{"id":14650,"date":"2025-09-23T17:12:57","date_gmt":"2025-09-23T20:12:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/mudancas-regulatorias-facilitam-entrada-do-crime-no-setor-de-combustiveis-dizem-entidades\/"},"modified":"2025-09-23T17:12:57","modified_gmt":"2025-09-23T20:12:57","slug":"mudancas-regulatorias-facilitam-entrada-do-crime-no-setor-de-combustiveis-dizem-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/mudancas-regulatorias-facilitam-entrada-do-crime-no-setor-de-combustiveis-dizem-entidades\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as regulat\u00f3rias facilitam entrada do crime no setor de combust\u00edveis, dizem entidades"},"content":{"rendered":"

Grupos ligados ao setor de combust\u00edveis<\/a>, bem como \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a>, avaliam que mudan\u00e7as regulat\u00f3rias no setor de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP<\/a>) podem favorecer a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado nas atividades do combust\u00edvel.
\n\u00c9 o que entendem participantes do painel para debater a ilegalidade do setor na Liquid Gas Week, realizado nesta ter\u00e7a-feira (23) no Rio de Janeiro.<\/p>\n

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De acordo com o presidente do Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL), Emerson Kapaz, a permiss\u00e3o para o enchimento fracionado de vasilhames, por exemplo, \u00e9 uma porta de entrada para organiza\u00e7\u00f5es devido \u00e0 dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u201cEsse fracionamento, que ser\u00e1 sem o pagamento de imposto, \u00e9 um perigo na nossa opini\u00e3o. \u00c9 importante expor publicamente, perder o medo de falar\u201d, justifica.<\/p>\n

Kapaz entende que a opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto \u00e9 um \u00f3timo exemplo de integra\u00e7\u00e3o entre entes pol\u00edticos e privados, que tem por consequ\u00eancias bons resultados.
\nO setor de GLP, por\u00e9m, v\u00ea na revenda a maior dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o, como foi com os integrantes de fac\u00e7\u00f5es envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 uma avalia\u00e7\u00e3o semelhante a do coordenador de projetos do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, David Marques.<\/p>\n

Ele alerta sobre as discuss\u00f5es que est\u00e3o em jogo na revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio, processo em andamento na Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>). \u201cA gente costuma focar na agenda do n\u00edvel de competitividade do setor, mas temos atualmente empresas chamando aten\u00e7\u00e3o para as vulnerabilidades dessas mudan\u00e7as. Existe um potencial para que o setor de GLP seja usado como financiamento por fac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, explica o pesquisador.<\/p>\n

Atualmente, a ANP avalia a revis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o para flexibilizar as regras de envase e comercializa\u00e7\u00e3o dos botij\u00f5es. O relat\u00f3rio da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) com tais mudan\u00e7as j\u00e1 foi aprovado pela diretoria colegiada e a fase, neste momento, \u00e9 de elabora\u00e7\u00e3o da minuta da nova resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Marques explica que a cadeia do g\u00e1s de cozinha n\u00e3o \u00e9 o principal segmento usado pelo crime organizado, mas as revendas maiores, com mais de 59 mil vasilhames, s\u00e3o o elo mais capilarizado e desafiador para se fiscalizar.<\/p>\n

O mapeamento das dificuldades \u00e9 o mesmo dentro da \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP. Segundo o coordenador da \u00e1rea, Ary Bello, a ag\u00eancia vem trabalhando h\u00e1 alguns anos na quest\u00e3o da rastreabilidade e junto com \u00f3rg\u00e3os para contribuir com opera\u00e7\u00f5es de controle.<\/p>\n

Bello destaca que o crime organizado, como fac\u00e7\u00f5es do Primeiro Comando da Capital (PCC<\/a>) e o Comando Vermelho (CV), agregaram o GLP ao seu portf\u00f3lio.
\nDiferente dos combust\u00edveis como gasolina e etanol, que ficam mais baratos, o controle dos botij\u00f5es geralmente provoca um aumento do pre\u00e7o do produto.
\n\u201cEles t\u00eam oportunidade de oferecer esses produtos e servi\u00e7os al\u00e9m do tr\u00e1fico. Temos dados que mostram que, hoje, eles j\u00e1 ganham mais com esses produtos do que a droga\u201d declara.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 um desafio exclusivo do Brasil. A presidente-executiva da Amexgas, Rocio Serrano, disse que o roubo de caminh\u00f5es com o insumo e a importa\u00e7\u00e3o ilegal de GLP, com sonega\u00e7\u00e3o de impostos, fez com que o governo mudasse o sistema de cobran\u00e7a de tributos. \u201cO governo federal come\u00e7ou a levar as aduanas para os portos e a marinha passou a fazer a coordena\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o. Os volumes de roubo de carga s\u00e3o extratosf\u00e9ricos, n\u00e3o apenas GLP, mas diesel e gasolina. Para dimensionar, 80% do g\u00e1s liquefeito do M\u00e9xico vem da importa\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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