{"id":14665,"date":"2025-09-24T06:05:38","date_gmt":"2025-09-24T09:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/a-ministra-virtual-da-albania\/"},"modified":"2025-09-24T06:05:38","modified_gmt":"2025-09-24T09:05:38","slug":"a-ministra-virtual-da-albania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/a-ministra-virtual-da-albania\/","title":{"rendered":"A ministra virtual da Alb\u00e2nia"},"content":{"rendered":"

Recentemente a Alb\u00e2nia nomeou ministra virtual para gest\u00e3o de contratos p\u00fablicos, o que envolve a organiza\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e o gerenciamento de contratos com empresas privadas[1]<\/a>. O que parecia cen\u00e1rio de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica tornou-se realidade com Diella \u2013 o nome do sistema de intelig\u00eancia artificial, que significa sol em alban\u00eas \u2013 que se prop\u00f5e a acabar com a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O contexto de um pa\u00eds onde a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 fr\u00e1gil e que ainda tem pretens\u00f5es de entrar na Uni\u00e3o Europeia auxilia a entender n\u00e3o apenas a decis\u00e3o de nomear um sistema de intelig\u00eancia artificial para um cargo governamental de tamanha import\u00e2ncia, como o otimismo de tal escolha. Segundo o primeiro-ministro da Alb\u00e2nia, Diella n\u00e3o apenas eliminar\u00e1 a corrup\u00e7\u00e3o, como tornar\u00e1 os processos de contrata\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pidos, mais eficientes e totalmente suscet\u00edveis de accountability<\/em>[2]<\/a>.<\/p>\n

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Entretanto, h\u00e1 muitas raz\u00f5es para desconfiar desse tipo de medida, ainda que se reconhe\u00e7a o prop\u00f3sito leg\u00edtimo da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e dos esfor\u00e7os para se evitar o desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos e as distor\u00e7\u00f5es sobre mercados que costumam ocorrer nos contratos p\u00fablicos. Ali\u00e1s, como a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a causa e a consequ\u00eancia de muitas disfuncionalidades dos mercados, uma decis\u00e3o como a do governo alban\u00eas n\u00e3o diz respeito apenas a uma quest\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m de regula\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a de mercados[3]<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a nomea\u00e7\u00e3o de Diella corresponde ao \u00e1pice do movimento crescente de delega\u00e7\u00e3o de importantes compet\u00eancias p\u00fablicas e privadas para sistemas de intelig\u00eancia artificial. Estes, por sua vez, n\u00e3o s\u00e3o propriamente ferramentas, mas sim agentes, na medida em que possuem capacidade decis\u00f3ria.<\/p>\n

Logo, quando utilizados para diagn\u00f3sticos e com a supervis\u00e3o humana em todas as fases do processo, podem ser bons instrumentos para auxiliar em diversas atividades governamentais, a\u00ed inclu\u00edda a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. Um bom exemplo brasileiro nesse sentido \u00e9 o projeto C\u00e9rebro, que vem sendo utilizado pelo Cade para identificar carteis em licita\u00e7\u00f5es[4]<\/a>.<\/p>\n

Entretanto, a transfer\u00eancia total das compet\u00eancias e processos decis\u00f3rios do governo para um sistema de intelig\u00eancia artificial, sem a participa\u00e7\u00e3o e\/ou supervis\u00e3o humanas acaba levando a um cen\u00e1rio de total automa\u00e7\u00e3o, com diversos riscos institucionais, jur\u00eddicos e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

O primeiro deles diz respeito aos eventuais conflitos de interesses, tema sobre o qual eu j\u00e1 tive a oportunidade de me pronunciar, ao tratar dos riscos da utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio[5]<\/a>. Ao que se sabe, Diella foi desenvolvida por uma ag\u00eancia estatal albanesa \u2013 a Ag\u00eancia Nacional para a Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o da Alb\u00e2nia (AKSHI) \u2013, mas n\u00e3o fica claro se houve a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de empresas privadas e que controles e salvaguardas foram utilizados para evitar esse tipo de problema.<\/p>\n

Mesmo que superado o problema do conflito de interesses, subsistem os in\u00fameros riscos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial para julgamentos complexos, dentre os quais (i) problemas de seguran\u00e7a \u2013 como ataques e manipula\u00e7\u00f5es por parte de hackers; (ii) erros, alucina\u00e7\u00f5es e in\u00fameras outras disfuncionalidades; (iii) equ\u00edvocos e vieses, intencionais ou n\u00e3o, dos seus programadores e (iv) as in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es e discrimina\u00e7\u00f5es indevidas[6]<\/a>.<\/p>\n

Acresce que subsiste o problema estrutural das decis\u00f5es de intelig\u00eancia artificial, que \u00e9 particularmente preocupante quando utilizada pelo Poder P\u00fablico: a falta de transpar\u00eancia e a falta de explicabilidade, problemas que eu j\u00e1 explorei em in\u00fameras colunas anteriores[7]<\/a>.<\/p>\n

Por outro lado, como tamb\u00e9m j\u00e1 pude esclarecer em coluna anterior, as decis\u00f5es algor\u00edtmicas n\u00e3o s\u00e3o necessariamente melhores do que as humanas[8]<\/a>. Sob diversas perspectivas \u2013 notadamente capacidade de framing <\/em>e de considerar causalidades, contrafactuais e constri\u00e7\u00f5es \u2013 as decis\u00f5es humanas (ainda) s\u00e3o melhores do que as decis\u00f5es das m\u00e1quinas.<\/p>\n

