{"id":14643,"date":"2025-09-23T16:15:55","date_gmt":"2025-09-23T19:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/conselho-de-etica-da-camara-inicia-processo-que-pode-levar-a-cassacao-de-eduardo-bolsonaro\/"},"modified":"2025-09-23T16:15:55","modified_gmt":"2025-09-23T19:15:55","slug":"conselho-de-etica-da-camara-inicia-processo-que-pode-levar-a-cassacao-de-eduardo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/conselho-de-etica-da-camara-inicia-processo-que-pode-levar-a-cassacao-de-eduardo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara inicia processo que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara<\/a> instaurou um processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro<\/a> (PL-SP) nesta ter\u00e7a-feira (23\/9). O parlamentar, radicado nos Estados Unidos desde mar\u00e7o, \u00e9 acusado pelo PT<\/a> de adotar posturas incompat\u00edveis com as responsabilidades do cargo, incluindo articula\u00e7\u00f5es em defesa de san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos contra o Brasil<\/a>. O procedimento pode resultar na perda do mandato do parlamentar.<\/p>\n

Tr\u00eas deputados que comp\u00f5em a comiss\u00e3o foram sorteados como poss\u00edveis relatores para o processo: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG). O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC), dever\u00e1 escolher um deles at\u00e9 sexta-feira (26\/9) para relatar o caso. A partir disso, o colegiado ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para decidir sobre a cassa\u00e7\u00e3o do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois, o caso segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A perda de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 257.<\/p>\n

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Al\u00e9m da acusa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro, Eduardo tamb\u00e9m enfrenta risco de cassa\u00e7\u00e3o por faltas injustificadas desde agosto. A tentativa de aliados de evitar as puni\u00e7\u00f5es ao indic\u00e1-lo para a lideran\u00e7a da minoria<\/a>, cargo que permitiria abonar aus\u00eancias, foi barrada nesta ter\u00e7a pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O l\u00edder do PL na Casa, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Entenda acusa\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro<\/h3>\n

Em julho, o PT protocolou uma representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara pedindo a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Assinada pelo senador Humberto Costa, ent\u00e3o presidente do partido, e pelo deputado Paul\u00e3o (PT-AL), a pe\u00e7a acusa o parlamentar de atuar contra a soberania nacional e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas durante sua estadia nos Estados Unidos.<\/p>\n

O partido destaca declara\u00e7\u00f5es de Eduardo em que chama ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de \u201cmilicianos togados\u201d e amea\u00e7a que \u201csem anistia para Jair Bolsonaro, n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es em 2026\u201d. O PT tamb\u00e9m aponta que o parlamentar buscou pressionar autoridades americanas a impor san\u00e7\u00f5es contra integrantes do STF, da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Pol\u00edcia Federal, o que teria resultado at\u00e9 em tarifas prejudiciais \u00e0 economia brasileira.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o cita ainda decis\u00e3o<\/a> do ministro Alexandre de Moraes que apontou ind\u00edcios de crimes como coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O partido destaca que Eduardo n\u00e3o retornou ao Brasil ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a regimental de 120 dias, o que o colocaria em situa\u00e7\u00e3o de faltas injustificadas.<\/p>\n

Den\u00fancia da PGR<\/h3>\n

Na segunda-feira (22\/9), Eduardo foi denunciado<\/a> pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. O deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo foram acusados de tentar coagir o Supremo em benef\u00edcio do ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que trata da tentativa de golpe de Estado no pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com a PGR, os dois recorreram a contatos no governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, em especial o ministro Alexandre de Moraes, a fim de interferir na investiga\u00e7\u00e3o e na a\u00e7\u00e3o penal que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o aponta Eduardo Bolsonaro como pe\u00e7a-chave na articula\u00e7\u00e3o, cujo objetivo seria obter a absolvi\u00e7\u00e3o tanto do ex-presidente quanto do pr\u00f3prio Figueiredo. Entre as iniciativas atribu\u00eddas ao grupo, est\u00e3o a suspens\u00e3o de vistos de ministros do STF, a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e a tentativa de aplicar contra Moraes a chamada Lei Magnitsky, usada pelos EUA em casos de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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