{"id":14633,"date":"2025-09-23T11:02:56","date_gmt":"2025-09-23T14:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/mgi-institui-mesa-de-negociacao-permanente-para-tratar-de-pautas-sem-impacto-orcamentario\/"},"modified":"2025-09-23T11:02:56","modified_gmt":"2025-09-23T14:02:56","slug":"mgi-institui-mesa-de-negociacao-permanente-para-tratar-de-pautas-sem-impacto-orcamentario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/mgi-institui-mesa-de-negociacao-permanente-para-tratar-de-pautas-sem-impacto-orcamentario\/","title":{"rendered":"MGI institui mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente para tratar de pautas sem impacto or\u00e7ament\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI<\/a>) instituiu, em portaria do \u00faltimo dia 17, a sua Mesa Setorial de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente. O colegiado ser\u00e1 voltado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o impliquem em impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u00e0 pasta. Quest\u00f5es associadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es trabalhistas, sobretudo ao teletrabalho e a reposi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, dever\u00e3o ser levadas \u00e0 mesa pelos servidores, que querem que a reuni\u00e3o seja marcada em outubro. Embora temas com impacto fiscal estejam de fora, reajustes salariais tamb\u00e9m estar\u00e3o no radar das entidades.<\/p>\n

O f\u00f3rum faz parte da estrutura de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre o governo e os servidores retomada com a Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP), em 2023. H\u00e1 quase dois anos, as discuss\u00f5es setoriais, que tratam de demandas espec\u00edficas dos minist\u00e9rios, j\u00e1 vinham sendo realizadas por algumas pastas, como Sa\u00fade, Trabalho e Emprego e Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. As tratativas do MGI ainda n\u00e3o t\u00eam data para serem iniciadas. Ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da mesa, as reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas a cada quatro meses. O cronograma ainda deve ser definido em regimento interno a ser discutido por minist\u00e9rio e participantes.<\/p>\n

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O colegiado ser\u00e1 composto por uma bancada do governo e uma bancada sindical, somando, ao todo, dez representantes. Entre as atribui\u00e7\u00f5es, a mesa deve formalizar termos de acordo e o acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas negociadas, com avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de seus resultados.<\/p>\n

\u201cO que seria relevante para a gente tratar nessa mesa s\u00e3o as medidas a serem adotadas para recuperar, entre aspas, o tempo perdido com a aus\u00eancia de concursos que a gente teve nos seis anos, entre 2016 e 2023. O lan\u00e7amento do Concurso Nacional Unificado realmente ampliou e conseguiu suprir, de uma certa maneira, a falta, mas tem uma parcela significativa dos atuais servidores na ativa que j\u00e1 est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es ou muito pr\u00f3ximo das condi\u00e7\u00f5es de se aposentar\u201d, pontua o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (Anesp) Paulo Kliass.<\/p>\n

Al\u00e9m da reposi\u00e7\u00e3o de pessoal, discuss\u00f5es sobre ass\u00e9dio moral e os impactos da digitaliza\u00e7\u00e3o no trabalho dos servidores devem estar entre os pontos principais das trativas. Mesmo em segundo plano, a mesa dever\u00e1 ser usada para ecoar a reivindica\u00e7\u00e3o por reajuste salarial. \u201cAinda que n\u00e3o seja objeto de decis\u00e3o nesse espa\u00e7o, \u00e9 uma quest\u00e3o que vai estar sempre sendo colocada. Os servidores nunca v\u00e3o deixar de dizer que a quest\u00e3o salarial, a quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, pode deixar de ser levada em considera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Kliass. A quest\u00e3o dos reajustes<\/a>, que envolve a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e a indexa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, \u00e9 levada ao MGI desde o in\u00edcio do ano, tratada desde a primeira reuni\u00e3o da mesa central de 2025, em janeiro, sem avan\u00e7os.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre reforma administrativa n\u00e3o deve entrar na pauta. O assunto, segundo o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, ser\u00e1 levado para o colegiado central da Mesa Nacional Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP), com a presen\u00e7a de todas as entidades e centrais sindicais do setor. As entidades aguardam a marca\u00e7\u00e3o de nova data para o encontro. Prevista para ser realizada a cada tr\u00eas meses, a mesa central se reuniu pela \u00faltima vez em junho e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de que o encontro ocorra neste m\u00eas.<\/p>\n

A mesa setorial tem composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria: ser\u00e3o cinco representantes do governo e cinco das entidades que representam os servidores. Pelo lado governamental, participam integrantes da Secretaria de Servi\u00e7os Compartilhados, que coordena o grupo, da Secretaria da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o e da Secretaria de Governo Digital. J\u00e1 pela bancada sindical, estar\u00e3o presentes representantes da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (CONDSEF), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (ANESP), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEInfra), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Pol\u00edticas Sociais (ANDEPS) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ANATI).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI) instituiu, em portaria do \u00faltimo dia 17, a sua Mesa Setorial de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente. O colegiado ser\u00e1 voltado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o impliquem em impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u00e0 pasta. Quest\u00f5es associadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es trabalhistas, sobretudo ao teletrabalho e a reposi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, dever\u00e3o ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14633"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14633\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}