, entre 2025 e 2026. A emenda prev\u00ea a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o pedido do\u00a0contribuinte.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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