{"id":14618,"date":"2025-09-22T20:00:03","date_gmt":"2025-09-22T23:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/com-acao-questionando-regras-de-impeachment-stf-abre-possibilidade-de-se-proteger\/"},"modified":"2025-09-22T20:00:03","modified_gmt":"2025-09-22T23:00:03","slug":"com-acao-questionando-regras-de-impeachment-stf-abre-possibilidade-de-se-proteger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/com-acao-questionando-regras-de-impeachment-stf-abre-possibilidade-de-se-proteger\/","title":{"rendered":"Com a\u00e7\u00e3o questionando regras de impeachment, STF abre possibilidade de se proteger"},"content":{"rendered":"

Em um momento de fogo cruzado entre Poderes, a prote\u00e7\u00e3o virou um ativo. Se no Congresso os parlamentares tentam se blindar com um texto que vincula qualquer andamento de processo criminal \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado, no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o colegiado deve discutir as condi\u00e7\u00f5es para o impeachment de ministro<\/a> por meio de duas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma delas proposta pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB), em clara defesa da magistratura, e a outra pelo Solidariedade \u2013 partido de Paulinho da For\u00e7a, relator do projeto de anistia. O parlamentar j\u00e1 adiantou que deve apresentar um projeto meio-termo<\/a> com diminui\u00e7\u00e3o das penas para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, que agrada mais aos ministros do STF do que uma anistia ampla e irrestrita.<\/p>\n

A Lei do Impeachment \u00e9 de 1950 e, mesmo prevendo afastamento de ministro, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o era preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade, da academia e do Supremo porque parecia uma amea\u00e7a distante ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, em 1988. Na ditadura militar de 1964 foram decretadas aposentadorias compuls\u00f3rias de tr\u00eas ministros \u2013 Evandro Lins, Hermes Lima e Victor Nunes Leal \u2013 e aumento do n\u00famero de magistrados, mas n\u00e3o houve processo de impeachment.<\/p>\n

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No entanto, nos \u00faltimos anos, em especial ap\u00f3s o andamento de processos criminais na Corte envolvendo a tentativa de golpe de estado em 2022 por Jair Bolsonaro e aliados, a possibilidade de afastamento de ministro do STF vem se tornando mais palp\u00e1vel. Sobretudo, com o recolhimento de assinaturas de senadores pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Assim, a AMB e o Solidariedade correram para tentar proteger os ministros do Supremo \u2014 com o crivo deles pr\u00f3prios. A ideia \u00e9 que est\u00e3o usando o impeachment para cercear a atua\u00e7\u00e3o dos ministros, o que pode comprometer a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, o que n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Diante da amea\u00e7a, percebeu-se que \u00e9 mais f\u00e1cil tirar um ministro do STF do que outras autoridades pass\u00edveis de serem afastadas. Por exemplo, no caso do Presidente da Rep\u00fablica, a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um filtro pr\u00e9vio ao exigir o qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para afastar um presidente antes que o Senado possa deliberar.<\/p>\n

No caso do STF, essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe e a instaura\u00e7\u00e3o do processo se d\u00e1 diretamente no Senado, por qu\u00f3rum simples. Dessa forma, bastaria a presen\u00e7a de 41 senadores para que, com apenas 21 votos, se instaurasse o processo de impeachment de um ministro do STF e afastamento autom\u00e1tico das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em memorial apresentado pela AMB ao STF<\/a>, os professores Ademar Borges e Daniel Sarmento e os acad\u00eamicos Jo\u00e3o Gabriel Madeira Pontes e Eduardo Adami defendem mudan\u00e7as no afastamento dos ministros. Para eles, deve ser reconhecida a exig\u00eancia de maioria qualificada de dois ter\u00e7os do Senado tanto para o recebimento quanto para a pron\u00fancia no processo de impeachment de ministros do STF.<\/p>\n

O futuro da a\u00e7\u00e3o no STF est\u00e1 com o relator, ministro Gilmar Mendes, que j\u00e1 pediu manifesta\u00e7\u00e3o do Congresso, Uni\u00e3o e Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Assim como n\u00e3o est\u00e1 certo se a PEC da Blindagem ter\u00e1 f\u00f4lego no Senado.<\/p>\n

O certo \u00e9 que Poderes preocupados com autoprote\u00e7\u00e3o evidenciam o desequil\u00edbrio e a tens\u00e3o, e o mais grave: os afasta da fun\u00e7\u00e3o que realmente importa, que \u00e9 servir a cidad\u00e3os e jurisdicionados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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