{"id":14687,"date":"2025-09-24T12:13:50","date_gmt":"2025-09-24T15:13:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/stf-reforma-decisao-que-obrigava-correios-a-substituir-temporarios-por-concursados\/"},"modified":"2025-09-24T12:13:50","modified_gmt":"2025-09-24T15:13:50","slug":"stf-reforma-decisao-que-obrigava-correios-a-substituir-temporarios-por-concursados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/stf-reforma-decisao-que-obrigava-correios-a-substituir-temporarios-por-concursados\/","title":{"rendered":"STF reforma decis\u00e3o que obrigava Correios a substituir tempor\u00e1rios por concursados"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) deu provimento nesta ter\u00e7a-feira (23\/09) a um agravo regimental da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos<\/a> (ECT) para afastar um ac\u00f3rd\u00e3o da 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) que determinava a admiss\u00e3o de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico<\/a> at\u00e9 a quantidade de trabalhadores tempor\u00e1rios contratados pelos Correios<\/a>.<\/p>\n

O relator, Luiz Fux<\/a>, havia votado inicialmente para negar o provimento ao recurso, mas ajustou seu voto para acompanhar a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/a><\/p>\n

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Os ministros Alexandre de Moraes<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> tamb\u00e9m alteraram seus votos ao longo do julgamento, levando \u00e0 unanimidade em favor dos Correios. O entendimento final dos ministros, reiterado por Fux, \u00e9 de que a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios para fun\u00e7\u00f5es permanentes deve ser vedada, mas que no caso concreto a decis\u00e3o do TST acarretaria a demiss\u00e3o de cerca de 20 mil funcion\u00e1rios e a consequente contrata\u00e7\u00e3o de outros 20 mil.<\/p>\n

O ato, nas palavras do ministro, geraria uma \u201cconsequ\u00eancia dram\u00e1tica\u201d em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica para a empresa p\u00fablica. \u201c\u00c0s vezes, temos uma lei inconstitucional mas que, se for declarada a inconstitucionalidade, vai gerar solu\u00e7\u00e3o inconstitucional. Esse \u00e9 o caso\u201d, afirmou.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que havia pedido vista anteriormente, se pronunciou na sess\u00e3o de hoje para apontar que a empresa contratou um n\u00famero significativo de funcion\u00e1rios para prover demanda a cargos que n\u00e3o tinham sido abertos em concurso e que precisavam ser exercidos. Ela frisou, contudo, que \u201cservidores e agentes p\u00fablicos em geral t\u00eam que ter responsabilidade\u201d e se posicionou contra o que chamou de atitudes de \u201curg\u00eancia fabricada\u201d a fim de justificar a falta de tempo para abrir concursos.<\/p>\n

Em 2019, o TST havia entendido que, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o de candidatos em concurso p\u00fablico previsto por um edital de 2011, a empresa \u201coptou por manter as vagas preenchidas pelos trabalhadores tempor\u00e1rios, perdurando a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria da contrata\u00e7\u00e3o\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o referendou decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) 1035-92.2013.5.10.0015.<\/p>\n

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Nos autos do processo, a ECT informou que at\u00e9 janeiro de 2016 j\u00e1 havia contratado mais de 2.213 candidatos em cadastro reserva fora do prazo do edital e que, entre 2015 e 2016, admitiu outros 232 agentes dos Correios oriundos do mesmo edital por for\u00e7a de decis\u00f5es judiciais avulsas. A contrata\u00e7\u00e3o de candidatos fora do n\u00famero de vagas e do prazo de vig\u00eancia do concurso, segundo a empresa, resultou num gasto de R$ 933.228.352,93 at\u00e9 mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n

Procurados, os Correios disseram que se manifestariam somente nos autos.<\/p>\n

O caso foi julgado na reclama\u00e7\u00e3o (Rcl) 57.848.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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