{"id":14709,"date":"2025-09-24T17:57:18","date_gmt":"2025-09-24T20:57:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=14709"},"modified":"2025-09-24T17:57:18","modified_gmt":"2025-09-24T20:57:18","slug":"6a-camara-rejeita-pedido-de-nulidade-de-pad-e-reconhece-validade-da-alteracao-de-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/6a-camara-rejeita-pedido-de-nulidade-de-pad-e-reconhece-validade-da-alteracao-de-jornada\/","title":{"rendered":"6\u00aa C\u00e2mara rejeita pedido de nulidade de PAD e reconhece validade da altera\u00e7\u00e3o de jornada"},"content":{"rendered":"

6\u00aa C\u00e2mara rejeita pedido de nulidade de PAD e reconhece validade da altera\u00e7\u00e3o de jornada<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 24\/09\/2025 – 14:57<\/span><\/p>\n

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6\u00aa C\u00e2mara rejeita pedido de nulidade de PAD e reconhece validade da altera\u00e7\u00e3o de jornada<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a que rejeitou o pedido de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra um t\u00e9cnico de enfermagem. A decis\u00e3o colegiada tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de ilegalidade na altera\u00e7\u00e3o unilateral de seu hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n

Inconformado com a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, o empregado interp\u00f4s recurso reiterando as alega\u00e7\u00f5es de nulidade do PAD, sob os argumentos de cerceamento de defesa, tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o a outras funcion\u00e1rias e descontos indevidos em sua remunera\u00e7\u00e3o e banco de horas.<\/p>\n

Com base no conjunto probat\u00f3rio, a 6\u00aa C\u00e2mara concluiu que o PAD foi conduzido em conformidade com os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, n\u00e3o sendo identificadas ilegalidades formais ou materiais no procedimento. A penalidade de suspens\u00e3o por cinco dias, com descontos salariais e no banco de horas, foi considerada proporcional e adequada, diante da comprova\u00e7\u00e3o da conduta culposa do trabalhador, respons\u00e1vel pela falha na esteriliza\u00e7\u00e3o de materiais cir\u00fargicos, que resultou no cancelamento de uma cirurgia.<\/p>\n

A decis\u00e3o destacou que o empregado tinha responsabilidade exclusiva pela finaliza\u00e7\u00e3o do processo de esteriliza\u00e7\u00e3o no Centro de Material e Esteriliza\u00e7\u00e3o (CME), sendo negligente ao n\u00e3o verificar os indicadores qu\u00edmicos externos necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a do procedimento. A alega\u00e7\u00e3o de falta de treinamento foi afastada, diante da comprova\u00e7\u00e3o de que o trabalhador detinha conhecimento dos protocolos aplic\u00e1veis.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a penalidade aplicada em grau superior \u00e0 das demais funcion\u00e1rias investigadas se justificou tanto pelo hist\u00f3rico disciplinar do empregado, quanto pela responsabilidade individual a ele atribu\u00edda no epis\u00f3dio apurado.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 altera\u00e7\u00e3o unilateral do hor\u00e1rio de trabalho, o empregado sustentou que a mudan\u00e7a da escala 12×36 no per\u00edodo noturno para o turno da tarde, ainda no setor do CME, teria car\u00e1ter punitivo e persecut\u00f3rio, em retalia\u00e7\u00e3o ao ajuizamento de a\u00e7\u00e3o trabalhista. A reclamada, por sua vez, afirmou que o turno da noite no CME havia sido extinto, raz\u00e3o pela qual o empregado foi realocado para o per\u00edodo vespertino.<\/p>\n

Considerando as alega\u00e7\u00f5es das partes e o pr\u00f3prio depoimento do trabalhador, que confirmou que trabalhava sozinho \u00e0 noite e que, ap\u00f3s sua transfer\u00eancia, n\u00e3o houve substitui\u00e7\u00e3o no turno, a 6\u00aa C\u00e2mara reconheceu a validade da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de o reclamante n\u00e3o ter comprovado que a altera\u00e7\u00e3o de turno decorreu de repres\u00e1lia em raz\u00e3o do ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o, a raz\u00e3o invocada pela reclamada \u00e9 aceit\u00e1vel, ou seja, que foi extinto o turno da noite\u201d, afirmou o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Andr\u00e9 Augusto Ulpiano Rizzardo. Para o magistrado, \u201cn\u00e3o se verifica qualquer irregularidade na transfer\u00eancia do reclamante de turno, porque se trata de prerrogativa do empregador\u201d.<\/p>\n

Processo n. 0011250-22.2024.5.15.0042<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 24\/09\/2025 – 14:57<\/div>\n

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