{"id":14663,"date":"2025-09-24T06:05:38","date_gmt":"2025-09-24T09:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/decisao-do-stf-no-caso-da-saude-pacificara-estado-de-coisas-no-medio-longo-prazo\/"},"modified":"2025-09-24T06:05:38","modified_gmt":"2025-09-24T09:05:38","slug":"decisao-do-stf-no-caso-da-saude-pacificara-estado-de-coisas-no-medio-longo-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/24\/decisao-do-stf-no-caso-da-saude-pacificara-estado-de-coisas-no-medio-longo-prazo\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF no caso da sa\u00fade pacificar\u00e1 estado de coisas no m\u00e9dio\/longo prazo"},"content":{"rendered":"

Os ju\u00edzes do Supremo Tribunal Federal<\/a> fizeram quest\u00e3o de destacar, por ocasi\u00e3o da ADI 7.265, que este se tratava de um hard case, <\/em>na concep\u00e7\u00e3o de Cass Sustein em One Case at a Time. <\/em>Deveras, n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil estabelecer par\u00e2metros para organizar o acesso a tratamentos de sa\u00fade diversos daqueles aprovados e referendados pela autoridade \u2013 no caso, por meio do rol da ANS<\/a>.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o que estabelece limites \u00e0 cogni\u00e7\u00e3o judicial no acesso a bens sanit\u00e1rios pode prejudicar pacientes, gente que precisa, pessoas que carecem de sa\u00fade e n\u00e3o tem meios para prov\u00ea-la como desejariam. Por outro lado, operadoras privadas de sa\u00fade \u2013 como toda e qualquer empresa ou, mesmo, atividade \u2013 precisam ter a exata dimens\u00e3o de seus riscos (at\u00e9 por obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, frise-se), sendo dif\u00edcil justificar que sejam judicialmente obrigadas a custear tratamentos n\u00e3o contemplados no rol da ANS. Por isso, o caso que se colocou no plen\u00e1rio do STF na \u00faltima semana estava longe de ser simples e raso.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Quando defendi minha tese em 2015 (sobre aspectos processuais da interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio nas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade), a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade <\/em>j\u00e1 era um problema antigo. Contudo, foi apenas em 2022 que o caso chegou ao STJ, que, por maioria de votos da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, entendeu que o rol da ANS era taxativo, comportando exce\u00e7\u00f5es desde que inexistentes substitutos terap\u00eauticos previstos no rol ou esgotados os procedimentos de incorpora\u00e7\u00e3o do tratamento desejado na lista da ANS.<\/p>\n

O entendimento do STJ foi insuficiente. Na sequ\u00eancia, editou-se a Lei 14.454\/2022, que arrefeceu as exig\u00eancias impostas no julgado do STJ para admitir a autoriza\u00e7\u00e3o de cobertura, pela operadora, de tratamento extra rol indicado por m\u00e9dico assistente desde que existisse comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia cient\u00edfica ou recomenda\u00e7\u00e3o da Conitec ou, ainda, de \u00f3rg\u00e3o de renome internacional que tenha indicado o tratamento para seus cidad\u00e3os. No jogo da Separa\u00e7\u00e3o de Poderes, a lei prevaleceu ao caso julgado.<\/p>\n

O contra-ataque ocorreu por meio da ADI 7.265, que questionava, precisamente, a constitucionalidade da altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei 14.454\/2022. Foi esta a\u00e7\u00e3o que promoveu, por maioria de votos, pendente a formaliza\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, as teses que seguir\u00e3o. \u00c9 imposs\u00edvel n\u00e3o se tra\u00e7ar um paralelo entre tais teses e aquelas definidas pelo STJ em 2022. S\u00e3o elas (seguidas por coment\u00e1rios):<\/p>\n

\u00c9 constitucional a imposi\u00e7\u00e3o legal de cobertura de tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que preenchidos os par\u00e2metros t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos fixados nesta decis\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

