O relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que deve ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta quarta-feira (24\/9). Ao proferir o seu voto pela inconstitucionalidade, o senador chama a PEC de \u201cabsurda\u201d e \u201cgolpe fatal\u201d.<\/p>\n
\u201cA PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento \u00e9, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transforma\u00e7\u00e3o do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos\u201d, escreve Vieira no relat\u00f3rio.<\/p>\n
A PEC amplia prote\u00e7\u00f5es aos parlamentares ao estabelecer a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para que um processo criminal seja aberto contra um deputado ou senador. Al\u00e9m disso, o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana prev\u00ea ainda a garantia do voto secreto na vota\u00e7\u00e3o desses casos. A regra existia desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e foi extinta em 2001 pelo pr\u00f3prio Legislativo, em meio \u00e0 press\u00e3o p\u00fablica contra a impunidade.<\/p>\n
No parecer, Vieira continua: \u201cTrata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico \u2013 e tampouco a prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade parlamentar -, mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam vir a prejudic\u00e1-los\u201d.<\/p>\n
Para ele, o desvio se mostra na medida em que n\u00e3o se pretende, com a PEC, dar condi\u00e7\u00f5es plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade, mas sim blind\u00e1-los das consequ\u00eancias legais. Com isso, ele explica que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, \u201cem diversos precedentes\u201d, entendeu pela veda\u00e7\u00e3o do desvio de finalidade como exig\u00eancia para a constitucionalidade de determinadas normas.<\/p>\n
Caso a PEC seja rejeitada pela comiss\u00e3o, \u00e9 preciso que um recurso seja apresentado para que a mat\u00e9ria seja encaminhada ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana. Diante da repercuss\u00e3o negativa, a tend\u00eancia era da PEC esfriar com uma tramita\u00e7\u00e3o mais lenta no Senado. No entanto, ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es que reuniram milhares de pessoas nas 27 capitais do pa\u00eds, o cen\u00e1rio mudou e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu colocar na pauta da pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC se deu em meio a insatisfa\u00e7\u00e3o de parlamentares do Centr\u00e3o com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem apertado a mira nas irregularidades de emendas parlamentares. A Corte tamb\u00e9m tem gerado revolta no Congresso pelas \u201cinterven\u00e7\u00f5es\u201d em mat\u00e9rias aprovadas pelo Legislativo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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