{"id":14703,"date":"2025-09-24T15:13:57","date_gmt":"2025-09-24T18:13:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/stf-ao-vivo-ministros-discutem-quebra-de-sigilo-de-dados-na-internet-sessao-de-24-9-2025\/"},"modified":"2025-09-24T15:13:57","modified_gmt":"2025-09-24T18:13:57","slug":"stf-ao-vivo-ministros-discutem-quebra-de-sigilo-de-dados-na-internet-sessao-de-24-9-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/stf-ao-vivo-ministros-discutem-quebra-de-sigilo-de-dados-na-internet-sessao-de-24-9-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Ministros discutem quebra de sigilo de dados na internet \u2013 sess\u00e3o de 24\/9\/2025"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (24\/9), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam o julgamento do recurso extraordin\u00e1rio (RE) 1.301.250<\/strong><\/a> que discute se \u00e9 poss\u00edvel que decis\u00f5es judiciais decretem quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos de um conjunto n\u00e3o identificado de pessoas.<\/p>\n

O recurso foi proposto na Corte pela Google<\/a> contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> que manteve a quebra de sigilo<\/a> de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora Marielle Franco<\/a> e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de mar\u00e7o de 2018. A discuss\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral (Tema 1148) <\/strong>conhecida, portanto, o que for decidido servir\u00e1 de par\u00e2metro para os demais tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

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Os ministros tamb\u00e9m podem retomar o julgamento do RE 1.355.228 <\/a>que discute se a substitui\u00e7\u00e3o do chefe do Poder Executivo<\/a>, por breve per\u00edodo, em raz\u00e3o de decis\u00e3o judicial, \u00e9 causa leg\u00edtima da inelegibilidade<\/a> para um segundo mandato consecutivo.<\/p>\n

O julgamento do recurso j\u00e1 tem o m\u00ednimo suficiente de quatro votos no plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para julgamento futuro do m\u00e9rito, com repercuss\u00e3o geral para as demais inst\u00e2ncias.<\/p>\n

A proposta do ministro-relator, Nunes Marques<\/a>, j\u00e1 foi acompanhada pelos colegas Rosa Weber<\/a>, Alexandre de Moraes<\/a> e Roberto Barroso<\/a>. Em quest\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 14, par\u00e1grafo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>: \u201cO Presidente da Rep\u00fablica, os Governadores de Estado, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substitu\u00eddo no curso dos mandatos poder\u00e3o ser reeleitos para um \u00fanico per\u00edodo subsequente\u201d.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.911<\/a>, que contesta exig\u00eancias previstas para a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263\/1996)<\/a>, como idade m\u00ednima de 21 anos ou dois filhos vivos para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)<\/a> que alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m podem dar continuidade ao julgamento do RE 1.133.118<\/a>, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1000)<\/strong>, em que se discute a constitucionalidade de norma que prev\u00ea a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exerc\u00edcio de cargo pol\u00edtico.<\/p>\n

Igualmente, est\u00e1 pautada a continuidade do julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 944,<\/a> apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a>, que pretende ver reconhecida a inconstitucionalidade das decis\u00f5es judiciais que destinam indeniza\u00e7\u00f5es (rectius<\/em>: compensa\u00e7\u00f5es) por danos morais coletivos e\/ou danos sociais para fundos ou finalidades outras que n\u00e3o sejam aquelas previstas literalmente no art. 13 da Lei 7.347\/1985<\/a> (Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica).<\/p>\n

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O plen\u00e1rio do STF<\/a> tamb\u00e9m pode dar continuidade ao julgamento da ADI 7.754<\/a>, apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT)<\/a>, que pretende a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro 10.489\/2024<\/a>, a qual obriga as companhias a\u00e9reas<\/a> brasileiras a fornecer transporte gratuito de animais de suporte emocional ou de servi\u00e7o na cabine das aeronaves em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado.<\/p>\n

Por fim, a ADI 7.524 <\/a>poder\u00e1 voltar \u00e0 discuss\u00e3o. Movida pela PGR<\/a>, a a\u00e7\u00e3o questiona leis de todos os estados e do Distrito Federal sobre licen\u00e7a parental<\/a> de servidores p\u00fablicos civis e militares. A Procuradoria busca unificar a concess\u00e3o do benef\u00edcio em todos os entes federados, afastando as disparidades entre os estados.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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