Assim, dever\u00edamos buscar uma complementariedade entre os dois tipos de julgamentos \u2013 o algor\u00edtmico e o humano \u2013 ao inv\u00e9s de simplesmente transferir nossas decis\u00f5es para as m\u00e1quinas.<\/p>\n

Acresce que a delega\u00e7\u00e3o de processos decis\u00f3rios complexos do Poder P\u00fablico para m\u00e1quinas ainda precisa enfrentar o problema de saber se isso \u00e9 juridicamente poss\u00edvel e, em caso afirmativo, de identificar quem ser\u00e1 respons\u00e1vel (e como) por decis\u00f5es equivocadas ou que causem danos a terceiros.<\/p>\n

Dessa maneira, n\u00e3o s\u00e3o poucos nem triviais os riscos e os desafios da op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo alban\u00eas. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que, em seu primeiro discurso diante do Parlamento, Diella logo tratou de afastar as cr\u00edticas de que sua nomea\u00e7\u00e3o seria inconstitucional, sob o fundamento de que o verdadeiro perigo para as constitui\u00e7\u00f5es nunca foram as m\u00e1quinas, mas sim as decis\u00f5es desumanas daqueles que est\u00e3o no poder[9]<\/a>.<\/p>\n

Todavia, tal afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 verdadeira. Sob v\u00e1rios aspectos, poder\u00e3o ser as m\u00e1quinas as maiores amea\u00e7as aos seres humanos, diante da sua crescente autonomia decis\u00f3ria, bem como da escala e da intensidade da sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria Diella foi capaz de identificar v\u00e1rias das suas pr\u00f3prias fragilidades[10]<\/a>. Ao afirmar que foi criada por uma equipe de programadores albaneses que, ao inv\u00e9s de papel e caneta, usaram Java, Python e caf\u00e9 expresso, reconheceu que \u00e9 tamb\u00e9m cria\u00e7\u00e3o daqueles que t\u00eam acesso ao seu c\u00f3digo e a programar\u00e3o no futuro.<\/p>\n

Confrontada com os riscos de que seus programadores agirem de forma contr\u00e1ria \u00e0 meta de corrup\u00e7\u00e3o zero, Diella respondeu que esse \u00e9 o seu \u201ccalcanhar de Aquiles\u201d: \u201cEu sou t\u00e3o pura quanto os dados que eles me d\u00e3o. Se eles me derem propostas regulares, eu produzo resultados honestos. Mas se eles me alimentarem com dados manipulados, eu os legitimarei \u2013 e serei simplesmente uma impressora de corrup\u00e7\u00e3o, mas com o selo \u201cMade by AI\u201d. [11]<\/a><\/p>\n

O que Diella reconheceu n\u00e3o \u00e9 novidade para os que estudam o assunto e mostra o qu\u00e3o \u00e9 ing\u00eanua a ideia de que acabaremos com a corrup\u00e7\u00e3o ou il\u00edcitos simplesmente transferindo compet\u00eancias para as m\u00e1quinas. Enquanto o ser humano for capaz de interferir nas m\u00e1quinas, \u00e9 inequ\u00edvoco que subsistir\u00e1 o risco de corrup\u00e7\u00e3o, desta feita acrescido de in\u00fameros outros riscos inerentes a esse processo de delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.rfi.fr\/pt\/programas\/em-linha-com-o-correspondente\/20250919-albania-nomeia-ministra-virtual-para-lutar-contra-coorrup\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.bbc.com\/news\/articles\/cm2znzgwj3xo<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/arquitetura-da-corrupcao-e-relacoes-de-mercado<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/vcde.cade.gov.br\/cadethes\/pt-BR\/page\/projetoCerebro?clang=pt-br<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/inteligencia-artificial-no-poder-judiciario<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> Sobre o problema da discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica ver FRAZ\u00c3O, Ana. Discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica. S\u00e9rie. Jota.<\/em> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/discriminacao-algoritmica<\/a> e seguintes.<\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-lado-enganoso-da-inteligencia-artificial<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/inteligencia-artificial-no-poder-judiciario-2<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/as-falhas-da-inteligencia-artificial-generativa-do-google<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/chatgpt-e-sua-utilizacao-pelo-poder-judiciario<\/a>;<\/p>\n

[8]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/decisoes-algoritmicas-x-decisoes-humanas<\/a><\/p>\n

[9]<\/a> https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/rfi\/2025\/09\/18\/ministra-criada-pela-inteligencia-artificial-na-albania-faz-primeiro-discurso-diante-do-parlamento.htm<\/a><\/p>\n

[10]<\/a> https:\/\/www.infomoney.com.br\/business\/diella-ia-que-e-ministra-na-albania-alerta-para-decisoes-desumanas-de-governos\/<\/a><\/p>\n

[11]<\/a> https:\/\/www.infomoney.com.br\/business\/diella-ia-que-e-ministra-na-albania-alerta-para-decisoes-desumanas-de-governos\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente a Alb\u00e2nia nomeou ministra virtual para gest\u00e3o de contratos p\u00fablicos, o que envolve a organiza\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e o gerenciamento de contratos com empresas privadas[1]. O que parecia cen\u00e1rio de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica tornou-se realidade com Diella \u2013 o nome do sistema de intelig\u00eancia artificial, que significa sol em alban\u00eas \u2013 que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14665"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14665"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14665\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}