O STF abre a porta para coberturas de tratamentos fora do rol da ANS, mas apenas como exce\u00e7\u00e3o. A maioria parte do pressuposto que a ANS possui compet\u00eancia prec\u00edpua para definir sua lista, que, a prop\u00f3sito, outorga transpar\u00eancia e previsibilidade n\u00e3o apenas para as operadoras, mas para todo o sistema de sa\u00fade, que n\u00e3o \u00e9 \u00fanico apenas por for\u00e7a constitucional, mas, tamb\u00e9m, econ\u00f4mica e social.<\/p>\n

Condiciona a ado\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o \u00e0 obedi\u00eancia dos par\u00e2metros que seguem na decis\u00e3o \u2013 o item 2 endere\u00e7ado principalmente \u00e0s operadoras; o item 3, aos ju\u00edzes. Fixa a necessidade de controle de risco, com a ideia de agravamento agudo com determina\u00e7\u00f5es judiciais que se socorrem de parcas provas (ou daquilo que denominei argumento linear <\/em>na minha tese que virou livro)[1]<\/a>, o que vem acontecendo desde, pelo menos, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Na verdade, o argumento linear <\/em>parece justificar a t\u00f4nica da decis\u00e3o do STF. Com efeito, ele se baseia na rela\u00e7\u00e3o juridicamente causal consubstanciada na retil\u00ednea senten\u00e7a l\u00f3gica \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o determina a obriga\u00e7\u00e3o do provimento de sa\u00fade a todos. A operadora n\u00e3o est\u00e1 provendo sa\u00fade. Logo, deve ser obrigada a faz\u00ea-lo\u201d. Os fatores emocionais envolvidos em decis\u00f5es dessa esp\u00e9cie \u2013 j\u00e1 que ju\u00edzes tamb\u00e9m s\u00e3o gente \u2013 agravam o quadro.<\/p>\n

Diversas senten\u00e7as ao longo dos anos se justificaram por essa t\u00f4nica, sem considerar, dentre outras coisas, que, sendo o sistema \u00fanico, aquele que acessa o Judici\u00e1rio obt\u00e9m uma vantagem quanto aos que n\u00e3o conseguem ultrapassar tais obst\u00e1culos, acentuando desigualdades que pol\u00edticas planejadas e estruturadas pelo Poder P\u00fablico seriam, em tese, mais equitativas.<\/p>\n

N\u00e3o pode ser visto com normalidade a explos\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais reivindicando sa\u00fade, tanto do p\u00fablico quanto do privado. Antes, trata-se de patologia sist\u00eamica, um escorredouro que precisa ser estancando, n\u00e3o para privar, mas para assegurar direitos de todos os usu\u00e1rios do SUS.<\/p>\n

Nesse sentido, anda bem a decis\u00e3o do STF ao fixar, primeiro, que o rol da ANS n\u00e3o \u00e9 qualquer coisa que pode ser desconsiderado; segundo, que seu elastecimento precisa se basear em par\u00e2metros objetivos, como se ver\u00e1 a seguir.<\/p>\n

Em caso de tratamento ou procedimento n\u00e3o previsto no rol da ANS, a cobertura dever\u00e1 ser autorizada pela operadora de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: (i) prescri\u00e7\u00e3o por m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente habilitado; (ii) inexist\u00eancia de negativa expressa da ANS ou de pend\u00eancia de an\u00e1lise em proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do rol; (iii) aus\u00eancia de alternativa terap\u00eautica adequada para a condi\u00e7\u00e3o do paciente no rol de procedimentos da ANS; (iv) comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do tratamento \u00e0 luz da medicina baseada em evid\u00eancias de alto grau ou ATS, necessariamente respaldadas por evid\u00eancias cient\u00edficas de alto n\u00edvel; e (v) exist\u00eancia de registro na Anvisa.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>S\u00e3o cinco pressupostos cumulativos que autorizam a operadora a arcar com tratamentos extra rol. A prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou odont\u00f3loga \u00e9 essencial, afinal, o m\u00e9dico ou dentista s\u00e3o as autoridades que conhecem seus pacientes e que devem ter sua expertise respeitada. Contudo, existem fatores que preponderam.<\/p>\n

