{"id":14623,"date":"2025-09-23T08:24:17","date_gmt":"2025-09-23T11:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/carf-afasta-autuacao-quase-bilionaria-por-agio-com-uso-de-empresa-veiculo\/"},"modified":"2025-09-23T08:24:17","modified_gmt":"2025-09-23T11:24:17","slug":"carf-afasta-autuacao-quase-bilionaria-por-agio-com-uso-de-empresa-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/23\/carf-afasta-autuacao-quase-bilionaria-por-agio-com-uso-de-empresa-veiculo\/","title":{"rendered":"Carf afasta autua\u00e7\u00e3o quase bilion\u00e1ria por \u00e1gio com uso de empresa ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

Por 6 votos a 2, o colegiado da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) derrubou a autua\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 950 milh\u00f5es relacionada \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio com uso de empresa ve\u00edculo. Tratou-se da estrutura de compra do grupo Notre Dame Interm\u00e9dica Sa\u00fade S.A pelo fundo private equity Bain Capital, realizada a partir de duas holdings.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o entendeu que a Bain Brazil (holding que efetuou a compra) teria sido utilizada unicamente para viabilizar o aproveitamento fiscal do \u00e1gio, atribuindo ao fundo estrangeiro a condi\u00e7\u00e3o de real adquirente. A defesa, no entanto, sustentou que os recursos da opera\u00e7\u00e3o vieram tanto de aportes estrangeiros via Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIPs) quanto da emiss\u00e3o de deb\u00eantures no mercado nacional por uma terceira empresa (a BCBF), segunda holding utilizada na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 22\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A advogada representante do contribuinte, Luciana Rosanova Galhardo, do Pinheiro Neto, argumentou que, como os FIPs n\u00e3o podem contrair d\u00edvidas, a terceira empresa assumiu esse papel e repassou os valores \u00e0 Bain Brazil, que efetivou a compra do grupo. Ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, a Bain foi cindida e seu patrim\u00f4nio, incluindo o \u00e1gio, foi incorporado pelas tr\u00eas empresas operacionais que integraram a estrutura da opera\u00e7\u00e3o. Segundo a tributarista, a estrutura foi necess\u00e1ria para atender a exig\u00eancias regulat\u00f3rias, como a veda\u00e7\u00e3o de endividamento pelos FIPs e os limites impostos pela ANS \u00e0s operadoras de sa\u00fade.<\/p>\n

O relator, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, entendeu que a estrutura adotada tinha prop\u00f3sito negocial, j\u00e1 que os recursos de aporte vieram de um fundo de investimento que, por restri\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o poderia assumir d\u00edvidas. Sendo assim, em seu entendimento, a utiliza\u00e7\u00e3o da empresa ve\u00edculo teria prop\u00f3sito negocial. A conselheira Edeli Pereira Bessa divergiu ao entender que n\u00e3o seria poss\u00edvel a exist\u00eancia de uma holding na estrutura de aquisi\u00e7\u00e3o sem que houvesse, de fato, uma rela\u00e7\u00e3o de compra entre as empresas envolvidas. Ela foi acompanhada pelo conselheiro Guilherme Adolfo dos Santos Mendes.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Os processos s\u00e3o de n\u00famero 16561.720078\/2020-81, 16561.720080\/2020-50 e 16561.720082\/2020-49.<\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, o colegiado analisou outro caso envolvendo \u00e1gio com uso de holding como ve\u00edculo. O processo 11080.733632\/2017-83, da Brinox Metalurgica SA, envolve tanto amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio quanto dedu\u00e7\u00e3o de juros pagos na emiss\u00e3o de deb\u00eantures para a capta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 aquisi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. O caso saiu com pedido de vista.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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