{"id":14639,"date":"2025-09-23T12:05:14","date_gmt":"2025-09-23T15:05:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/desmistificando-a-pacificacao-enquanto-estrategia-narrativa-pro-anistia\/"},"modified":"2025-09-23T12:05:14","modified_gmt":"2025-09-23T15:05:14","slug":"desmistificando-a-pacificacao-enquanto-estrategia-narrativa-pro-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/desmistificando-a-pacificacao-enquanto-estrategia-narrativa-pro-anistia\/","title":{"rendered":"Desmistificando a pacifica\u00e7\u00e3o enquanto estrat\u00e9gia narrativa pr\u00f3-anistia"},"content":{"rendered":"

O debate em torno do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, que culminou em 8 de janeiro de 2023<\/a>, tem se articulado, pelo centr\u00e3o e pelo bolsonarismo, em torno de um mito: a pacifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento in\u00e9dito que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e outros sete na trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal<\/a> mobilizou estrat\u00e9gias narrativas que buscam minimizar as articula\u00e7\u00f5es desse grupo que buscavam romper com a ordem constitucional. Inicialmente, frente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos que estavam presentes em Bras\u00edlia e que depredaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico com um preju\u00edzo inestim\u00e1vel, se falava em excesso de pena, at\u00e9 mesmo usando compara\u00e7\u00f5es a outros tipos penais. Houve resposta no pr\u00f3prio STF: \u201c8 de janeiro n\u00e3o foi passeio \u00e0 Disney\u201d[1]<\/a> j\u00e1 que \u201cn\u00e3o se rompe linha policial com flores e chocolates\u201d.[2]<\/a><\/p>\n

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Tais narrativas refletem a busca por depreciar a gravidade que existe na tentativa de abolir o Estado de Direito. Esse cen\u00e1rio se expandiu para a ideia de que deveria ocorrer uma anistia, que representa uma medida de impunidade diversas vezes utilizada no Brasil. A justificativa seria a da necessidade de p\u00f4r fim a \u201cpolariza\u00e7\u00e3o\u201d que estaria sendo vivenciada no pa\u00eds.<\/p>\n

Observando isso, \u00e9 preciso destacar a import\u00e2ncia da mem\u00f3ria, neste caso, como um instrumento de permanente vigil\u00e2ncia da estrutura democr\u00e1tica. Aqui, recorro a Eduardo Galeano, na cl\u00e1ssica obra As veias abertas da Am\u00e9rica Latina<\/em>: \u201cA hist\u00f3ria \u00e9 um profeta com o olhar voltado para tr\u00e1s: pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que ser\u00e1\u201d.<\/p>\n

O processo de transi\u00e7\u00e3o da ditadura militar para o per\u00edodo de democratiza\u00e7\u00e3o, que culminou na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ocorreu em meio a uma intensa negocia\u00e7\u00e3o que terminou em uma ordem benevolente com os l\u00edderes autorit\u00e1rios respons\u00e1veis pela viola\u00e7\u00e3o de diversos direitos e, principalmente, pela morte de seus opositores.<\/p>\n

Ao longo dos anos, \u00e9 percept\u00edvel que a rela\u00e7\u00e3o dos brasileiros com a ditadura se teve pouco distante de uma insatisfa\u00e7\u00e3o plena \u2013 ao ponto de persistir, com naturalidade, um discurso favor\u00e1vel a esse Estado de exce\u00e7\u00e3o, inclusive com defesa ao AI-5, o ato mais extremista daquele momento hist\u00f3rico, com not\u00f3rio apoio do grupo condenado pelo STF.<\/p>\n

Apesar de ser uma ideia com baixa ades\u00e3o, de maneira geral, n\u00e3o existe uma grande avers\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 ideia de regime ditatorial. A provoca\u00e7\u00e3o aqui pretendida parte de considerar que esse processo de transi\u00e7\u00e3o, que beneficiou muitos militares e pol\u00edticos envolvidos no per\u00edodo ditatorial, somado \u00e0 pouca import\u00e2ncia dada \u00e0 mem\u00f3rial produziu um cen\u00e1rio de aus\u00eancia de sentimento democr\u00e1tico pleno na popula\u00e7\u00e3o brasileira. Isso se reflete na irris\u00f3ria criticidade \u00e0 ideia de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

