{"id":14648,"date":"2025-09-23T16:15:55","date_gmt":"2025-09-23T19:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/dino-interrompe-julgamento-sobre-criacao-de-subsidiarias-da-petrobras-para-alienacao\/"},"modified":"2025-09-23T16:15:55","modified_gmt":"2025-09-23T19:15:55","slug":"dino-interrompe-julgamento-sobre-criacao-de-subsidiarias-da-petrobras-para-alienacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/dino-interrompe-julgamento-sobre-criacao-de-subsidiarias-da-petrobras-para-alienacao\/","title":{"rendered":"Dino interrompe julgamento sobre cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias da Petrobras para aliena\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> pediu vista e interrompeu nesta ter\u00e7a-feira (23\/9) o julgamento de a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) em que o Congresso<\/a> questiona se a Petrobras<\/a> pode criar subsidi\u00e1rias e vend\u00ea-las na sequ\u00eancia em programa de desinvestimento.\u00a0A an\u00e1lise estava sendo feita no plen\u00e1rio virtual; Dino pode ficar por at\u00e9 90 dias com o processo.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, as Mesas do Senado e da C\u00e2mara questionam medidas tomadas pela Petrobras que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas empresas subsidi\u00e1rias para, na sequ\u00eancia, alienar o patrim\u00f4nio da matriz sem o aval do Congresso.<\/p>\n

At\u00e9 o momento da paralisa\u00e7\u00e3o, tr\u00eas ministros haviam votado para rejeitar o pedido na a\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, ministro Edson Fachin<\/a>, falta comprova\u00e7\u00e3o de que os atos relativos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias para futura aliena\u00e7\u00e3o estariam causando a perda do controle acion\u00e1rio ou esvaziamento do objeto social da Petrobras. Alexandre de Moraes<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> seguiram.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Dias Toffoli<\/a> acolheu o pedido. Ele prop\u00f4s restringir o entendimento fixado em 2019 pelo STF (ADI 5624), em que se decidiu que a transfer\u00eancia do controle de subsidi\u00e1rias e controladas de empresas p\u00fablicas n\u00e3o exige a anu\u00eancia do Poder Legislativo.<\/p>\n

Para Toffoli, essa medida s\u00f3 vale para subsidi\u00e1rias criadas para a finalidade presente em autoriza\u00e7\u00e3o legislativa gen\u00e9rica na lei que autorizou a institui\u00e7\u00e3o da empresa-m\u00e3e. No caso da Petrobras, segundo Toffoli, a autoriza\u00e7\u00e3o legal para cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias \u00e9 para o estrito cumprimento de atividades de seu objeto social que integrem a ind\u00fastria do petr\u00f3leo, o que compreenderia o refino do \u00f3leo.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro defendeu uma modula\u00e7\u00e3o de efeitos, para preservar a validade das aliena\u00e7\u00f5es j\u00e1 conclu\u00eddas antes do julgamento.<\/p>\n

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No processo, as Mesas do Senado e da C\u00e2mara argumentam que, ap\u00f3s o Supremo decidir que a transfer\u00eancia do controle de subsidi\u00e1rias n\u00e3o exige a anu\u00eancia do Poder Legislativo, a Petrobras passou a criar novas empresas subsidi\u00e1rias para alienar o patrim\u00f4nio da matriz sem o aval do Congresso.<\/p>\n

Dessa forma, na vis\u00e3o das autoras, a Petrobras, no intuito de impulsionar o programa de desinvestimentos, pretende \u201cfatiar\u201d os ativos pertencentes ao seu patrim\u00f4nio em v\u00e1rias subsidi\u00e1rias com o prop\u00f3sito de posterior venda direta ao mercado, sem submiss\u00e3o ao procedimento licitat\u00f3rio e a despeito da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Assim, a decis\u00e3o do Supremo estaria sendo \u201cfraudada\u201d, em \u201cesvaziamento do papel congressual na delibera\u00e7\u00e3o sobre os bens de dom\u00ednio da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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