{"id":14729,"date":"2025-09-24T18:02:28","date_gmt":"2025-09-24T21:02:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/senado-instala-comissao-para-examinar-reforma-no-codigo-civil-com-presidencia-de-pacheco\/"},"modified":"2025-09-24T18:02:28","modified_gmt":"2025-09-24T21:02:28","slug":"senado-instala-comissao-para-examinar-reforma-no-codigo-civil-com-presidencia-de-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/senado-instala-comissao-para-examinar-reforma-no-codigo-civil-com-presidencia-de-pacheco\/","title":{"rendered":"Senado instala comiss\u00e3o para examinar reforma no C\u00f3digo Civil com presid\u00eancia de Pacheco"},"content":{"rendered":"<p>O Senado instalou, nesta quarta-feira (24\/9), a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria que examinar\u00e1 o Projeto de Lei de atualiza\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/jurisprudente\/modernizacao-ou-incerteza-proposta-de-novo-codigo-civil-causa-cisao-entre-especialistas\">C\u00f3digo Civil<\/a> (PL 4\/25). O colegiado ser\u00e1 presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, eleito por aclama\u00e7\u00e3o pelo grupo. Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) ser\u00e1 vice-presidente e a relatoria ficar\u00e1 com Veneziano Vital do R\u00eago (Uni\u00e3o-PB).<\/p>\n<p>Pelo regimento, a comiss\u00e3o tem prazo inicial de dois meses para discutir o texto, podendo prorrog\u00e1-lo at\u00e9 quatro vezes, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. Pacheco j\u00e1 adiantou que pedir\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o m\u00e1xima. Com isso, a entrega do parecer deve ficar para o in\u00edcio de junho de 2026 e o grupo ter\u00e1 oito meses de atividade. O presidente da comiss\u00e3o tamb\u00e9m sugeriu que cada um dos 11 livros do projeto de lei tenha uma sub-relatoria pr\u00f3pria. Veneziano deve apresentar o cronograma detalhado das atividades do grupo e os nomes dos sub-reatores em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A proposta prev\u00ea a mais ampla mudan\u00e7a no C\u00f3digo Civil desde que entrou em vigor, em janeiro de 2003. O projeto altera 897 dos pouco mais de 2 mil artigos do texto e inclui outros 300 dispositivos. Tamb\u00e9m inclui no C\u00f3digo um livro sobre Direito Digital. \u201cSeu principal objetivo \u00e9 trazer mais seguran\u00e7a, simplicidade e modernidade para o direito civil brasileiro\u201d, disse Pacheco nesta tarde.<\/p>\n<p>Entre as novidades, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/reforma-do-codigo-civil\">PL 4\/2025<\/a>\u00a0legitima a uni\u00e3o homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\">STF<\/a>) em 2011, e confere prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria aos animais, considerados no texto como seres sencientes, ou seja, capazes de ter sensa\u00e7\u00f5es e emo\u00e7\u00f5es. No campo das rela\u00e7\u00f5es contratuais, por exemplo, estabelece que os contratos n\u00e3o podem prever taxas de juros por inadimpl\u00eancia superiores a 2% ao m\u00eas.\u00a0<a href=\"https:\/\/images.jota.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/pl-42025.pdf\">Leia a \u00edntegra do projeto<\/a>.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a an\u00e1lise do colegiado, o PL 4\/25 deve seguir diretamente para o plen\u00e1rio, sem passar por nenhuma outra comiss\u00e3o. A comiss\u00e3o ter\u00e1 11 membros titulares e 11 suplentes. S\u00e3o os titulares: Veneziano Vital do R\u00eago, Efraim Filho, Soraya Thronicke (Podemos\u2013MS), Rodrigo Pacheco, Otto Alencar (PSD-BA), Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), Marcos Rogerio (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Tereza Cristina (PP-MS).<\/p>\n<p>O PL tem origem em um anteprojeto elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Pacheco manteve na \u00edntegra o texto elaborado pelo grupo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado instalou, nesta quarta-feira (24\/9), a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria que examinar\u00e1 o Projeto de Lei de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (PL 4\/25). O colegiado ser\u00e1 presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, eleito por aclama\u00e7\u00e3o pelo grupo. Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) ser\u00e1 vice-presidente e a relatoria ficar\u00e1 com Veneziano Vital do R\u00eago (Uni\u00e3o-PB). 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