Por sentimento democr\u00e1tico, tomo por empr\u00e9stimo a ideia de sentimento constitucional que \u201cconsiste na ades\u00e3o interna \u00e0s normas e institui\u00e7\u00f5es fundamentais de um pa\u00eds\u201d. No Brasil, o professor e ministro Lu\u00eds Roberto Barroso reflete sobre esse conceito na esteira da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 entendendo que o seu apogeu e o sentimento de pertencimento da popula\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 algo que merece ser celebrado\u201d. Entretanto, esse apego ao texto parece ter ficado mais na sua dimens\u00e3o que garantiu uma expans\u00e3o da ideia de cidadania e deixou de ser ampla na perspectiva de defesa de uma ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n

Ocorre que esse processo foi mais acentuado com a ascens\u00e3o de um pol\u00edtico extremista ao poder, de modo a reduzir a prefer\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o ao sistema democr\u00e1tico. O forte discurso e a\u00e7\u00f5es que provocaram a eros\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e de direitos fundamentais, a partir de 2018, n\u00e3o comoveu certas parcelas populacionais, que defendiam a exist\u00eancia de uma legitimidade para tais movimenta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias. Foi essa conjuntura que culminou na ideia de vale-tudo que est\u00e1 no cerne da tentativa de golpe.<\/p>\n

Aqui est\u00e1 o ponto fulcral que desnuda o discurso da pacifica\u00e7\u00e3o: busca-se privilegiar um grupo pol\u00edtico liderado por um ex-presidente que, em seu mandato, agiu de forma a n\u00e3o aderir \u00e0 ideia de pacifica\u00e7\u00e3o, na medida em que encorajava a viol\u00eancia[3]<\/a>, como propor fuzilar comunistas, ou se mostrava favor\u00e1vel a medidas que atacam grupos historicamente vulnerabilizados.<\/p>\n

N\u00e3o existe, entretanto, uma \u201cpolariza\u00e7\u00e3o\u201d quanto ao projeto de anistia: 54% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 anistia, somente 39% apoiam, segundo pesquisa Datafolha[4]<\/a>. Se esse termo for empregado no sentido da exist\u00eancia de fortes oposi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, trata-se de algo natural e recorrente dentro da pol\u00edtica.<\/p>\n

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N\u00e3o se trata, sobretudo, de algo novo na democracia brasileira. Antes da tentativa de golpe, j\u00e1 existia esse acirramento, ainda mais incendiado pelo pr\u00f3prio Bolsonaro, ou, anteriormente, com a disputa de anos envolvendo PT e PSDB \u2013 apesar desta ainda se manter dentro de uma normalidade constitucional.<\/p>\n

Assim, mais do que refor\u00e7ar a gravidade de viol\u00eancia empregada naquele momento hist\u00f3rico, urge a press\u00e3o social em torno de um freio a qualquer proposta de anistia. Trata-se de um empenho que pode contribuir para evidenciar a necessidade de emergir um sentimento da popula\u00e7\u00e3o em defesa da ordem democr\u00e1tica brasileira, fortalecendo institui\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo recorrentemente atacadas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

[1]<\/a>JOTA<\/span>. \u201c\u2019N\u00e3o foi passeio na Disney, foi tentativa de golpe de Estado\u2019, diz Moraes ao se contrapor a Fux\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/nao-foi-passeio-na-disney-foi-tentativa-de-golpe-de-estado-diz-moraes-ao-se-contrapor-a-fux .<\/p>\n

[2]<\/a> O GLOBO. B\u00edblia verde e amarela, flores e chocolates: as ironias de Dino no julgamento da trama golpista. Dispon\u00edvel em: https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/noticia\/2025\/09\/09\/biblia-verde-e-amarela-flores-e-chocolates-as-ironias-de-dino-no-julgamento-da-trama-golpista.ghtml<\/p>\n

[3]<\/a> Barboza, ESTEF\u00c2NIA MARIA DE QUEIROZ; Inomata, ADRIANA. NOVOS AUTORITARISMOS E LAWFARE: O JUDICI\u00c1RIO COMO V\u00cdTIMA?. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.academia.edu\/77228043\/NOVOS_AUTORITARISMOS_E_LAWFARE_O_JUDICI%C3%81RIO_COMO_V%C3%8DTIMA<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a> FOLHA DE S. PAULO. Datafolha: 54% rejeitam anistia a Bolsonaro; 39% apoiam. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/09\/datafolha-anistia-a-bolsonaro-e-rejeitada-por-54-e-aprovada-por-39.shtml<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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