{"id":14745,"date":"2025-09-24T20:06:14","date_gmt":"2025-09-24T23:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/stf-4-a-2-para-validar-quebra-de-sigilo-de-forma-generica-em-investigacoes-criminais\/"},"modified":"2025-09-24T20:06:14","modified_gmt":"2025-09-24T23:06:14","slug":"stf-4-a-2-para-validar-quebra-de-sigilo-de-forma-generica-em-investigacoes-criminais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/stf-4-a-2-para-validar-quebra-de-sigilo-de-forma-generica-em-investigacoes-criminais\/","title":{"rendered":"STF: 4 a 2 para validar quebra de sigilo de forma gen\u00e9rica em investiga\u00e7\u00f5es criminais"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) est\u00e1 com um placar de 4 a 2 pela validade da quebra de sigilo de buscas na internet de forma gen\u00e9rica e n\u00e3o individualizada<\/a> pela Justi\u00e7a em investiga\u00e7\u00f5es criminais. Os ministros retomaram o julgamento nesta quarta-feira (24\/9) com o voto de Gilmar Mendes<\/a>, que tinha pedido vista. A previs\u00e3o \u00e9 que o debate seja retomado na sess\u00e3o de quinta-feira (25\/9).<\/p>\n

O recurso (RE 1301250) foi proposto no STF pela empresa Google contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) que manteve a quebra de sigilo<\/a> de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora Marielle Franco e \u00e0 sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quarta-feira (24\/9), os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, no sentido de admitir que uma decis\u00e3o judicial possa dar acesso<\/a> a buscas feitas na internet por um grupo gen\u00e9rico de pessoas. No entanto, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplitude dessa quebra de sigilo.<\/p>\n

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Ao votar, Gilmar Mendes concordou com Moraes, mas em um tom mais restritivo, limitando a medida a crimes hediondos e condicionando seu uso a \u00faltimo recurso, al\u00e9m de destacar o descarte de dados irrelevantes. O ministro ponderou que a determina\u00e7\u00e3o judicial contenha, com precis\u00e3o, os indexadores utilizados para a busca pretendida, devendo a suspeita estar fundamentada. Para ele, os indexadores podem envolver tanto as palavras-chave pesquisadas por indiv\u00edduos como determina\u00e7\u00f5es temporais da busca.<\/p>\n

A proposta de Moraes \u00e9 mais abrangente, sem definir os crimes, mas tamb\u00e9m exige o cumprimento de crit\u00e9rios de necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade. Al\u00e9m de palavras-chave e prazo, Moraes tamb\u00e9m abre a possibilidade de usar par\u00e2metros geogr\u00e1ficos como indexadores, ampliando as possibilidades de filtro na busca. Nunes Marques acompanhou Moraes, mas disse que discutir\u00e1 a tese em momento futuro do julgamento.<\/p>\n

Essa corrente, at\u00e9 agora majorit\u00e1ria, diverge da relatora, ministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar e, portanto, seu voto continua v\u00e1lido. Para ela, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) n\u00e3o admite o fornecimento de dados gen\u00e9ricos. Dessa forma, uma ordem judicial gen\u00e9rica e n\u00e3o individualizada para informar os registros de conex\u00e3o e de acesso de todos os usu\u00e1rios que fizeram determinado tipo de pesquisa desrespeita os direitos fundamentais \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e ao devido processo legal.<\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a aderiu ao voto da relatora<\/a>. Nesta quarta-feira, ele voltou a expressar preocupa\u00e7\u00e3o com a medida. \u201cEstamos abrindo o caminho para um estado de pol\u00edcia. Se abrirmos, \u00e9 um caminho sem volta\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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