Primeiro, parece evidente que n\u00e3o pode ser autorizado tratamento expressamente negado pela ANS \u2013 ou seja, negado ap\u00f3s avaliado e constatado que n\u00e3o possui efic\u00e1cia ou seguran\u00e7a comprovados. Este limite n\u00e3o apenas privilegia a autoridade da ANS, mas ressalta que n\u00e3o pode haver ambiguidades e contradi\u00e7\u00f5es entre o que entende a ag\u00eancia e o que entende o juiz, prevalecendo \u00e0quela a este.<\/p>\n

Ainda, se a an\u00e1lise do tratamento ainda est\u00e1 pendente na ANS, tamb\u00e9m se coloca o freio ao deferimento do tratamento fora do rol da ANS \u2013 novamente, a\u00ed est\u00e1 o intento de prestigiar, como deve ser, a expertise da ANS.<\/p>\n

Em segundo lugar, prestigiando o rol da ANS, n\u00e3o haver\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o de tratamento fora dele se houver alternativa terapeuticamente adequada para o paciente. Faz sentido. Apenas se a ANS n\u00e3o for eficiente a ponto de n\u00e3o prever tratamento seguro e eficaz, dentro das demais condi\u00e7\u00f5es, em sua lista, a\u00ed ter\u00e1 lugar o deferimento. Tal comprova\u00e7\u00e3o, afinal \u2013 e a\u00ed \u00e9 o pressuposto subsequente \u2013 deve se basear em evid\u00eancias cient\u00edficas de alto n\u00edvel, aptas a respaldar o tratamento e garantir que ele cumpra seu papel n\u00e3o submetendo o paciente a riscos insuport\u00e1veis.<\/p>\n

Por fim, o tratamento fora do rol ser\u00e1 concedido se ele for registrado na Anvisa, quando for o caso. Medicamentos, drogas, insumos e outros dependem de registro para industrializa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda e entrega ao consumo (artigo 12 da Lei 6.360\/76). Tamb\u00e9m, se ao SUS \u00e9 vedado dispensar medicamentos n\u00e3o registrados na Anvisa (artigo 19-7 da Lei 8.080\/90), com igual raz\u00e3o n\u00e3o poderiam as operadoras serem compelidas a faz\u00ea-lo. Uma vez mais caminhou bem o STF.<\/p>\n

A aus\u00eancia de inclus\u00e3o de procedimento ou tratamento no rol da ANS impede, como regra geral, a sua concess\u00e3o judicial, salvo quando preenchidos os requisitos previstos no item 2, demonstrados na forma do art. 373 do CPC. Sob pena de nulidade da decis\u00e3o judicial, nos termos do art. 489, \u00a71\u00ba, V e VI, e art. 927, III, \u00a71\u00ba, do CPC, o Poder Judici\u00e1rio, ao apreciar pedido de cobertura de procedimento ou tratamento n\u00e3o inclu\u00eddo no rol, dever\u00e1 obrigatoriamente: (a) verificar se h\u00e1 prova do pr\u00e9vio requerimento \u00e0 operadora de sa\u00fade, com a negativa, mora irrazo\u00e1vel ou omiss\u00e3o da operadora na autoriza\u00e7\u00e3o do tratamento n\u00e3o incorporado ao rol da ANS; (b) analisar o ato administrativo de n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o pela ANS \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias do caso concreto e da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, sem incurs\u00e3o no m\u00e9rito t\u00e9cnico-administrativo; (c) aferir a presen\u00e7a dos requisitos previstos no item 2, a partir de consulta pr\u00e9via ao N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (Natjus), sempre que dispon\u00edvel, ou a entes ou pessoas com expertise t\u00e9cnica, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o apenas em prescri\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rio ou laudo m\u00e9dico apresentado pela parte; e (d) em caso de deferimento judicial do pedido, oficiar a ANS para avaliar a possibilidade de inclus\u00e3o do tratamento no rol de cobertura obrigat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n

Aqui se determina a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa\u00e7\u00e3o judicial de tratamentos de sa\u00fade fora do rol da ANS sem a observ\u00e2ncia dos pressupostos preconizados no item 2, o que \u00e9 fundamental, tendo em vista que o precedente dessa ADI \u00e9 vinculante para os demais \u00f3rg\u00e3os judiciais e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (artigo 102, \u00a72\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o). Doravante, ju\u00edzes ter\u00e3o que se curvar \u00e0 regra estabelecida pelo STF, o que gerar\u00e1 maior previsibilidade \u00e0s operadoras e menor sobrecarga do sistema.<\/p>\n

A decis\u00e3o vai al\u00e9m: descortinando uma tend\u00eancia do Judici\u00e1rio a bem de conter a grande massa de processos, determina a necessidade de busca por solu\u00e7\u00e3o consensual com a operadora antes do ingresso em ju\u00edzo, exigindo prova dessa circunst\u00e2ncia a justificar, qui\u00e7\u00e1, o respectivo interesse processual. Ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar se a resposta da operadora chegar\u00e1 a contento para suavizar a espera do paciente, sen\u00e3o potencialmente ju\u00edzes alegar\u00e3o urg\u00eancia para descumprir esse requisito.<\/p>\n

O juiz poder\u00e1 avaliar, sob o prisma da estrita legalidade, o ato de negativa de incorpora\u00e7\u00e3o do tratamento pleiteado ao rol da ANS. Em outras palavras, o magistrado n\u00e3o poder\u00e1 enfrentar o m\u00e9rito do ato administrativo, discutindo o acerto, o erro ou a justi\u00e7a da decis\u00e3o da ANS. Precedente que pode ser usado em outros casos em que essa discuss\u00e3o se imp\u00f5e desde Marbury <\/em>v. Madison.<\/em><\/p>\n

Nestes casos, o juiz dever\u00e1 motivar sua decis\u00e3o com base em pareceres do Natjus ou entes ou pessoas com expertise t\u00e9cnica para al\u00e9m da simples prescri\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rio ou laudo m\u00e9dico unilateral apresentado pela parte. Essa expertise t\u00e9cnica soa \u00e0 necessidade de um perito, porque tal profissional dever\u00e1 contar com a confian\u00e7a do ju\u00edzo. Haver\u00e1 uma nova modalidade de especialistas judiciais em sa\u00fade para assessorar magistrados? Ou uma eclos\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es antecipadas de prova? \u00c9 aguardar para verificar como essa exig\u00eancia ser\u00e1 operacionalizada.<\/p>\n

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Por fim, e em solu\u00e7\u00e3o muito adequada, dever\u00e1 o juiz concedente do tratamento oficiar a ANS para exame da incorpora\u00e7\u00e3o desse tratamento ao respectivo rol. Excelente medida, muito em linha com o que defendo no meu livro j\u00e1 citado. Esse tipo de expediente procura assegurar equidade e garantir que o Judici\u00e1rio pode, sim, ser um adequado ator no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O STF andou na mesma linha, mas foi ainda mais detalhista que o STJ em 2022. Ambas as decis\u00f5es, contudo, partem do pressuposto de que se o sistema de sa\u00fade n\u00e3o gozar de certa previsibilidade e da presun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Poder P\u00fablico, o desajuste, o descontrole e o desespero com a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade continuar\u00e3o, com um poss\u00edvel colapso do sistema: medicamentos que n\u00e3o s\u00e3o distribu\u00eddos, terapias n\u00e3o incorporadas ao rol, pre\u00e7os dos produtos e insumos, al\u00e9m das operadoras, nas alturas.<\/p>\n

O SUS \u00e9 um dos maiores sistemas de combate \u00e0 desigualdade do mundo. Ele n\u00e3o pode ser o pretexto para criar mais desigualdades, prestigiando quem consegue acesso ao Judici\u00e1rio e n\u00e3o dando a devida import\u00e2ncia ao trabalho do Poder P\u00fablico na administra\u00e7\u00e3o da sa\u00fade neste pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais. A decis\u00e3o do STF \u00e9, sem d\u00favida, um bom ponto de partida. Caber\u00e1 aos atores do sistema executarem o que foi definido e os resultados serem, oportunamente, avaliados.<\/p>\n

[1]<\/a> Judici\u00e1rio e Sa\u00fade: excessos, limites e rem\u00e9dios<\/em>. Curitiba: Juru\u00e1, 2016.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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